Supremo manda refazer processo da morte de Celso Daniel

Fausto Macedo
Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta tera feira, 16, o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo Andr, na Grande So Paulo, assassinado a tiros em janeiro de 2002. A ao ter que ser refeita desde a etapa dos interrogatrios dos acusados.

A deciso foi tomada pela 1. Turma de ministros do STF, que acolheu pedido da defesa do empresrio Srgio Gomes da Silva, o Srgio Sombra, apontado pelo Ministrio Pblico Estadual como mandante da morte do petista. A medida no afeta a investigao sobre suposto esquema de corrupo na administrao Celso Daniel. Esta fase do caso resultou em aes de improbidade contra servidores pblicos municipais de Santo Andr. As aes continuam tramitando.

A deciso do Supremo alcana especificamente o processo do assassinato do petista. O processo tem 7 acusados, seis dos quais j foram submetidos a jri popular na Comarca de Itapecerica da Serra (Grande So Paulo) e condenados a penas que oscilam entre 18 anos e 24 anos.

12 ANOS DEPOIS

Apenas Srgio Gomes no foi julgado at hoje, decorridos mais de 12 anos do crime que abalou o PT. Para o Ministrio Pblico Estadual, Celso Daniel foi morto porque descobriu em sua prpria gesto na Prefeitura de Santo Andr um esquema de corrupo e propinas para o partido ao qual ele pertencia.

Para a Polcia o ento prefeito foi morto por bandidos comuns, sem motivao poltica. A deciso cria um imbrglio jurdico porque o processo j tem seis condenados.

O advogado de Srgio Sombra, criminalista Roberto Podval, recorreu ao Supremo argumentando que durante a fase de instruo do processo no lhe foi dada oportunidade de fazer perguntas aos outros acusados. A fase de instruo antecede a pronncia e o jri popular dos acusados.

Segundo Podval, a jurisprudncia da prpria Corte prev que os defensores podem fazer questionamentos a outros rus. Podval e outros advogados de defesa argumentaram ao STF que o juiz de primeiro grau, da Comarca de Itapecerica da Serra, no os autorizou a participarem dos interrogatrios.

DVIDAS PROCESSUAIS

O julgamento no STF nesta tera feira, 16, terminou empatado em 2 a 2. Votaram pelo acolhimento do pedido de habeas corpus os ministros Marco Aurlio Mello e Dias Toffoli. Os ministros Lus Barroso e Rosa Weber no discutiram o mrito, mas no admitiram o habeas corpus. Com o empate, prevalece a defesa.

Com a deciso fica anulado o processo do caso Celso Daniel desde a fase de interrogatrios dos acusados. Tudo ter que ser refeito, mas surgem dvidas processuais, na avaliao do advogado Roberto Podval. Tem que anular o processo e comear tudo, mas o problema como interrogar as pessoas que j foram julgadas, condenadas e esto cumprindo pena h alguns anos.

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NOTA DA REDAO DO BLOG – O caso Celso Daniel, desse jeito, jamais ser solucionado. O assassinato do prefeito de Santo Andr ocorreu h 12 anos, em circunstncias nebulosas. Testemunhas foram mortas em srie, em circunstncias tambm nebulosas, para dizer o mnimo. E daqui a pouco o crime prescreve, no haver mais a menor possibilidade de punio. E at hoje o mensaleiro Marcos Valrio no foi ouvido a respeito. (C.N.)

6 thoughts on “Supremo manda refazer processo da morte de Celso Daniel

  1. ahahahaha
    Gente, claro que foi crime comum, assim como o assassinato de Toninho do PT… Assim como o assassinato de Suzana Marcolino e PC Farias foi crime passional….

  2. claro que esse crime no foi cometido “por acaso”. H muito interesse para que ele permanea como est. Mas….por que 6 testemunhas que poderiam incriminar gente “poderosa” e at polticos foram assassinadas??????? Isso foi queima de arquivo, como se diz na gria policial. A justia tem por obrigao investigar isso.

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