Supremo decidirá se o senador Ivo Cassol irá para a prisão

Recurso de Cassol foi considerado “protelatório”

Deu na Folha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). O caso só deve ser analisado em fevereiro, quando os ministros do STF retornam do recesso do Judiciário.

Em 2013, o tribunal condenou o congressista a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Ele foi autorizado a recorrer em liberdade.

Janot argumenta que o novo recurso apresentado por Cassol contra a condenação tem o objetivo de protelar e tumultuar o desfecho do processo. O Supremo já negou uma contestação do senador em setembro deste ano, que tentavam esclarecer eventual obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão. O STF entendeu que Cassol fraudou licitações no município e direcionou processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade.

E A CASSAÇÃO?

Em relação a seu mandato no Senado, o STF mudou o entendimento firmado no julgamento do mensalão e decidiu que caberá ao Legislativo deliberar sobre a cassação. Durante o julgamento o STF ainda aplicou multa aos condenados. Cassol terá de pagar R$ 201 mil.

Em sua defesa, o senador tem afirmado que, na época em que foi prefeito, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou sem ressalvas todas as contas do município Rolim de Moura (RO). Também nega ter direcionado ou fragmentado licitações, que segundo ele eram feitas seguindo o cronograma de liberação de emendas do governo federal.

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