Supremo deve declarar inconstitucional a revogação de prisões por Assembleias

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Gerson Camarotti
G1 Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento de ações que visam esclarecer se Assembleias Legislativas podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. O julgamento começou nesta quarta-feira (6). Cresce, entre os integrantes da Corte, o entendimento de que a medida deve ser declarada inconstitucional.

O argumento que deve ganhar força nesta quinta-feira é o de que um deputado estadual tem sempre o caso analisado pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal e até mesmo pelo Tribunal Regional Eleitoral. E, com isso, pode recorrer a instâncias superiores.

Por isso, a ideia que ganha força é a de que a situação é diferente da de deputados federais e senadores, cuja instância máxima e única é o Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É apenas um remendo que o Supremo está fazendo, depois de ter causado um gravíssimo problema institucional, ao delegar poderes ao Senado e à Câmara para revogar decisões sobre parlamentares federais, de modo a beneficiar o corrupto Aécio Neves. O resultado foi a esculhambação jurídica, com Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais a libertar e reconduzir deputados estaduais, vereadores e prefeitos que estavam presos. É apenas um remendo, que mostra o baixo nível de um tribunal de que se diz superior. (C.N.)

8 thoughts on “Supremo deve declarar inconstitucional a revogação de prisões por Assembleias

    • O que é a “justiça eleitoral” no país? Que os doutos senhores do direito se pronunciem. O TSE é um elefante branco. Caro e inépto, os advogados tem plena consciência disso, tanto que discutem o poder de suas instâncias inferiores. Deixem que a justiça comum assuma e veremos o que acontece. A justiça eleitoral daqui além de organizar as eleições, que se realizam a cada dois anos, possui a peculiaridade de normatizar, fiscalizar e julgar, além de cadastramento de eleitores. Ou seja, foi feita para não funcionar.

  1. Se diz “supremo”. Nada mais a caráter do que ser este o mais político, e portanto, o esculhambado do país. Com seus integrantes batendo cabeças para reinventar o que deveria estar estar sendo lido em matéria de legislação.

    • Para administrar esta zona… só votando no dono da boate Bahamas para presidente mesmo.
      Pelo menos ele já está acostumado a administrar com esse tipo de casa.

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