Supremo errou e errou feio! nesta denncia contra Jefferson, que jamais poderia fazer

Agora perseguido, Alexandre de Moraes votou a favor de Bolsonaro em caso de  racismo

Alexandre de Moraes, o relator, levou o Supremo ao erro

Jorge Bja

Muito esclarecedor o artigo de Carlos Newton, na edio deste domingo da Tribuna da Internet, sobre a atuao do Supremo Tribunal Federal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. fato que o STF, ao julgar Jefferson pelo conjunto da obra, inova mais uma vez.

Mas existe um outro ponto crucial a respeito da atuao do STF contra o ex-deputado. um detalhe simples e fora daquela situao que os juristas chamam de questo de alta indagao.

INCOMPETNCIA – O STF j sem competncia para julgar Jefferson, pois ele no era mais deputado recebe (aceita) denncia contra ele por crimes de homofobia, calnia, incitao de dano ao patrimnio pblico. E em seguida decide enviar o processo (ou os processos) para uma das varas criminais da primeira instncia, para que a ao com denncia j recebida pelo STF tenha prosseguimento, uma vez que o STF perdeu a competncia!

Sim, verdade. Est noticiado. Desde o momento que o ex-deputado perdeu a prerrogativa de ser processado pelo STF, a competncia desta Suprema Corte cessou. E os autos do(s) processo(s), no estado em que se encontrava(m) deveria(m) ser enviados(s) para o juzo competente.

Mas pelo noticiado, no foi isso que aconteceu. O Supremo prorrogou sua competncia contra um denunciado que, de h muito j perdera a prerrogativa de ser julgado pelo STF, que recebeu a denncia e s depois, enviou tudo para a primeira instncia!

ANTIPATIA PURA – No sou advogado de Jefferson. Nem nutro simpatia por ele. Na dcada de 80, ele e eu s ns dois participamos durante um ano e uma vez por semana, do programa da Cidinha Campos na ento TVS (hoje SBT), que ficava no bairro de So Cristvo, RJ. Prdio pequeno, estdio pequeno, tudo acanhado e improvisado. O programa era ao vivo, das 13 s 15 horas.

Jefferson, um advogado at ento desconhecido e com os seus quase 150 quilos, e eu, sentvamos juntos. Um ao lado do outro. Cadeiras juntinhas. Mas neste tempo todo Jefferson nunca falou comigo. Nunca me cumprimentou, nem na chegada, nem nos intervalos do programa, nem na sada.

Para ele, eu era invisvel. Estava ausente. Jefferson nunca olhou para mim, mesmo sentado lado a lado e nosso ternos e braos esbarrando um no outro. Mas no ser por isso que vou deixar de apontar aqui a anomalia gravosa e danosa que o STF vem de cometer contra ele.

INDAGA-SE – E se o promotor da vara competente entender diferente do STF a respeito dos crimes? Que fazer, se o STF, sem competncia, decidiu pelo recebimento da denncia? O mesmo impasse poder acontecer com o juiz da vara Criminal. E se o juiz entender que a denncia no para ser recebida? Ou recebida em parte?

Enfim, tal como decidiu o STF, denncia e recebimento da denncia j esto sacramentadas pela quarta instncia. Resta ao promotor e ao juiz cumprir. No podero eles alterar, nem mexer minimamente na deciso do STF. E isto inacreditvel.

Certamente, Jefferson que tambm advogado e seus defensores vo explorar to relevante questo e o resultado poder ser a desmoralizao total do STF.

7 thoughts on “Supremo errou e errou feio! nesta denncia contra Jefferson, que jamais poderia fazer

  1. Os arroubos do Jefferson toparam de frente com os arroubos do STF, e a corda quebrou do lado mais fraco. O histrico de alguns arroubos contemplam os albae gallinae fillius.

  2. Caro Doutor Bej.
    Atiar o povo contra as instituies no crime .

    Aparecer na rdio Jovem Pan,armado desafiando a tudo e a todos no crime???
    No vai ser enquadrado na Lei de segurana Nacional ??

    A Lei s foi revogada em fins de setembro de 21.

    Se subentende,as decises do Min.Morais, esto corretas.
    Jeferson um subversivo.

    Um fora da lei…

    • Concordo, prezado Luiz Fernando Souza. Tudo isso crime. Graves crimes. Por isso que o processo para punir quem os cometeu precisa ser seguro, legal e tramitar na forma da lei.

      E o que est acontecendo a tramitao fora da lei. E isso d nulidade. Nulidade que beneficia quem cometeu tantos crimes.

      O STF a ltima instncia recursal. Aqui houve incompreensvel inverso. Primeiro, o STF, sem poder e sem ter competncia, recebeu a denncia e em seguida mandou o processo para o juzo competente, que o juzo da vara criminal federal.

      E o processo, se ainda no chegou ao juz competente, a este chegar j, antecipada e indevidamente, com denncia recebida pelo STF. O certo seria o promotor da vara federal criminal oferecer denuncia e o juiz receber ou no. Assim como est, o ex-deputado, que perdeu a prerrogativa de ser processado no STF desde quando deixou de ser parlamentar, vai conseguir a anulao de tudo

      Grato por ter lido e comentado

      • O STF deveria ser o guardio da Constituio.
        Se, a Carta Magna no for seguida a risca, pelo Poder Competente, abre caminho para os outros Poderes , tambm seguirem o mesmo caminho.
        o que j est acontecendo:
        1 – Bolsonaro no cumpriu a deciso de comparecer a Polcia Federal para depor no Inqurito da Violao de dados sigilosos,
        2 – Deciso da ministra Rosa Weber, para o Congresso revelar os nomes dos destinatrios das Emendas do Oramento Secreto, ainda no foram cumpridas.

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