Supremo manda BNDES liberar dados de contratos do Friboi

Andre Richter
Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) forneça ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados financeiros completos sobre contratos assinados com o Grupo JBS/Friboi. Por maioria, a Turma rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo BNDES contra decisão do TCU que determinou o repasse integral dos dados dos contratos firmados com o grupo.

Os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber seguiram voto do relator, Luiz Fux. De acordo com Fux, no caso concreto do Grupo JBS/Friboi, a requisição das informações não caracteriza quebra de sigilo bancário, porque o banco foi obrigado a fornecer dados sobre seus contratos e não de terceiros.

Para o ministro relator, o direito ao sigilo bancário é relativizado quando envolve recursos públicos. “Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos”, disse.

AUDITORIA

A pedido da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, o TCU iniciou uma auditoria nos contatos, mas o banco repassou parte das informações solicitadas, omitindo o saldo devedor das operações, rating (classificação de risco) de crédito, a situação cadastral, a estratégia de hedge (proteção) do grupo Friboi, por entender que as informações estão sob sigilo bancário. Segundo o BNDES, é dever da instituição zelar pela proteção do sigilo empresarial.

O voto divergente foi do ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o grupo Friboi deveria entregar todos os dados ao TCU, exceto informações sobre rating de crédito e a estratégia de hedge, que só poderiam ser acessadas pelo tribunal por meio de uma decisão judicial.

7 thoughts on “Supremo manda BNDES liberar dados de contratos do Friboi

  1. Agora é preciso que se aproveite esta decisão do STF para acabar definitivamente com o sigilo dos dados do BNDES. Não pode haver nenhum sigilo quando se trata de dinheiro público.
    E, aproveitando, acabar com o sigilo dos dados dos cartões corporativos do governo, em todos os níveis.

  2. Violência
    Qualidade ou caráter de violento. Ato ou efeito de violentar, constrangimento físico ou moral.
    Qualquer força material ou moral empregada contra a vontade ou a liberdade de uma pessoa é coação.
    Os maiores projetos sem estudo dos impactos que venha produzir a violência no Brasil, são criados através da ciência aprovando cientistas loucos, e o governo na falta de pessoas serias que possa fiscalizar e punir os criminosos, que estão extinguidos os rústicos empregos ou bicos dos pais de famílias pobres, que os governos empurraram ao gueto para que esses não tivessem oportunidade de alimentar as suas famílias.
    UM PEQUENO EXEMPLO: os limpadores de quintais, chácaras que foram trocadas as suas enxadas por um veneno potente, agentes químicos que mataram florestas segavam os animais, que produz câncer e polui rios, lagos e mares matando os alevinos, em seu primeiro contato e estalando os seus escritórios de prostituições e drogas, implantando a fome e a miséria em todo o mundo.
    A falta do poder de consumir nos dias de hoje, produz os aplausos de aqueles bem-sucedidos que se foram e a ira em aqueles que praticam a violência, lembrai-vos do seu passado para não ser punido no futuro.
    As faltas de fiscalização, em termo geral, são precárias em nosso país exceto as eletrônicas, que fiscalizam automaticamente, os órgãos arrecadadores não convencionais produzem muita corrupção até por interesse pela falta de fiscais ou fiscais de lei de direito e deveres de cada um que ocupa a sua posição.
    A maior violência que está acontecendo em nosso país é a falta de recuperação desta que está levando o seu carro, o casamento, a casa, o emprego, a fábrica levando a sua dignidade, e você feito cordeiro indo para o matadouro ou vocês reagem ou vocês iram deixar de existir, por fraqueza, a maior luta hoje atual O MEIO AMBIENTE A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, não sabe o que é o MEIO AMBIENTE e as universidades se escodem por falta de conhecimento, e alguns estudiosos disseram que 111 rios do sudoeste não tem condições de serem recuperados estes doutores do MEIO AMBIENTE estão enxergando chifres na cabeça de cavalos por se sentirem os donos do conhecimento, gostaríamos que vocês fizessem algo que não ofendesse o MEIO AMBIENTE.
    Aos senhores sábios do MEIO AMBIENTE quantos destinos vocês têm para os esgotos de nosso país.
    A violência produzida por esse governo na educação sem fronteiras, fies, Enem, ensino fundamental, a falta de creches, livros acima do conhecimento dos alunos. Ensina gays ou homossexuais para crianças ou adolescentes.
    Violência na saúde é o quadro mais humilhante para pessoas pobres que dependem deste sistema, em todas as fazendas de criatório de gado, cães e gatos com exceção do FRIBOI. São muito bem tratados contrariando a saúde pública humana para pessoas pobres, aqueles que doam sangue mais falta para eles. Já viram algum rico doando sangue? Políticos? Etc…
    Lutem pelo futuro que te espera, o MEIO AMBIENTE e segura na mão do poderoso Deus seu porto seguro.
    O PODEROSO DEUS DE ABRAÃO ESTÁ REUNINDO A SUA IGREJA.
    JOÃO DE DEUS FERREIRA. O HOMEM.

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