Supremo golpeia a Lava Jato e transfere casos de corrupção para a Justiça Eleitoral

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Voto de Celso de Mello foi novamente decisivo contra a Lava Jato

Carolina Brígido
O Globo

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, nesta quinta-feira, que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral. Para os procuradores de Curitiba, a decisão enfraquece a Lava-Jato. Eles preferiam que esses casos ficassem na Justiça Federal, por ser um ramo do Judiciário com mais estrutura para conduzir investigações complexas.

A decisão não é automática: será analisado caso a caso, para saber qual o foro adequado do processo específico. A partir do entendimento do STF, advogados poderão pedir a nulidade de decisões tomadas em processos que estão na Justiça Federal, alegando que houve caixa dois. Os juízes responsáveis pelas causas decidirão se o processo será transferido ou não para a Justiça Eleitoral.

SEIS A CINCO – O placar da votação foi de seis votos a cinco. A maioria afirmou que, por lei, crimes eleitorais só podem ser julgados pelo ramo especializado do Judiciário, mesmo quando a prática tiver ligação com outros delitos. Por exemplo: um agente público que recebe propina e usa o dinheiro em campanha, sem declarar os valores, pode ser enquadrado em caixa dois, mas também em corrupção. O caso, no entanto, deve ser conduzido pela Justiça Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes fez duras críticas a procuradores da República. Para ele, há polêmica em torno da questão por conta da ambição dos investigadores.

“O que se trava aqui é uma disputa de poder. Se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas. Mas fantasmas e assombração aparecem para quem neles acredita. São métodos que não honram as instituições” — declarou o ministro, partindo para ataques mais agressivos ao falar da conduta profissional dos procuradores: “Isso é um modelo ditatorial. Se eles estudaram em Harvard, não entenderam nada. Gentalha, são uns cretinos, não sabem o que é processo, não sabem o que é processo civilizatório. É preciso combater a corrupção dentro do Estado de Direito, e não cometendo crime, ameaçando. Assim se instalam as milícias. O esquadrão da morte é fruto disso”.

VOTO VENCIDO – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, está entre os que defenderam a divisão desse tipo de processo – ou seja: a prática de caixa dois seria apurada pela Justiça Eleitoral e os demais crimes, pela Federal. Luís Roberto Barroso está entre os que concordaram com Fachin.

“O Brasil vive uma epidemia em matéria de criminalidade. Faz pouca diferença distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou para a campanha. O problema não é para onde o dinheiro vai, é de onde o dinheiro vem. E o dinheiro vem da cultura de achaque e corrupção que se disseminou pelo país” — disse Barroso.

O ministro disse que a Lava-Jato foi um “divisor de águas no enfrentamento da corrupção institucionalizada no Brasil”. Ele lamentou, ainda, as reações ao julgamento do STF.

IMAGEM DO STF – “Fico mais triste ainda ao constatar que esta é a opinião de uma parte relevante da sociedade brasileira, que acha que o Supremo embaraça as investigações contra a corrupção” — declarou Barroso, completando: “Não será bom, após anos de combate à corrupção, mexer em uma estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso”.

A decisão foi tomada no processo aberto contra o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e seu braço direito, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Os dois são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e recebimento de recursos de caixa dois da Odebrecht.

O grupo de Fachin votou pela divisão das investigações, com a remessa do crime de caixa dois para a Justiça Eleitoral do Rio. Os demais crimes seriam apurados pela Justiça Federal. Mas a maioria do tribunal votou para que toda a investigação ficasse a cargo da Justiça Eleitoral do Rio, pela conexão dos crimes.

ENFOQUES – Recentemente, a Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, enviou para a Justiça Eleitoral inquéritos da Lava-Jato, como o do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A Primeira Turma, por outro lado, costuma enviar esse tipo de processo para a Justiça Federal. O julgamento do plenário uniformiza o entendimento na Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O que se poderia esperar do Supremo? O próximo golpe a favor da impunidade será em abril, quando for a julgamento a prisão de condenados em segunda instância, como Lula da Silva e José Dirceu, que inclusive está solto, em função de um habeas corpus que Dias Toffoli concedeu sem que a defesa de Dirceu sequer tenha pedido. Toffoli, que foi indicado para o Supremo por Dirceu, pagou assim sua dívida com o velho amigo e ex-chefe. (C.N.)

36 thoughts on “Supremo golpeia a Lava Jato e transfere casos de corrupção para a Justiça Eleitoral

  1. difícil achar que se deve respeitar a lei e seus agentes.
    a tentação de passar para o outro lado e quase irresistível.
    o que nos sobra???

    • Ora, nos sobra fazer como o Dantas e entrar para o crime organizado.
      O tentar um visto português, se juntou dinheiro suficiente.

  2. Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes … o senhor se engana ao afirmar sobre a origem de milícia e esquadrão da morte!!!

    São 2 casos que sofri na pele:

    1 – tive um compadre que foi executado (por engano) pelo antigo Esquadrão da Morte – RJ, na década de 60 … ao concluírem que não era o bandido que procuravam … deformaram totalmente meu compadre, pai de 15 filhos e minha comadre esperava o 16º … ela o reconheceu por um sinal na barriga … porém, a Justiça demorou um tempão para autorizar ela a receber pensão!!!

  3. 2 – o segundo caso já contei por aqui … é relativo ao antigo Delegado Fleury da polícia SP.

    O que faz haver esquadrões e milícias é o Poder Judiciário não fazer Justiça!!!

    Conforme Bento XVI … o Perdão não substitui a Justiça … e o nosso Judiciário, com honrosas exceções, perdoa e não faz Justiça … porém, não escaparão da Justiça Divina!!! !!! !!!

    Saudações.

  4. Se a Justiça Eleitoral for rápida… melhor!
    Temos que levar em conta isso.
    Contudo, por outro lado, sabe-se que menos estruturada no que se refere à equipes de apoio.
    Dessa forma, já que o orçamento é da União, espera-se que sejam investidos recursos para dotá-la com os meios para conferir celeridade nos processos.

      • Qual o seu problema para não entender o texto?
        Quem disse aumento de tributo?

        A Justiça Federal (da União) vem decidindo sobre as ações da Lava Jato.
        Uma questão sobre a competência chega ao STF.
        O STF decide que cabe à Justiça Eleitoral (especializada da União, eis que os TRE’s ligados diretamente ao TSE que julga os recursos em última instância).
        Logo, Sr. Mário, os recursos devem ser redistribuídos.
        Precisa de fluxograma?

    • E desde quando a Justiça Eleitoral é rápida? Ela sequer tem magistrados próprios. Ela funciona com magistrados que acumulam processos em outros tribunais.
      A Justiça Eleitoral é mais uma dessas excentricidades brasileiras que não tem nenhuma razão de ser.

      • Agora surgiu um querendo discutir a posição de um órgão da República…
        Somente a União e os estados federados possuem o poder Judiciário junto aos poderes Executivo e Legislativos respectivos.
        O orçamento aprovado contemplando cada órgão em conformidade com as normas é executado tendo os repasses efetuados pelo Executivo, que detém as chaves do cofre.
        Logo, trata-se do poder Judiciário da União.

  5. AMIGOS, quantas vezes mais preciso lhes dizer que o problema do Brasil e do povo brasileiro não é só o supremo, mas, isto sim, o conjunto da obra da república 171 do golpismo ditatorial, do partidarismo eleitoral e dos seus tentáculos, velhaco$, dos quais, há 129 anos, somos todos vítimas, reféns, súditos e escravos, dos quais urge nos libertarmos, e, à qual, está mais do que na hora D gritarmos firme, forte, alto e em bom som: basta, chega dos me$mo$, fora todo$, “VÁ PARA O INFERNO COM O SEU AMOR”. https://www.youtube.com/watch?time_continue=39&v=KhI-a9_cBlQ

    • está manifestação do Alex além de um escárnio é asquerosa.
      não tenho obrigação de aguentar
      .aquele ditado de diga_me com quem andas e te direi quem és não vai ser aplicada a mim aqui neste espaço .
      desejo vida longa a todos que não se importam de compartilhar com este tipo de elementos.
      fui..
      .

      • Esse cafajeste do Cardoso é contra a lava-jato, é defensor do genocida Maduro e, portanto se satisfaz com a morte de milhares de Venezuelanos todos os dias e, de quebra, um lambe -botas (pra não dizer lambe- outra -coisa) do maior bandido da história do Brasil. O Lula. Acho que já descobri! Quem escreve pelo Alex Cardoso é a Gleisi Hoffman!! Te desmascarei, danada, sem vergonha !!!

    • Alex não sei porque tu ta batendo palmas o babaca do lula não entra nessa canoa, a dele ja furou e vai continuar afundada, como já disse ante ele virou boi de piranha, pro psdb pmdb e outros do pt, só ele não viu isso ainda.

  6. Art. 35, II, do Código Eleitoral: “Compete aos juízes ( eleitorais) processar e julgar os crimes eleitorais comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.” É a legislação em vigor. Queriam que o STF julgasse contra a Lei ?

  7. -É uma situação, um acontecimento, digno de três dias de LUTO NACIONAL, pois equivale a um adeus a civilidade e um flerte a corrupção e aos corruptos de sempre.

    -A quantidade de crianças que foi assassinada a mingua por esses bandidos que agora serão absorvidos faz qualquer terrorista ou assassino em série se sentir diminuído.

    -Portanto, comemorar uma decisão dessa é como comemorar uma hecatombe,
    é se sentir feliz por saber que a matanças de inocentes e desassistidos prosseguirá impune.

    Nesse BANQUETE DA IMPUNIDADE, apenas os vermes ficarão felizes, saciados e gordos.

    Obs: Alguém reparou no cinismo da Dodge sobre esse assunto?

  8. Depois reclamam quando Eduardo Bolsonaro brinca em fechar o stf. Enquanto existir este antro no Brasil, não sairemos do lugar já que a corrupção tem o braço forte do stf para proteger o colarinho branco. Enquanto o brasileiro aceitar isso, continuamos a andar para trás. Simples, voltaremos com a petralhada e companhia. Em abril tem Lula em casa e continuamos a sonhar com um país justo daqui há um século quando todos estaremos mortos.

  9. Não há mas dúvida, o pacto entre a elite corrupta e exploradora contra o povo honrado, explorado e contribuinte está sacramentado. Tempos difíceis e perigosos se avizinham, na sua arrogância estão ignorando a possibilidade de acabar o pouco de paciência que ainda resta.

  10. Ontem os juízes do Supremo deram um golpe imundo, vil, desequilibrado e vergonhoso na Lava Jato e no Brasil.

    A cleptocracia agradece! Logo, logo uma infinidade de bandidos poderosos estará nas ruas!

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