Supremo indeniza preso por maus tratos e a superlotação carcerária tem de acabar

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Animais não podem ser tratados assim, porque dá cadeia…

Carolina Brígido
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.

— Há no Brasil um claro e indisfarçável estado de coisas inconstitucional resultante da omissão do poder público para neutralizar a situação de absurda patologia constitucional gerada incompreensivelmente pela inércia do estado, que descumpre a Constituição Federal e fere a decência dos cidadãos da República — disse o decano, completando: — O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável.

SUPERLOTAÇÃO – O caso analisado pelo STF é de um preso de Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos. Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil.

Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso quando o condenado estiver em estabelecimento que não oferece estrutura adequada, ou condições mínimas de higiene e de saúde. Sete ministros declararam que essa violação deve ser compensada com a indenização financeira. Dos sete, apenas dois votaram para que o valor fosse de um salário mínimo mensal. Os outros cinco votaram pelos R$ 2 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dormir com a cabeça no vaso sanitário é conversa fiada do advogado. Numa cela com 100 presos, o perigoso homicida era o escolhido para dormir exatamente ali? Conta outra, doutor… Mas o importante é que o Supremo reconheceu que a degradação não pode perdurar. Isso significa que os presos de menor periculosidade terão de ganhar liberdade condicional, para pôr fim à superlotação carcerária. E vai rolar a festa. (C.N.)

5 thoughts on “Supremo indeniza preso por maus tratos e a superlotação carcerária tem de acabar

  1. E isso abre caminho para que pequenos delitos, como pequenos traficantes de drogas quem sabe, sejam soltos, para tornar as condições das cadeias mais humanas, e as ruas mais infernais.
    Em matéria de STF e seus componentes, nada me estranharia se houvesse uma intenção maior por trás desta decisão de ontem. Não creio que agiram só pensando no bem estar dos presos, afinal lá há Ministros que rasgaram a Constituição em pleno Senado para beneficiar seus apaniguados, fizeram apuração secreta das urnas, numa afronta à democracia, fizeram de tudo para absolver criminosos políticos com a ressurreição de embargos “indecentes” no caso do Mensalão, e tantas cositas más.
    Tratamento igual vão merecer os milhares que ficam no chão de corredores de hospitais? Ou os me moram com dezenas de pessoas em minúsculos barracos à beira de córregos fétidos?
    É fato que ninguém merece viver em condições sub-humanas, mas que se comece pelos que estão fora da cadeia, para que tenham perspectiva de vida e alguns deles não precisem, muitas vezes, desviar do caminho certo e termine num presídio.

  2. Latrocida condenado a 20 anos, cumpriu somente 8?Maravilha, o crime realmente compensa, para completar, somos obrigados a escutar a cantilena de juizes e defensores dos manos sobre “pequenos traficantes”.Essa estirpe deveria receber o mesmo tratamento dispensado a seus pares nas Filipinas e Indonésia.

  3. Começo a pensar que esse País está sendo governado por bandidos que fazem leis que beneficiam os bandidos, e Juízes que de nada entendem do que é a dura realidade de se viver num Páis onde não se pode ir ao mercado fazer uma compra que corre-se o risco de ser assaltado ou morto com uma bala perdida. Nesse País, ou o que sobrou dele, os bandidos tem mais direitos que o povo trabalhador. Tudo muito estranho… Pra que estudar tanto, se for para tomar uma decisão dessas, só o jardim de infância basta. Bando de hipócritas.

  4. Só faltava essa: Um indivíduo condenado por latrocínio reclama no STF que sofreu na prisão e que dormia com a cabeça no vaso sanitário. Vai levar 2.000 mil reais por mês. Pergunta ingênua: E a família da pessoa que ele matou para roubar quanto vai levar. Maltratar, não. Mas dar uma moleza dessa só o STF do Brasil.

  5. Será que o Supremo vai mandar o Estado pagar indenização para o paciente que fica jogado nos corredores dos hospitais públicos? Era só o que faltava. País de “juristas” amadores.

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