Supremo nega recurso e Luiz Estevão fica mais perto da prisão

Enquanto a Justiça se arrasta, Luiz Estevão curte sua Ferrari

Denise Rothenburg e Matheus Teixeira
Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende reabrir o “embrulho” chamado TRT de São Paulo, um dos maiores escândalos de corrupção na Justiça brasileira, envolvendo um ex-senador da República, Luiz Estevão. “Não há matéria constitucional a ser analisada nesse processo”, disse ao Correio o ministro Marco Aurélio Mello, que terça-feira negou provimento aos agravos requeridos pelo ex-senador, condenado a 31 anos de prisão no caso de superfaturamento e fraude nas obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Com a decisão, restam poucos recursos aos réus, que podem apelar para os famosos embargos e ainda apostar em uma análise de uma das turmas do STF. Se o entendimento for pela análise em turma, o caso ficaria com a 1ª Turma da Corte, composta por Mello, pela ministra Rosa Weber e pelos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso — o colegiado está incompleto e pode vir a ser integrado, também, por Luiz Edson Fachin, recém-indicado para o Supremo.

Porém, a tendência dos ministros da Casa é não interferir mais. A decisão do ministro Marco Aurélio acolhe o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, no mês passado, recomendou ao Supremo a rejeição dos cinco recursos apresentados pelos réus Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros, ambos condenados em 2006, em decisão do Tribunal Federal da 3ª Região, por peculato, estelionato corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha.

De 2006 para cá, os réus apresentaram uma saraivada de recursos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação. Agora, com a decisão do ministro Marco Aurélio, o processo vai chegando à fase final. Em maio de 2018, pode prescrever. No ano passado, duas das condenações prescreveram — uso de documentação falsa e formação de quadrilha. Tanto que a PGR, em seu parecer, fez várias referências aos recursos como “manobras protelatórias” com o objetivo de chegar à prescrição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As penas de Luiz Estevão estão perto da prescrição, alguma até já prescreveram, numa rotina que envergonha a Justiça brasileira. E os juízes não estão nem aí para essa possibilidade de prescrição, ao organizarem a agenda dos julgamentos. Foi assim que a pena de Jader Barbalho prescreveu e ele conseguiu voltar ao Senado. Ah, Brasil… (C.N.)

3 thoughts on “Supremo nega recurso e Luiz Estevão fica mais perto da prisão

  1. Dizem lá em Uberaba, MG, que o suplente do Eduardo Azeredo, que não é tucano, preparou até umas boas becas para assumir a cadeira no senado tempos atrás. Já perdeu as esperanças.

  2. O ex-Senador LUIZ ESTEVÃO, foi condenado e teve o seu mandato parlamentar cassado em face da sua vida pregressa empresarial. Erro é erro e se tem que pagar pelos fatos. Agora como Senador da República teve uma conduta exemplar. O engraçado nessa história toda, é que quem lutou para destruí-lo foi o já falecido ex-senador EDUARDO DUTRA-PT(SE), e a época a Senadora Marta Suplicy-PT (SP). Ambos se dizendo arautos da moralidade, também a época. Ou seja que País é esse?
    Portanto que se faça Justiça, e se der a Liberdade a esse Cidadão, que já devolveu o que devia, e pagou um preço além do justo!
    INTELIGÊNCIA POLÍTICA
    “A Inteligência em defesa da sociedade , do estado democrático de direito e dos interesses nacionais “.
    MARCÍLIO NOVAES MAXXON
    Cientista, Observador e Estrategista Político

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