Supremo manda refazer processo da morte de Celso Daniel

Fausto Macedo
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça feira, 16, o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André, na Grande São Paulo, assassinado a tiros em janeiro de 2002. A ação terá que ser refeita desde a etapa dos interrogatórios dos acusados.

A decisão foi tomada pela 1.ª Turma de ministros do STF, que acolheu pedido da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, apontado pelo Ministério Público Estadual como mandante da morte do petista. A medida não afeta a investigação sobre suposto esquema de corrupção na administração Celso Daniel. Esta fase do caso resultou em ações de improbidade contra servidores públicos municipais de Santo André. As ações continuam tramitando.

A decisão do Supremo alcança especificamente o processo do assassinato do petista. O processo tem 7 acusados, seis dos quais já foram submetidos a júri popular na Comarca de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) e condenados a penas que oscilam entre 18 anos e 24 anos.

12 ANOS DEPOIS

Apenas Sérgio Gomes não foi julgado até hoje, decorridos mais de 12 anos do crime que abalou o PT. Para o Ministério Público Estadual, Celso Daniel foi morto porque descobriu em sua própria gestão na Prefeitura de Santo André um esquema de corrupção e propinas para o partido ao qual ele pertencia.

Para a Polícia o então prefeito foi morto por “bandidos comuns, sem motivação política”. A decisão cria um imbróglio jurídico porque o processo já tem seis condenados.

O advogado de Sérgio Sombra, criminalista Roberto Podval, recorreu ao Supremo argumentando que durante a fase de instrução do processo não lhe foi dada oportunidade de fazer perguntas aos outros acusados. A fase de instrução antecede a pronúncia e o júri popular dos acusados.

Segundo Podval, a jurisprudência da própria Corte prevê que os defensores podem fazer questionamentos a outros réus. Podval e outros advogados de defesa argumentaram ao STF que o juiz de primeiro grau, da Comarca de Itapecerica da Serra, não os autorizou a participarem dos interrogatórios.

DÚVIDAS PROCESSUAIS

O julgamento no STF nesta terça feira, 16, terminou empatado em 2 a 2. Votaram pelo acolhimento do pedido de habeas corpus os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Os ministros Luís Barroso e Rosa Weber não discutiram o mérito, mas não admitiram o habeas corpus. Com o empate, prevalece a defesa.

Com a decisão fica anulado o processo do caso Celso Daniel desde a fase de interrogatórios dos acusados. Tudo terá que ser refeito, mas surgem dúvidas processuais, na avaliação do advogado Roberto Podval. “Tem que anular o processo e começar tudo, mas o problema é como interrogar as pessoas que já foram julgadas, condenadas e estão cumprindo pena há alguns anos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso Celso Daniel, desse jeito, jamais será solucionado. O assassinato do prefeito de Santo André ocorreu há 12 anos, em circunstâncias nebulosas. Testemunhas foram mortas em série, em circunstâncias também nebulosas, para dizer o mínimo. E daqui a pouco o crime prescreve, não haverá mais a menor possibilidade de punição. E até hoje o mensaleiro Marcos Valério não foi ouvido a respeito. (C.N.)

6 thoughts on “Supremo manda refazer processo da morte de Celso Daniel

  1. É claro que esse crime não foi cometido “por acaso”. Há muito interesse para que ele permaneça como está. Mas….por que 6 testemunhas que poderiam incriminar gente “poderosa” e até políticos foram assassinadas??????? Isso foi queima de arquivo, como se diz na gíria policial. A justiça tem por obrigação investigar isso.

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