Supremo conclui hoje o julgamento mais imoral e antidemocrático da História

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Para os “garantistas”, Cabral teria presunção de inocência

Carlos Newton

Com os votos do relator Marco Aurélio Mello e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, o Supremo iniciou na manhã desta quarta-feira o julgamento mais imoral e antidemocrático da História Republicana. Deve ser considerado imoral, porque visa exclusivamente a preservar a impunidade de políticos corruptos e seus corruptores. Mas é também antidemocrático, porque confirma a existência de um pacto entre os Três Poderes, acertado com idêntica finalidade, que inclui até o favorecimento de dois filhos do presidente da República – Flávio e Carlos –, ambos já flagrados em lavagem de dinheiro, com abundância de provas.

FALTA DE PUDOR  – A justificativa é uma suposta “presunção de inocência” dos réus, argumento que chega a ser indecoroso, porque as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça indicam exatamente o contrário.

Dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça após condenação em segunda instância, menos de 1% são acolhidos, beneficiando os réus.

Para ser mais exato, deve-se frisar que apenas 0,6% são inocentados pelo STJ. Porém, muitos deles nem podem ser considerados inocentes, porque geralmente o julgamento anterior é anulado por falhas processuais. Os outros 99,4% dos réus  têm a condenação confirmada pelo STJ, demonstrando que após segunda instância, não há mais “presunção de inocência”, mas “certeza de culpa”.

‘”GARANTISTAS” – No entanto. segundo a visão dos chamados “garantistas” do Supremo, nenhum argumento importa. Para os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, o que interessa é proteger corruptos e corruptores, sob alegação de que seus crimes são leves  e eles não ameaçam a segurança da sociedade.

Pouco importa que a corrupção desvie verbas da saúde, da merenda escolar, da pavimentação das estradas e da própria segurança pública. Também pouco importam as crianças, os adultos e os idosos que morrem por falta de assistência ou medicamento.

O interesse dos “garantistas” é exclusivamente “descriminalizar a política”, para sepultar a Lava Jato e tudo volte a ser como antes, acredite se quiser.

NAS MÃOS DA ROSA – A moralização ou desmoralização deste país está nas mãos da ministra Rosa Weber. Na votação de 2016 ela foi contra a prisão após segunda instância. Agora, ninguém sabe o que ela fará. É uma esfinge indecifrável.

Antes de votar, ela deveria pensar no caso do ex-governador Sérgio Cabral, já condenado a mais de 250 anos de cadeia, mas ainda não foi julgado acima da segunda instância. Ou seja, para os ministros “garantistas”, Cabral ainda teria “presunção de inocência”, porque seus crimes não transitaram em julgado, vejam a que ponto de descaramento chegamos.

É claro que Cabral é um exemplo exagerado, mas isso comprova que no Brasil as pessoas não são iguais perante a lei.

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P.S. – Se Rosa Weber mudar as regras das prisões, terá de carregar em sua consciência o peso de ter beneficiado as elites criminosas, concedendo-lhes uma impunidade exclusiva, porque os réus pobres não podem pagar advogados de griffe e nem sabem direito o que significa a palavra Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)

29 thoughts on “Supremo conclui hoje o julgamento mais imoral e antidemocrático da História

  1. Hoje é o dia de Rosa Weber fazer história ou estória.

    Foi à noite mais longa dela. Espero que ela faça justiça, . Tenha retidão de uma cidadã brasileira. Não merecemos que estes canalhas, corruptos e assissinos de nossos sonhos se perpertuem na impunidade. Espero que ela tenha refletido. Sim, ela vai votar de acordo com a Nação rosa, justificando outubro.

  2. Interpretação de leis, numa sociedade em que membros do supremo não sabem gramática da língua portuguesa.
    No impeachment de Dilma, à conjunção aditiva ” e ” deram significado de ” ou “, que é conjunção alternativa.
    Senhores ministros que fazem contorcionismo com a língua portuguesa, deveriam trabalhar em circo.
    Mas como diz CN , quem se importa?

  3. Se Rosa Weber prestou atenção ao voto primoroso do ministro Barroso, ela não terá dúvidas em votar contra a impunidade e a favor da prisão após a segunda instância. Para o bem do país, espero que ela não tenha dormido ou se distraído naquele momento.

  4. Esse julgamento começou em 1988 e vai até os dias atuais. O que de errado existe na Constituição, perdura assim, mas só agora um destes erros incomodou tanto a alguém de forma a se tentar diminuir o prejuízo. O fato é que o STF tenta remediar, o que é uma das mais vergonhosas características do brasileiro, um assunto que deveria ter sido exposto já em 1988, pois já seríamos os únicos “certos” a fazer isso. Temos outras tantas coisas vergonhosas, encravadas na CFB, mas enquanto não incomodar, o acomodado brasileiro não se mexe. Padecemos por nossa estupidez, arrogância e ganância. Principalmente, por nossa parca lucidez. Enquanto isso persistir, o “esparadrapo” será nossa única ferramenta. O STF pode até responder, se devidamente pressionado, coisa que uma Casa técnica e não política jamais aceitaria, como é fato histórico pelo mundo afora. O problema é que o que está escrito, continuará lá e outros questionamentos por quem viu cair os lucros em seus escritórios de advocacia, serão inevitáveis. O STF e os órgãos voltados a Justiça, não fizeram seu dever de casa, agora passam vergonha, mais que merecidamente. Todo país passa vergonha.

  5. Cunha, Cabral e cia estão presos preventivamente, por razões óbvias e ululantes, nada a ver com a famigerada prisão em segunda instância, inventada por alguns juízes do STF, por conveniência eleitoral momentânea, completamente fora da da lei, inclusive a lei maior do país. Ora essa, se o país é extremamente corrupto, o correto é fechar a fábrica da corrupção, e não inventar placebos que não resolvem nada e apenas criam mais insegurança jurídica no país, afrontando-se a Constituição em vigor.

  6. Ontem eu tive um dia de glória!

    Os vários comentários que postei sobre a prisão em segunda instância, onde eu argumentava que a sociedade era prioritária, que a Constituição deveria ser interpretada conforme os anseios do povo, época, circunstâncias, momento, a lentidão da justiça, ocorrendo prescrição em vários processos, então a impunidade absoluta … Barroso em voto histórico disse exatamente o que eu escrevera várias vezes!!

    O ministro deu uma aula de Direito, pois se baseou em dados oficiais para desmontar Marco Aurélio, que pediu a prisão somente após decisão do Supremo.

    O glabro Moraes me surpreendeu, pois eu imaginava que ele seguiria o relator.

    Enfim, quero ver o voto dos que serão derrotados, Mendes e Lewandowski, pois Fux deverá concordar com a segunda instância, assim como a Cármen Lúcia.

    Uma das tantas frases magistrais de Barroso:
    “O STF é o guardião da Constituição, mas não é o seu dono”!

    Brilhante.

  7. Caros leitores,
    Os dados abaixo foram extraídos do site do STF e contém os e-mail`s da Ministra Rosa Weber para os quais poderão ser remetidos o acertado artigo do mediador da gloriosa TI, razão pela qual o cumprimento.
    Mãos à obra!
    GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
    Chefe de Gabinete
    Gustavo da Fonseca Sandanielli Montú
    Telefone para contato: 61 3217 – 4239
    Email para envio de convites: convites-minrosaweber@stf.jus.br
    Email para solicitação de audiências: audienciasrw@stf.jus.br
    (Informa-se que as audiências ocorrem às quartas e quintas-feiras.)

  8. Carlos Newton, o exemplo do ex-governador Cabral é contundente !

    De fato, Rosa Weber com seu voto vai mostrar se está do lado dos “garantistas” (aqueles que garantem uma grana extra STF) ou da moralidade pública.

    Todo o Brasil vai ver que tipo de gaucha ela é.

  9. Quero ver os defensores de que a Constituição não é para ser respeitada quando surgirem contorcionismos jurídicos que, por exemplo, retirem direitos adquiridos. Aliás, já há algumas interpretações e julgamentos que as expectativas de direito, mesmo em contrato assinado, podem ser desconsideradas.
    Mas os garantistas, os guardiões da Constituição estão fora de moda para muitos, então, esses que agora aplaudem ministros que jogam para a massa, sem se importarem em rasgarem a Constituição, podem ter alguma decepção quando esses mesmos ministros votarem politicamente e legislarem, conforme as conveniências de ocasião.

    • Vidal,

      “Conveniências de ocasião”, caso o STF decidir pela prisão, e não mais o segundo grau.

      A Constituição não é para ser lida sem considerar o momento, as circunstâncias, o crime, a sociedade …
      As leis não podem ser maiores que a pessoa, mais importante que os que foram lesados, prejudicados e mortos pelos réus!

      A prisão em última instância é a impunidade garantida, a corrupção e demais crimes protegidos!

      Mais a mais por que só e pensa nos direitos do criminoso e não nos da vítima??

      O voto de Barroso, ontem, sem qualquer falsa modéstia, expôs exatamente o que venho escrevendo em vários comentários, onde não podemos nos submeter a uma lei que não contemple a Justiça!

      A prisão somente depois do STF é uma excrescência, uma aberração, uma ofensa ao povo e país!

      Abraço.

      • Bendl,
        as nossas opiniões são divergentes somente na forma, não no conteúdo. Ambos somos contra a impunidade de crimes.
        Mas sou radicalmente contra que a justiça legisle, pois sua função não é essa e pode, como já escrevi acima, abrir precedentes perigosos.
        Gostaria que a justiça tomasse uma decisão, por exemplo, no caso dos super salários que ultrapassam em muito o teto constitucional.
        “A Constituição trata do teto salarial do funcionalismo em dois momentos. No artigo 37 inciso XI, o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal.”
        Isso sim deveria ser respeitado e julgado inconstitucional, mas não, as decisões sobre o tema são procrastinadas.
        Isso é corrupção moral.

        • Vidal,

          Tem tanta coisa errada neste país, que nós não saberíamos listar os problemas.

          Principalmente este, que citaste:
          o aspecto moral!

          Chegamos em um patamar onde não existe poder algum com autoridade moral sobre quem quer que seja.

          Tá feia a coisa, meu, muito feia.

  10. Embora os “Lula Livres”, aqui disfarçados em isentos, afirmam que a constituição diz que se tem que prender depois de 4 instâncias, na verdade mesmo ela tem um artigo que prevê a prisão em segunda instância.

    Como disse Barroso no seu brilhantíssimo discurso, é muito mais errado esperar dez ou mais anos para fazer justiça, e muitas vezes isso não acontece pela prescrição, do que dois tribunais diferentes condenar um réu, dentro de um prazo normal, que é praticado em todo o mundo.

    Ou seja, a realidade dos fatos mostra cabalmente, que este sistema de quatro instâncias não é para fazer justiça. É coisa feita por políticos criminosos, para beneficiar eles mesmos.

    Em nenhum país civilizado existe tal excrescência jurídica.

  11. O “garantismo” pode invocar as mais nobres intenções, mas acaba na prática servindo basicamente para assegurar a impunidade de poderosos. Como foi dito no artigo, uma parcela ínfima de condenações criminais é revertida no STJ e STF. Então qual o sentido de não se iniciar o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância? E falar de falar de trânsito em julgado após esgotamento de recursos é um eufemismo, porque os recursos são virtualmente inesgotáveis, e quem puder pagar pelos serviços dos advogados – como um Sérgio Cabral – pode recorrer sem fim, apresentando embargos em agravos, agravos em embargos, embargos em embargos e agravos em agravos, até o processo prescrever, enquanto as altas cortes rediscutem o rediscutido. Um Sergio Cabral jamais será preso nesse sistema. E posará de vítima e perseguido político.

  12. Podem falar o que quiserem que não vai modificar a realidade: o país não tem justiça perfeita para ter pena perfeita.
    O STF precisa ser modificado radicalmente ou extinto. Deve ser impositivo que o presidente seja proibido de indicar idiota e/ou corrupto para aquela corte. Que está repleta de ambos os tipos.

  13. Caso se garanta a impunidade, que todos os tribunais do país sejam elevados ao status da instância do Supremo e os seus magistrados chamados de “ministros”. Ou que sejam extintos e todos os processos levados diretamente a atual Corte Suprema, pois serão reduzidos a meros e inúteis cabides de emprego.

  14. Deltan Dallagnol está batendo palmas: “Eles são nossos”. Quem? Ora não sejam ingênuos. Não são só os três pilantrões do STF. Os nossos são no mínimo uns quinhentos mil brasileiros que também adoravam e adoram o Estado Islâmico. Principalmente quando apareciam na mídia decepando as cabeça dos que eles escalavam para morrer. Ficarão mais felizes quando Faquim e Barroso empunharem uma espada e cortarem a cabeça dos marcados para morrer. Tive a esperança de ver um Brasil melhor de gente com sentimento de justiça. A justiça deles é a espada. Esquecem que um dia pode voltar-se contra eles. “Não existe bem que sempre dure e nem mal que nunca se acabe.

  15. Pelo menos 2 ministros já declararam estar com medinho. São os 2 Mellos. Estão com as calças meladas depois que alguns caminhoneiros deram avisos que não vão aceitar a decretação da impunidade total para poderosos. É bom mesmo que tenham medo, já que não tem respeito pelo povo, pelas, pela Justiça e pela Constituição que tenham medo mesmo. Não tenho outra palavra para definir os ministros que defenderão a impunidade a não ser a denominação de canalhas. E tenham certeza de uma coisa, se a impunidade total para poderosos for decretada, não serão só os caminhoneiros que ficarão indignados e revoltados. Milhões e milhões de brasileiros também ficarão. E o que está acontecendo no Chile, já aconteceu na Venezuela e está acontecendo em muitos países do mundo, pode ser apenas refresco. NÃO BRINQUEM COM FOGO!

  16. Após ler o artigo fiquei imaginando o que poderá ocorrer se a prisão em segunda instância for derrotada e o juiz Bretas mandar mandar soltar o “inocente” ex-governador Sérgio Cabral. Só imaginando …

    Imagino também como será o resto da vida de Rosa Weber transitando por lugares públicos … talvez tenha que ir morar em outro país.

    Vamos aguardar, pois tudo pode acontecer em uma Republiqueta Candango.

  17. Caro Newton, assino NR, PS e comentários que deixam nu, o stf, 90 anos, nunca vi tanta podridão nos 3 poderes, são almas trevosas, que já tem garantido o “Ranger de dentes” Jesus Cristo à 2 mil anos, por suas obras malignas. Vejo pendurando na CRUZ, o Mestre, na parede do stf, que nos legou o “Código da Vida: “O Evangelho” vilipendiado pelas “seitas ditas cristãs”, por se aliarem as “OBRAS más”, coniventes com essa situação tenebrosa. Confio no Mestre Jesus e Deus-Pai em sua Misericórdia.

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