Supremo decide hoje se fortalece ou esvazia o combate à corrupção no país

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Charge do Cléberson (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Mais do que o habeas corpus requerido pelo ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal decide hoje se fortalece ou esvazia a segunda instância judicial do país. Claro. O que está em jogo, principalmente, é o direito dos juízes de primeira instância e dos Tribunais Regionais Federais de exercerem seu poder de decisão. Daí porque os magistrados, junto com promotores e procuradores, se organizaram e divulgaram manifesto para que o Supremo mantenha a jurisprudência que consagrou em 2016.

O habeas corpus para Lula, se concedido, inevitavelmente abrirá as portas para talvez milhares de casos de condenados em segunda instância que passam a se livrar da prisão mediante recursos às Cortes superiores, sobrecarregando-as e buscando adiar o cumprimento da pena em muitos casos até a prescrição.

JULGAMENTOS INÚTEIS – Os juízes e desembargadores federais passam a formar uma legião sem poderes de decidir, porque as penas que aplicarem podem se evaporar através do tempo perdido. Esta é uma razão lógica. Uma outra lógica inspirou os advogados a assinarem um segundo manifesto, este favorável a concessão do habeas corpus a Lula, jogando para derrubar a jurisprudência em vigor. Além disso, os interesses dos advogados se fazem sentir no seu movimento, porque, ninguém se iluda – profissionalmente, para os advogados, quanto mais recursos houver, melhor para eles que sucessivamente acumulam honorários. Isso de um lado.

De outro lado, a possibilidade de manterem seus serviços aos clientes através de tempos bastante largos.

Temos assim, de um lado os magistrados e de outro os advogados. A sociedade brasileira está no meio do debate, mas as pesquisas que forem realizadas certamente vão apontar uma esmagadora maioria ao lado da magistratura.

ATMOSFERA DENSA – A reportagem de André de Souza, Daniel Galdino e Renata Mariz, edição de O Globo desta terça-feira, confronta nitidamente não só as prisões que se encontram em jogo, mas sobretudo as paixões de inspiração política.

Entretanto, em minha opinião, o fato de o julgamento antes da Semana Santa ter sido confuso e adiado para hoje contribuiu para que se formasse uma atmosfera bastante densa contra a liberdade de Lula e a mesma liberdade que os demais presos vão buscar no rastro da decisão. Esta quarta-feira, assim, reveste-se de uma importância maior do que a opção entre manter ou romper a jurisprudência de 2016.

Inicialmente, trata-se do destino de pelo menos uma centena de corruptos notórios, cuja atuação foi assinalada pelos próprios empresários e executivos que os subornaram. Mas o caso vai além. Em seguida, os autores de crime de sangue também vão se mobilizar e contratar advogados para defendê-los em processos de revisão que passam a chegar aos milhares aos tribunais superiores.

Enquanto tal perspectiva vier a ser projetada, aprisionada de fato ficará a consciência brasileira.

7 thoughts on “Supremo decide hoje se fortalece ou esvazia o combate à corrupção no país

  1. Bom dia ilustres leitores(as):

    Por qual cargas d’água a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (vulga OAB) , até o presente momento não questionou e nem se interessou em saber a origem dos rios de dinheiro que a grande maioria das grandes bancas de advogados ,digo , LAVANDERIA DE DINHEIRO (roubados dos cofres públicos) estão ganhando ,através dos criminosos institucionais ?

    • No país tem 1 milhão de advogados, meia dúzia se deu bem na Lava Jato, e a esmagadora maioria deles faz das tripas coração para viver corretamente, defendendo direitos de pessoas em relação a fatos e coisas, e só Deus sabe a quantidade de sapos que são obrigados a engolir todos os dias, e que fique bem claro isso.

  2. Quem mais ganha nesse país, com a impunidade, são os advogados, pois todo processo que se arrasta e leva 10 anos para transitar em julgado, no STF, é carissimo.

  3. Bom dia ilustres leitores(as):

    Sugiro que os órgãos “servidores” públicos (entidades públicas) de fiscalização que ainda não se deixaram corromper , caiam em cima dessas lavanderias (digo, bancas de advogados) de dinheiros roubados dos cofres públicos e principalmente dessa entidade chamada OAB.

  4. Bom dia ilustres leitores(as):

    Pois advogados são usados como “LARANJAS e AVIÕES” de juízes e desembargadores ladrões e corruptos , vede exemplo de alguns membros do “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF” e TRIBUNAIS SUPERIORES, por isso a “ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB” estão questionando a prisão em 2º instancia ,com medo de perderem seu quinhão.

  5. Enxugar gelo é uma forma mentirosa de se combater e resolver a corrupção, o mais eficaz é acabar com a câmara fria, tal seja a república 171 dos dos corruptos, que, aliás, há algum muito tempo encontra-se transpirando decadência terminar por todos os seus poros, denunciando que o seu prazo de validade tb já expirou há muito tempo. O resto é demagogia barata de ocasião, de quem está querendo trocar apenas as mosca$ e manter a mesma merda, diga-se de passagem, a bem da verdade.

  6. PREPARANDO TERRENO: O ministro do STF Gilmar Mendes acha que o Brasil faz o dever de casa e cumpre seus compromissos internacionais de combate à corrupção, mas na sua avaliação “ter um ex-presidente da República, um asset (ativo) como o Lula, condenado, é muito negativo”. Ele descarta que uma decisão favorável ao pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa de Lula, possa desencadear enxurrada de recursos na mesma linha ancorados neste eventual precedente. “Se o Tribunal decidir que se exige um dado procedimento terá também que estabelecer limites”, sustenta. A defesa surpreendente de Mendes a Lula dá ideia de um grande acordão político, com o STF e tudo, quando afirma que “o importante é que nós façamos o nosso trabalho e passemos por mais essa fase de crise”. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/04/03/julgamento-de-lula-pode-manchar-imagem-do-brasil-no-curto-prazo-diz-mendes.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-organico&utm_campaign=noticias&utm_content=geral

    LULA E O SISTEMA: O acórdão do STF sobre prisões após condenação em segunda instância, decidido em outubro de 2016, só foi publicado em 7 de março último, abrindo assim a possibilidade do embargo de declaração. A partir daí modificaram o placar que antes havia permitido essas prisões após condenação em segunda instância, com novo “entendimento” do ministro Gilmar Mendes (autor do voto minerva que livrou José Dirceu da prisão). O sistema sabe manejar suas peças, batendo em Lula anos à fio sob a hipótese de prisão após ser condenado no TRF-4 de Porto Alegre. É hora de assoprar. http://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/defesa-de-lula-encontra-brecha-no-stf-para-derrubar-prisao-em-2-instancia-5llnpkrwbp0sqhzn49oarvhml/ampgp?__twitter_impression=true

    RISCO PARLAMENTARISTA: Oportuno lembrar que no fim de 2017, o ministro Gilmar Mendes protocolou no Senado Federal proposta de Emenda Constitucional instituindo ‘semi-presidencialismo’ ou parlamentarismo sob essa máscara. Há ação efetiva desta sanha parlamentarista que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes e tenciona quebrar a exigência constitucional de submeter à consulta popular uma alteração desta ordem. Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais que podem resultar de eventos cruciais como o desta quarta-feira (4/4) em Brasília. http://www.pdt.org.br/index.php/pdt-pcdob-psb-e-pt-formam-frente-em-defesa-da-democracia/

    POTENCIAL SISTÊMICO PRÓ-LULA: Afonso da Silva é o jurista mais citado pelo STF em decisões relativas ao controle abstrato da Constituição Federal. Ele elaborou o Parecer “pro bono” (sem cobrança de honorários) porque, segundo explicou, está exercendo um “dever impostergável” de “defesa da Constituição”: “Afirmei que tenho o ‘dever impostergável’ de defender a Constituição, e essa afirmativa decorre do fato de que trabalhei muito, me empenhei para além mesmo de minhas forças, para que ela fosse uma Constituição essencialmente voltada para a garantia da realização efetiva dos direitos humanos fundamentais, confiante em que os Tribunais, especialmente o Tribunal incumbido de sua guarda, soubessem interpretar a formulação normativa desses direitos, segundo a concepção de que seu entendimento há de ser sempre expansivo e nunca restritivo”. https://www.conversaafiada.com.br/brasil/jurista-mais-citado-no-stf-emite-parecer-em-favor-de-hc-de-lula

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