Supremo já arquivou, pelo menos, 40 investigações da Lava-Jato e da J&F

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Cleide Carvalho
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já arquivou pelo menos 40 inquéritos e investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 que envolviam políticos citados por delações da Lava-Jato ou de executivos da J&F. A maioria não seguiu adiante por falta de provas. Em sete casos os ministros concluíram que os fatos investigados estavam prescritos devido à idade dos envolvidos – o tempo de prescrição cai pela metade para políticos com mais de 70 anos.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), os deputados Luiz Fernando Ramos (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), o governador do Acre Tião Viana (PT) e os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PSD), por exemplo, se livraram de processos porque a Procuradoria entendeu que não deveria oferecer denúncia ou porque a Justiça decidiu que não havia motivos para dar início a um processo.

FALTA DE PROVAS – A Segunda Turma do STF rejeitou, por exemplo, denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jucá e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter por corrupção e lavagem de dinheiro, por falta de elementos concretos que comprovassem que houve negociação para aprovação de MP 627/2013, que mudou a tributação das empresas, em troca de doações para campanhas eleitorais que somaram R$ 1,3 milhão.

Os ministros da Segunda Turma também rejeitaram denúncia contra os deputados federais Luiz Fernando Ramos e José Otávio Germano, citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O delator disse que eles tinham intermediado R$ 200 mil de propina para apoiar a participação da Fidens Engenharia dentro da Petrobras. Os ministros entenderam que a PGR não conseguiu apresentar elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os parlamentares — a palavra do delator não é suficiente.

CONSTRANGIMENTO – Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes chegou a classificar como “injusto constrangimento” as investigações que envolviam os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga e Omar Aziz. Arnaldo Cumplido, um dos delatores da Odebrecht, relatou pagamentos de propina na construção da ponte sobre o Rio Negro. Outro colaborador da empresa, Luiz Eduardo da Rocha Soares, apresentou planilha que registrava o valor de R$ 1 milhão pagos em vantagens indevidas.

O inquérito fora instaurado em março de 2017 e, em setembro do mesmo ano, a Polícia Federal (PF) encaminhou relatório sugerindo arquivamento por falta de provas. A PGR pediu prorrogação do prazo por duas vezes até que, em maio deste ano, pediu para enviar o caso para a Justiça Federal do Amazonas.

Moraes ressaltou que, após 15 meses de investigações, não havia diligência pendente e nenhum indício de crime praticado. E concluiu que não havia qualquer informação relevante “que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito”.

TEMPO DEMAIS – O ministro Gilmar Mendes, que mandou arquivar inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador do Acre, Tião Viana (PT), argumentou que as duas investigações já duravam muito tempo sem que fossem comprovadas a existência de delitos.

Aécio Neves era investigado por supostas vantagens recebidas de fornecedoras da Furnas Centrais Elétricas e a Polícia Federal já havia apresentado relatório indicando falta de provas. Tião Viana havia sido alvo de delações de executivos da Odebrecht, com suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. A Procuradoria Geral da República chegou a recomendar o envio da investigação para a Justiça de São Paulo, mas o ministro afirmou que declinar competência era apenas protelar uma solução e violar “o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.

PRESCRIÇÃO – O senador Aécio Neves também teve uma investigação arquivada por prescrição. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado havia afirmado que Aécio recebera R$ 1 milhão em dinheiro entre 1998 e 2000. O senador sempre negou ter recebido qualquer valor. Na época, o então procurador Rodrigo Janot informou ao STF que o crime estava prescrito, pois só poderia ser punido até 2016. O senador ainda é alvo de outros inquéritos em andamento na Corte.

Já Viana havia sido citado por executivos delatores da Odebrecht, com suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. A PGR chegou a recomendar o envio da investigação para a Justiça de São Paulo, mas, ao arquivar o caso, Gilmar Mendes afirmou que declinar competência era apenas protelar uma solução e violar “o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.

OUTROS POLÍTICOS – Acusados de receber dinheiro de caixa 2 para campanhas, os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP), por exemplo, estão entre os beneficiados pela prescrição. Quando o acusado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição cai pela metade.

Segundo o último levantamento da Lava-Jato, de abril passado, as investigações já resultaram em 193 inquéritos abertos no STF, com 100 acusados – em alguns casos, porém, os políticos conseguiram arquivar apenas parte das acusações e seguem investigados por outros motivos. As denúncias chegaram a 38.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Inocentar por falta de provas é uma circunstância normal. O que não é normal é deixar prescrever crimes em que há provas, mas falta empenho das autoridades. (C.N.)

9 thoughts on “Supremo já arquivou, pelo menos, 40 investigações da Lava-Jato e da J&F

  1. O nosso SDT (Supremas Decisões Tendenciosas) e não mais STF porque desmoralizado e sem autoridade moral, demonstra à sociedade que não lhe interessa fazer justiça com os ladrões do povo e do erário.

    A função é a manutenção do “status quo” e do “stabelichment”, ou seja, “nóis cá, oceis lá”.

    Desta forma, ontem o antro de venais, conhecido como congresso nacional, aprovou que os partidos políticos aliados do governo podem nomear diretores das estatais!!!

    Não bastaram os crimes contra a Petrobrás, Correios, Fundos de Pensão, BNDES … que foram roubados escandalosa e escancaradamente.
    Os corruptos querem continuar dilapidando o patrimônio brasileiro, de modo a enriquecerem durante o mandato de cada parlamentar!!!

    Obviamente com o SDT, ex-STF, corroborando com os crimes praticados e impunes, conforme essas 40 investigações a respeito de 40 ladrões devidamente arquivadas.

    Irônica e curiosamente, o Ali Babá está na cadeia, e a sua quadrilha solta!!!

  2. Vivemos um grau de degradação em todos os poderes da República que não encontra paralelo em nenhuma época de nossa História.

    Não existe comparação sequer com qualquer país da dimensão e importância econômica do Brasil.

    O problema é que isso está causando um estresse gigantesco na sociedade.

    Navego pela web diariamente, assisto vídeos dos mais diversos canais no Youtube e tudo que vemos são especulações, nenhuma certeza absoluta sobre o futuro.

    Ninguém sabe o que vai acontecer, só sabe dizer que vai piorar e mais nada. E quando um bilionário paulista do ramo imobiliário dá uma entrevista ao Estadão dizendo que o ano está perdido e que não tem opinião sobre o futuro da política, não é preciso dizer mais nada.

    O que sei é que não existe mais política no sentido de mudança da sociedade, de reversão das expectativas negativas que são divulgadas todos os dias pela mídia.

    Não existe uma luta pelo poder porque o poder é do mercado corporativo e financeiro, portanto o que veremos nas próximas eleições é uma luta por cargos. As eleições são apenas para legitimar o que farão depois.

    A minha preocupação é que sem investimentos, não existirá geração de novos empregos num país que ainda é jovem e precisa criar mais de 1 milhão de empregos todos os anos.

    Os últimos números do IBGE mostraram um país com 14 milhões de desempregados, subindo para 27 milhões o total de empregos de meio-período.

    Esse número é maior pois subestima os desempregados por desalento, que pararam de procurar emprego e os sub-empregados que exercem qualquer tipo de atividade remunerada, inclusive motoristas de aplicativos.

    As críticas ao neoliberalismo não são ideológicas ou partidárias. Esse modelo tem sido desastroso na América Latina. Até no México a oposição venceu, embora não traga maiores expectativas no contexto atual.

    As expectativas do mercado, segundo artigo do Valor Economico, continuam negativas para o emprego em 2019.

    Quando vejo a campanha da Rede Globo sobre #brasilqueeuquero eu me lembro das multidões que foram as ruas em 2013 e que em 2018 sentiram vergonha de vestir a camisa amarela da Seleção Brasileira.

    Não estou dizendo que as pessoas não devam se manifestar, inclusive porque elas fazem suas declarações com sinceridade, mas como se sentirão quando verem suas expectativas frustradas por governos que apenas administração massas falidas em todas as esferas de governo?

    Desejo um ótimo final de semana a todos os colegas que contribuem para fazer o blog mais independente do Brasil. É sempre bom estar aqui com vocês. Um abraço!!!

  3. Hipólito,

    Da mesma forma, um excelente fim de semana, junto aos teus amados.

    A TI certamente está satisfeita em ter consigo um comentarista do teu quilate, com a tua cultura, conhecimentos, respeito e educação pelos colegas.

    Postagens como as tuas, enaltecem este espaço democrático, que deve ser preservado e mantido, pois ainda temos um local onde podemos postar nossos protestos, reclamações, apoios, acusações, ideias, pensamentos, conceitos e interpretações sobre os fatos e artigos em tela.

    Um grande abraço.
    Saúde e paz.

  4. e cada vez mais,
    MORRO DE MEDO da justilssa tupiniquim,
    eu SI-MI-URINO
    e MI-SI-OBRO todim!
    ainda mais, agora, que está quase toda
    A V A C A L H A D A !!!

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