Supremo aceita ação para destravar um pedido de impeachment contra Temer

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Maia colocará o pedido em votação e arquivará

Anna Virginia Balloussier

Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff. Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim. Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.

O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara “sentaram” em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer.

DESOBEDIÊNCIA – O advogado aponta “flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão”.

Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas –as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.

 

A comissão precisa de 66 membros para funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. “O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis”, diz Marra.

MANDADO DE SEGURANÇA – A implantação do grupo só ocorreu em primeiro lugar após o Supremo aceitar um mandado de segurança impetrado pelo advogado em 2016. Três meses antes, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da corte.

Segundo Marra, Temer e Dilma têm um bocado em comum. “São pessoas carecedoras da graça de Deus, pecaram e precisam d’Ele.” Não é apenas a “corrupção espiritual” que incomoda o advogado evangélico. Juridicamente, a petista e o peemedebista cometeram crime de responsabilidade, ao seu ver. Mas só ela teria sofrido as consequências.

O “crime” de Temer, de acordo com o advogado: quatro decretos que ele assinou no exercício da Presidência abrindo crédito suplementar num momento que o governo estava em desacordo com a meta fiscal.

DIGNIDADE DA JUISTIÇA – Em manifestação protocolada na quarta-feira (dia19), Marra fez três solicitações a Marco Aurélio, no que chamou de “ato atentatório à dignidade da Justiça”: 1) impor multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas; 2) abrir contra eles processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara; 3) acionar o Ministério Público. O ministro só aceitou o último argumento.

“Processos não podem ser um faz de conta”, diz o advogado na introdução. É uma citação do juiz Sergio Moro, de quem se diz fã – dele e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Ele diz que a destituição de Temer se tornou ainda mais premente após o presidente dizer, em entrevista à Band, que Eduardo Cunha lhe telefonou em 2015 para informar que arquivaria os pedidos de impedimento contra Dilma se o PT lhe garantisse os votos para absolvê-lo no Conselho de Ética.

O PT voltou atrás na promessa, Cunha abriu o processo contra Dilma, e o resto é história. “Mais uma razão para mostrar que o que foi feito com Dilma não está sendo feito com Temer. Cunha aceitou [deflagrar o pedido de destituição] por vingança”, afirma Marra.

OUTRO LADO – Baleia Rossi (PMDB-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), líderes de seus partidos na Câmara, frisam que ainda não tinham esse posto quando o Supremo deu ordem para instituir a comissão do impeachment, um ano atrás.

Zarattini promete apontar o nome petista que falta até segunda (24). “Vamos fazer isso andar”, diz. Tripoli afirma que a questão ainda não chegara a ele. “Indicar não é o problema.”Pela assessoria de imprensa, Rossi diz que “a liderança do PMDB aguardará a notificação oficial para ter acesso ao conteúdo da decisão do STF”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que “vai solicitar a Marco Aurélio que coloque a presente liminar para ser votada no plenário”. Ele ressalta que fez este pedido ao ministro no ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O advogado está em busca de seus 15 minutos de fama. A ação não vai prosperar. Será arquivada pela Câmara. Apenas isso. (C.N.)

14 thoughts on “Supremo aceita ação para destravar um pedido de impeachment contra Temer

  1. TEIMAR EM CONTINUAR MANOBRANDO em prol do velho continuísmo da mesmice do partidarismo-eleitoral, do golpismo-ditatorial, e seus tentáculo$, velhaco$, que só convém aos me$mo$, ou seja, em prol do $istema político podre, da plutocracia com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, e da república 171 dos me$mo$, dos quais, no Brasil, somos todos vítimas e reféns há 127 anos, é continuar gastando velas temporais boas com defuntos ruins, ou seja, é dar mais sobrevida ao velho que já morreu e que não deixa o novo de verdade entrar em cena, na boa e na moral, estabelecer-se e descortinar novos horizontes capazes de sanear e oxigenar o ambiente político-econômico-social, empolgar a população, motivar a tropa e ressuscitar a esperança . Por outro lado, que vá à merda a possível candidatura de Lula à presidência em 2018, bem como de todos os demais continuístas da me$mice, mas prender Lula, um dos morubixabas do velho que já morreu, apenas porque, entre os continuísta da mesmice, é o cara que ainda consegue agradar simultaneamente setores da esquerda, do centro, da direita, e, sobretudo, do capital velhaco e do establishment bandido, no colo dos quais tb sentou gostosamente a exemplo de FHC e todos os seus antecessores, inclusive a famigerada ditadura militar armada até os dentes, globo e cia, sem antes prender no mínimo Sarney, Collor, FHC, Temer e camarilha, é algo como dizer ao mundo que no Brasil existem dois judiciários, aparelhados: um para ferrar os adversários da ora e outro para julgar os amigos, valendo, no caso, realçar o fato que Lula posto na condição de suspeito pela concorrência não pôde ser nomeado ministro de Dilma face à acusação adversária de possível obstrução da lava jato feita pelos olhos de lince de plantão que, infelizmente, depois do golpeachement, converteram-se em avestruzes, vistas grossas e ouvidos moucos em relação à ocupação total do poder supremo, via golpe, por Temer e a imensa boiada bandida do me$mo atolados até o pescoço no esquema Odebrecht e acossados pela lava jato, que deveriam estar presos e não dando as cartas e jogando de mão, buscando frustrá-la diuturnamente, como, aliás, confessado por Juca, o Caju da Odebrecht, e demais mafiosos que dominam o país, quando grampeados pelo próprio comparsa, Sérgio Machado. Realmente, tem algo de muito podre no ar, fedendo à beça, e não é no reino da Dinamarca não, é aqui mesmo, no Brasil, debaixo das nossas narinas, contra os quais urge reagirmos, antes que o $istema político, podre, mafioso, com prazo de validade vencido há muito tempo, nos leve ao suicídio coletivo, via asfixia financeira, como, aliás, já está acontecendo. Chega dos me$mo$. Fora todo$. Democracia Direta Já, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, a Revolução Redentora, o novo caminho para o novo Brasil de verdade. Basta de mistificação, dissimulação, camaleões, sofistas e bravateiros, basta de 171. E de nada adianta a globo, o STF e a Lava Jato acenarem para o novo de verdade que precisa entrar em cena e se estabelecer, mas escondê-lo da opinião pública, e, na pratica, continuarem pactuados com o continuísmo da mesmice do $istema político podre, fazendo tabelinha com o velho que já morreu. http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/291478/Nassif-O-assalto-ao-poder-e-os-Macuna%C3%ADmas-do-Supremo.htm

    • MAFIOSOS? Isso é uma ofensa à MAFIA-COSA NOSTRA! Até mesmo porque entre os bandidos da centenária organização criminosa há verdadeiros códigos de honra!
      Um deles é a OMERTÁ o código de silencio absoluto! Quem abre a boca vira comida de peixe!
      Nem isso nossos politicos canalhas conseguiram estabelecer, muito pelo contrário fizeram votar e a anta presidanta homologou essa lei da delação que está sendo a desgraça de todos, a começar pelos empreiteiros! Isso porque na cabeça deles sempre houve o pensamento de que leis são para serem cumpridas somente pelos otários imbecis, eleitores e pagadores de tributos. A lei nunca foi feita para ser cumprida por elles! Mas tudo indica que isso finalmente está mudando! Espero que 2018 confirme isso!

  2. Aleluia. Tem que pedir tb a cassação dos mandatos dos prevaricadores que, face à omissão dos me$mo$, estão levando o Brasil e o povo brasileiro à ruína total. Se Dilma era caso de impeachment, Temer e camarilha não é só caso de impeachment mas tb de prisão perpétua, por razões óbvias e ululantes. http://www.brasil247.com/…/STF-aceita-a%C3%A7%C3%A3o…

    • Caro Leão, assino em baixo, dos dois comentários. Que o Brasil acorde desse pesadelo, Alem do roubo, quantos milhões, nos custam, provar, como a Lava jato está fazendo, e os patifes, se dizendo inocente, porque a Justiça eleitoral aprovou sua roubalheira, então, essa Justiça, é conivente com o roubo,e o Gilmar não nos deixa mentir, em apoio a canalhice, viajando a nossas custas, e mantendo o Brasil nessa podridão, a nos humilhar perante o Mundo, como republiqueta demomocradura,

    • Caro Sr. Flávio José Bortolotto … Saudações!

      O que acontece no Brasil é o Treino Escatológico do Juízo Final … como tenho comentado há tempos!!!

      Mesmo com minhas assumidíssimas (pe)emedebices … nunca deixei de admitir que pegaria também o PMDdoB … … … e escrevia: “quem escapará???”

      Conforme https://fratresinunum.com/2017/04/21/o-escandalo-dos-nossos-tempos/: “O antagonismo moral entre o bem e o mal é substituído pela oposição sociológica entre riqueza e pobreza.”
      … … …
      No caso de Pindorama, o eleitor é quem elegeu os deputados da Câmara – e ninguém até hoje questionou, né???
      … … …
      No caso do Vaticano, os cardeais aptos é que escolheram Francisco – e ninguém até hoje questionou (nenhum eleitor acusou alguma irregularidade canônica que tornasse inválido Pontificado de Francisco Pedro).

      Há os que procuram entender melhor tal Pontificado … porém, não conseguem audiência, conforme; https://fratresinunum.com/2017/04/18/cardeal-burke-papa-nao-me-concedeu-audiencia/ … … … Francisco Pedro está a me lembrar Dona Dilma!!! !!! !!!

      Forte abraço do chegamais!!!

  3. Impeachment é um processo no minimo 70% politico e no máximo 30% juridico. Ou esse advogado consegue mudar a vontade politica no Congresso para “impichar” o Temer, ou esquece essa bobagem. Faltam menos de 2 anos para o fim do mandato e apenas 18 meses para novas eleições. Novo processo de impeachment(o 2º em menos de 2 anos) não tem o minimo cabimento. Vamos com Temer até 31.12.2018!

    • Outro fator importante que precisa ser explicitado: a proposta de emenda constitucional em análise no Legislativo não acaba com o deficit, que chegou no ano passado a R$ 227 bilhões, somados os setores privado e público.

      São importantes as explicações de Padilha.

  4. O presidente da câmara dos deputados Rogrigo Maia não tem moral para estar a frente do congresso, acho que todos que são citados pelos delatores da Odebrecht não deveria presidir qualquer cargo até o fim das investigações, está fazendo tudo para aprovar matérias que vão contra todos os trabalhadores, este país vai acabar sofrendo com esta corja.

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