Foi importante o STF ter evitado a manobra do PT para revalidar títulos de eleitor

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Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Merval Pereira
O Globo

O que se viu quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais uma manobra de partidos políticos, desta vez PT e PCdoB da coligação de Fernando Haddad, e o PSB, tentando transmitir a impressão de que o pleito de 7 de outubro pode estar viciado devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cancelar de 3,3 milhões títulos de eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico obrigatório.

Os advogados do PT e do PCdoB alegaram que a falta desses eleitores nas urnas pode comprometer a eleição, pois pode ser uma diferença que influencie no resultado final. Atitude semelhante tomou o candidato Jair Bolsonaro, alegando irresponsavelmente que a urna eletrônica não é confiável, atribuindo a possibilidade de fraude ao PT.

MEIOS LEGAIS – A irresponsabilidade petista só foi diferente porque utilizou os meios legais para tentar recuperar esses eleitores que, supostamente, seriam petistas, pois os locais do recadastramento são no interior do país. Mas a idéia de que há uma orquestração para prejudicar o candidato petista ficou no ar.

De fato, a última eleição presidencial foi decidida por uma diferença de votos válidos de 3,28%, e a reclamação indica que o PT está aguardando uma eleição decidida no fotochart. O relator, ministro Luis Roberto Barroso, que teve apoio da maioria, disse que não constatou indício de que o cadastramento biométrico tenha prejudicado  andidato ou partido específico. “O direcionamento da revisão [eleitoral] para prejudicar eleitores específicos é hipótese remota.”, disse ele, para encerrar afirmando que a ação cautelar deveria ser indeferida “sob o risco de se inviabilizar as eleições e lançar o país num caos”.

FACHIN E DODGE – Esse caos foi explicitado no voto do ministro Edson Fachin, que disse que para aceitar a ação, teria que ser adiada a eleição. A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge também se pronunciou contra, lembrando que “não há voto livre e igualitário sem alistamento confiável de eleitores aptos a votar. A Constituição concede direitos políticos a quem tenha cidadania, o que exige o alistamento eleitoral.”

Para ela, “o alistamento eleitoral completo” garante a segurança das eleições. Já a Advogada Geral da União (AGU) Grace Mendonça rebateu o argumento da defesa de que os mais pobres, que têm dificuldades para fazer o cadastramento é que foram sancionados, lembrando que a mesma dificuldade eles encontrariam ao votar na urna eletrônica, o que não pode justificar a presença de eleitores não identificados.

FAZER DIFERENÇA – Advogados dos partidos que entraram com a ação alegam que o cancelamento “pode fazer a diferença, sim, nas eleições”. A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que defendeu Lula no TSE, tentou culpar o Estado, que teria falhado “em chegar ao eleitor. O eleitor não recebeu o chamamento do Estado, em particular na região mais pobre do Brasil. Alguma coisa aconteceu e o Estado não logrou êxito.”

Eugênio Aragão, ex-ministro petista, fala em nome do partido. “As pessoas que estão sujeitas ao cancelamento do título são as mais pobres, as mais fracas, as que não têm recursos para chegar à zona eleitoral e fazer o cadastramento.”

O ministro Gilmar Mendes foi direto, como sempre: “Ou as regras são seguidas ou o processo de concretização democrática, que culmina com as eleições, torna-se inviável.” Para ele, a ação “soa, para usar uma expressão mais suave, pelo menos extravagante”.

OS ARGUMENTOS – Os ministros que votaram a favor, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, usaram argumentos distintos. Marco Aurélio Mello utilizou-se de alegações  humanitárias, ironizando o fato de que “manter a regra do jogo, vejam só, é colocar na “clandestinidade” esses eleitores, “como se não fossem cidadãos brasileiros”.

Lewandowski criticou os “tecnoburocratas do TSE” e assumiu a tese da defesa, de que esses milhões de títulos podem ser decisivos para as eleições. Jogando lenha na fogueira, disse que a situação é grave porque o sistema eleitoral vem sendo questionado por “setores antidemocráticos”, referindo-se às denúncias de Bolsonaro. Como se, com o seu voto, não estivesse também colocando em risco a segurança jurídica do pleito.

10 thoughts on “Foi importante o STF ter evitado a manobra do PT para revalidar títulos de eleitor

    • …agora, o Merval quis igualar o nível do Bolsonaro ao Haddad na marra, já que os títulos cancelados nada tem a ver com a desconfiança “depositadas” das urnas eletrônicas.

      Quanto ao Gilmar Dantas, “Ou as regras são seguidas ou o processo de concretização democrática, que culmina com as eleições, torna-se inviável.”” , ele é um ótimo exemplo de alguém que “segue as regras” e as leis.

      Abraços.

  1. Não vejo como acertada a decisão do STF.

    Como um cadastramento obrigatório, biométrico, pode tornar ineficaz um cadastro anteriormente realizado, na forma da lei, impedindo um eleitor portando o seu título de ir à urna?

    Como explicar se o processo de cadastramento biométrico iniciou e não atingiu a totalidade dos eleitores?

    Já manifestei no artigo anterior postado nessa página. Isso é uma mera questão administrativa de cadastramento. Se uma pessoa prefere permanecer votando com o título se é obrigatório o cadastramento biométrico, puní-lo com sanção de perda do título, equivale a dizer que essa é a máxima pena aplicada, portanto, drástica demais, desproporcional.
    Se o eleitor tirou o título, não fez o cadastramento biométrico obrigatório, compareceu à urna, então, aplica-se uma multa e no ato intime-o a comparecer no cartório eleitoral.

    E ainda tem outra. Se é dado ao Estado o direito de supor que os eleitores que não se recadastraram são fantasmas, então instaura-se inquérito policial para investigação.

    E se o Estado impede o eleitor que compareça portando o seu título de votar, a este que sentimento resta?

    Além de tudo isso, em tempo de também haver fraudes com dispositivos biométricos mesmo cadastrados, com uso de dedo de silicone, o que garante a todos aqueles que seu voto tenha sido computado se não é o ato através de cédula, e sim em urna eletrônica, que para ele não emite qualquer comprovante?

  2. Lewandowski, um cara que no julgamento da Dilma usou a Constituição como papel higiênico falando em “setores antidemocráticos”…!

    É isso aí… E sob a desculpa do”elenão”, corremos o risco de ver novamente o Brasil nas mãos do PT e seus lewandowskis!

  3. Kkk
    Quanto ao vice do deputado federal ex cadete da aman só tenho uma coisa a dizer :

    Santa ingenuidade pensar q algo assim da mídia deturpar (na direção em q a polêmica for maior ) uma fala sobre o 13o jamais iria acontecer !!!

    Lei da selva é pra lobos e raposas felpudas se é q me faço compreender

    Coelhinho de pelúcia criado no quartel em
    banquete d oficiais sobrevive na guerra na selva mendigando resto d rancho d tropa ???

    R: aguardemos os cenas dos
    próximos capítulos

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