Supremo no anulou apenas as verbas secretas, mas tambm a compra e venda de votos

Charge do Jota A. (jota-a.blogspot.com)

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal em sua sesso de ontem, tera-feira, no anulou apenas o oramento secreto da Cmara de Deputados, j por si um escndalo, mas tambm, em consequncia, a compra e venda de votos, moeda de troca usada na aprovao da PEC dos Precatrios no primeiro turno. Isso porque o Supremo acompanhou o relatrio de Rosa Weber e assim preciso levar-se em conta o contedo da deciso da ministra.

Em seu texto, Rosa Weber acentua a corrupo colocada em prtica pela Mesa Diretora da Cmara na medida em que as verbas secretas foram prometidas exclusivamente a parlamentares que votassem a favor da PEC. Como digo sempre, em poltica no basta ver os fatos, mas preciso ver nos fatos. E o fato concreto do voto da relatora inclui a corrupo.

REJEIO DA EMENDA – Como de nenhum ato ilegal pode resultar qualquer efeito legitimo, principio fundamental de Direito, a concluso que se pode tirar hoje a de que a votao em primeiro turno ser igualmente anulada, o que significa a rejeio da emenda, uma vez que as emendas constitucionais para serem aprovadas exigem trs quintos dos votos em dois turnos. A Cmara assim, se aprovar na madrugada desta quarta-feira, no ter aprovado em dois turnos, mas em apenas um. Escrevo esse artigo s 19h e o placar do Supremo era de seis votos a zero. A sentena, dessa forma, ficou consolidada, com a maioria absoluta dos votos.

Portanto, o reflexo da deciso do STF vai se estender prpria questo da emenda dos precatrios de forma inevitvel, pois uma coisa leva a outra. O contedo do voto de Rosa Weber inclui a compra e a venda de votos, o que no pode ser aceito de forma alguma e, sobretudo, choca-se com a lei do pas. possvel que at a madrugada surja um desfecho quanto a votao em plenrio da emenda, mas isso no influi no raciocnio baseado na legitimidade da resoluo. Quanto mais alto for a votao final do STF, maior ser o impacto na opinio pblica, no eleitorado e na populao. Vamos aguardar o amanhecer.

CALOTE - No se trata de judicializao da poltica como o deputado Arthur Lira, presidente da Cmara Federal, tenta classificar a deciso da ministra Rosa Weber de suspender a distribuio de verbas do oramento secreto da Casa para os deputados que votaram a favor da emenda constitucional dos precatrios, matria que conduz a um calote das dvidas judiciais do governo.

Temos que considerar tambm os recursos apresentados pelo PSol, PSB e Cidadania, e tambm pelo ex-presidente da Cmara Rodrigo Maia contra as diversas ilegalidades praticadas por Arthur Lira e aceitas pelo fato de proporcionar em troca de 312 parlamentares quando da primeira votao da PEC. Excelente o artigo de Miriam Leito, O Globo desta tera-feira, sobre o vergonhoso episdio no qual ela sustenta que nem a luz do sol ser capaz de desinfetar as emendas secretas.

Alm disso, como citaram Rodrigo Maia e Alessandro Molon, o presidente da Cmara incluiu na votao subemendas que no eram parte da pauta e que nem tinham sido publicadas no Dirio do Legislativo e, como determina o regime interno, apreciadas pela Comisso de Constituio e Justia.

MANOBRA – Na Folha de S. Paulo, reportagem de Matheus Teixeira, Thiago Resende e Danielle Brant, focaliza a articulao de Lira tentando alterar o contedo da deciso que liberou as verbas como uma forma de convergncia entre a Cmara e a Corte Suprema. O absurdo total. No h absolutamente nenhuma maneira de justificar, inclusive eticamente, a atitude no s de Lira, mas de todos que participaram da cooptao. O dinheiro pblico no pode ser destinado situaes vexatrias como essa que se chocam com a lei e tambm contra a moral pblica. Ningum pode apoiar a compra e venda de votos no parlamento.

A opinio pblica brasileira testemunha do escndalo. De outro lado, no se tem certeza se Arthur Lira conseguir aprovar a emenda em segundo turno, pois no h mais possibilidade de comprar votos e tambm por deciso dos partidos que podem influenciar no comportamento de deputados de suas legendas, como o caso do PDT de Ciro Gomes.

UM LUGAR AO SOL - A TV Globo comeou a exibir na noite de segunda-feira, a novela “Um lugar ao sol” que para mim, talvez por coincidncia, tem o mesmo ttulo do filme do incio da dcada de 50 com Montgomery Clift, Elizabeth Taylor, nos papis principais. A direo do filme foi de George Stevens.

O incio da histria diferente. Em “Place in the Sun” no parte do nascimento de dois irmos gmeos. Mas o tema bsico o da ascenso social, pelo que vi no primeiro captulo, o mesmo sob outra forma do filme que uma das obras importantes do cinema, que tem como enredo um romance de Theodore Dreiser.

GOOGLENa edio de segunda-feira, o Estado de S. Paulo publicou um anexo de quatro pginas, matria publicitria do Google, oferecendo aos leitores como descobrir as notcias mais importantes do dia. Trata-se tambm de uma forma de combater as fake news. O Google afirma aos leitores que podem encontrar links para notcias de acontecimentos importantes nacionais e internacionais, e reportagens sobre a cidade onde moram.

Nossos produtos, acentua o Google, ajudam a descobrir histrias. O suplemento destaca tambm que sua oferta envolve alm dos jornais impressos, outros meios de comunicao, o que presumo serem as emissoras de televiso e de rdio. Acompanhando a matria, so realados modelos de como chegar aos links de forma simples e direta, podendo digitar um link das ltimas notcias e outros das notcias do Brasil. A empresa termina dizendo que “entenda como o Google apoia o jornalismo”. A meu ver, refere-se indiretamente s fake news.

9 thoughts on “Supremo no anulou apenas as verbas secretas, mas tambm a compra e venda de votos

  1. Isso sim que mensalo. Tem a grana, tem o beneficirio, e tem o objeto a ser comprado.
    Nenhum destes trs elementos existiram no mensalo do PT. Tiveram que inventar a Teoria do Domnio do Fato. Crime terico!

    • Se tem uma coisa que eu me orgulho neste Pis, e no baixo a cabea pra ningum, que, no tem neste Pis, uma viva alma mais honesta do que eu, nem dentro da Polcia Federal, nem dentro do Ministrio Pblico, nem dentro da Igreja Catlica, nem dentro da Igreja Evanglica, nem dentro do sindicado, nem no meio de vocs, pode ter igual, mais eu duvido.

      https://www.youtube.com/watch?v=7Lxqsu-7t1c

  2. Como sempre, o texto de autoria de Pedro do Coutto muito bom.

    A parte em que registra … “Em seu texto, Rosa Weber acentua a corrupo colocada em prtica pela Mesa Diretora da Cmara na medida em que as verbas secretas foram prometidas exclusivamente a parlamentares que votassem a favor da PEC.”, mostra o resultado da mudana da capital para Braslia, a corrupo deslavada.

  3. A PEC do Calote foi aprovada em segundo turno, com placar ainda mais dilatado.
    O Oramento Secreto est sendo considerado como ” compra de votos”.
    A deciso da ministra Rosa Weber atingiu a maioria dos votos. At agora, faltando o voto de Dias Toffoli, a deciso foi referendada pelo Tribunal.
    Nunes Marques, como sempre votou a favor do Oramento Secreto.
    Bolsonaro reagiu, ao comentar que tem apenas 10% do Supremo. O Supremo no de nenhum presidente e sim da nao, como Instituio do Estado.
    Arthur Lira reagiu muito mal e sinalizou uma emenda constitucional regulamentando as Emendas Parlamentares.
    Vem a, por parte dos deputados governistas, uma vingana contra o STF. Nesse particular, entendo que os Ministros no devem temer os arroubos do presidente da Cmara, que em ltima Instncia pode muito , mas, no pode tudo.
    Fico imaginando, os discursos dessas guias polticas, na esteira de seus interesses particulares, quando atacam o regime da Venezuela, que emparedou o Supremo venezuelano, quando aqui, na nossa ptria pretendem fazer o mesmo. Criticam, a meu juzo, porque pretendem uma cpia do que acontece l, sendo implantada aqui tambm entre ns.
    Os ventos sopram nessa direo, quando destruram a Lava Jato, pretendem o fim da Lei da Improbidade, a censura a Imprensa, a quebra do Teto de Gastos e a flexibilidade dos ilcitos dos gestores pblicos.
    Depois reclamam, quando os argentinos ironicamente nos chamam de imitadores. Estamos dando mole para los hermanos.

  4. Qualquer medida destinada a desmascarar as fake
    news sempre bem vinda. Por isso, bem vinda essa ao do Google.
    No ser to fcil enganar o povo, como fizeram em 2018. Agora, tudo ser diferente.
    melhor ir logo matutando outras formas de enganar as pessoas, porque aqueles disparos de notcias falsas em massa, no cola mais.

  5. $upremo no anulou nada. Apenas tomou uma deciso poltica e interferiu em outro poder, como de costume. Infelizmente o Pachequin de Brumadin muito fraquin. O presidente do Legislativo uma nulidade.

Deixe um comentário para celso Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.