Supremo pede que Raquel Dodge opine sobre irregularidades na TV Globo

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Os irmãos Marinho usam holdings de fachada

Carlos Newton 

Fonte digna de crédito assegurou a este blog, em Brasília, que a Seção de Processos Originários do Supremo Tribunal Federal, atendendo a despacho do ministro Marco Aurélio Mello , encaminhou para parecer da procuradora-geral da República Raquel Dodge uma robusta documentação relatando estranhos procedimentos adotados nas autorizações presidenciais para a transferência do controle acionário da TV Globo Ltda. para a Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, entre agosto de 2005 e junho de 2016.

O primeiro decreto, assinado pelo ex-presidente Lula em agosto de 2005, garantiu a transferência  acionária  das emissoras de televisão do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília (ex-TV Globo Ltda.), avaliadas na época em cerca de R$ 5 bilhões de reais, para a Globopar, que, surpreendentemente, passou a ser controlada por uma empresa sem atividade específica, com capital de apenas R$ 1.000,00 (hum mil reais) e com sede na Avenida Paulista, em São Paulo, em modesto escritório de apenas 100 metros quadrados.

EMPRESA DE FACHADA – Trata-se de uma empresa de fachada, denominada 296 Participações S/A,  criada no ano 2000 pelo advogado Eduardo Duarte, que tem um escritório especializado em abrir firmas, muitas existentes só no papel, segundo denúncia de diversas órgãos da grande mídia e procedimentos investigativos oficiais.

Em junho de 2005, a 296 Participações S/A foi comprada pela família Marinho (em verdade, apenas o seu CNPJ) e teve a sua sede transferida para o Rio de Janeiro, no antigo endereço do Grupo Globo e  com nova denominação, Cardeiros Participações S/A .

Esta tal Cardeiros Participações S/A (ou seja, Organizações Globo Participações S/A) manteve e mantém ainda hoje o CNPJ da 296 Participações S/A, que, entre 2000 e 2005, não tinha apresentado nenhuma movimentação financeira, conforme informações da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

FORA DA CURVA – Instado a se manifestar, o autor da representação ao Supremo, o advogado, radialista e jornalista Afanasio Jazadji, ex-deputado por cinco legislaturas em São Paulo, esclareceu que essa parceria fora da curva do Grupo Globo com o advogado Eduardo Duarte, ao longo dos anos,  incluiu  a aquisição de outras empresas de fachada . Todas, coincidentemente, com capital de apenas R$1.000,00 (hum mil reais)  e idênticos estatutos sociais. Uma flagrante e escancarada simulação de negócios nada transparentes para concessionários de relevante serviço público.

Nesse embaralhado quadro societário, a RIM 1947 Participações S/A passou a ser de Roberto Irineu Marinho; a JRM 1953 Participações S/A, de João Roberto Marinho, e a ZRM 1955 Participações S/A, do irmão mais novo, José Roberto Marinho.

Essas três empresas, sem atividade específica, existentes no papel, após a assinatura do decreto pelo ex-presidente Lula, transformaram-se, de fato, em controladoras da Globopar, por meio da Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A.

ILEGALIDADE – A representação ao Supremo vai além: se é ilegal esse tipo de transação camuflada entre particulares, mais grave ainda é o ilícito perpetrado quando tem como finalidade a transferência de outorga de concessão para a exploração de radiodifusão de som e imagem (televisão), um serviço da competência exclusiva da União Federal, que concede a outorga e autoriza previamente a transferência do controle acionário de emissoras entre particulares, sempre em transação transparente e jamais implementada por meio de subterfúgios societários.

Nesse contexto, avançando no tempo, em 2015 e início de 2016 a então presidente Dilma Rousseff, ao examinar novo pedido de transferência  de ações do Grupo Globo, negou-se a assinar o decreto proposto pelo Ministério das Comunicações. Deixou a minuta sem assinatura em banho maria na gaveta do gabinete do Planalto.

Michel Temer, porém, não titubeou. Logo no início de sua gestão ainda interina, em junho de 2016, apressou-se a aprovar o novo requerimento global, sem atentar para as  manobras societárias irregulares anteriormente praticadas pelos irmãos Marinho, por meio de suas empresas holdings criadas a pedido e sem atividade específica

DECRETOS VICIADOS – Para juristas, é fora de dúvida que o ex-presidente Lula e o presidente Temer foram levados a assinar importantes decretos com vícios de forma e conteúdo e cuja leitura não explicita o que estava sendo transferido, em que porcentual, de quem e para quem, e sem esclarecer o verdadeiro nome da “Companhia” detentora da titularidade dessas ações, ou seja, a ex-296 Participações S/A, depois denominada Cardeiros Participações S/A, que detém 100% das ações da Globopar, também chamada de Concessionária, e depois fatiada entre RIM 1947, JRM 1953 e ZRM 1955 Participações S/A.

A que ponto chegamos! Em se tratando de um dos maiores grupos de comunicação do mundo e que, diariamente, influi nos rumos deste país, é necessário que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, preste, no menor tempo possível, os esclarecimentos requisitados pelo Supremo para que não paire qualquer dúvida sobre o acerto e a legalidade dos decretos assinados por Lula e Temer e sobre a utilização de empresas de fachada pelos adquirentes-controladores dessas importantes concessões de  serviço público.

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P.S.-
Em recente palestra na Harvard University, nos Estados Unidos, a procuradora-geral pediu que a opinião pública se mantenha ativa  e cobre das instituições e do Judiciário a aplicação da lei de maneira igualitária para todos. É justamente o que se espera de Raquel Dodge, numa questão em está sob suspeita o maior conglomerado de comunicação do mundo. (C.N.)

7 thoughts on “Supremo pede que Raquel Dodge opine sobre irregularidades na TV Globo

  1. Veja só o tamanho da encrenca em que está metida a Globo, desde o seu nascimento, a campeã da moralidade pública, que até hoje, não obstante passados quase 50 anos, ainda não foi resolvida, bem ao contrário da morte e enterro do lulo-petismo que está sendo feito a toque de caixa com a dita-cuja no comando da orquestração.

  2. ” Dá, ou desce.” “… a então presidente Dilma Rousseff, ao examinar novo pedido de transferência de ações do Grupo Globo, negou-se a assinar o decreto proposto pelo Ministério das Comunicações. Deixou a minuta sem assinatura em banho maria na gaveta do gabinete do Planalto.

    Michel Temer, porém, não titubeou. Logo no início de sua gestão ainda interina, em junho de 2016, apressou-se a aprovar o novo requerimento global, sem atentar para as manobras societárias irregulares anteriormente praticadas pelos irmãos Marinho, por meio de suas empresas holdings criadas a pedido e sem atividade específica… ” Emblemático isso, hein ? Cruz credo, credo em cruz, que país é este ?

  3. Esta famiglia sempre foi beneficiada com recursos públicos, governos pagaram bilhões de reais que poderiam beneficiar quem realmente precisa, o povo brasileiro, o cidadão contribuinte.

  4. Seria maravilhoso para o Brasil se os podres da nossa grande mídia dona da verdade fossem mesmo apurados e punidos. É difícil que ocorra, mas já aconteceu tanta coisa nesse país que talvez haja até uma possibilidade nesse sentido.

    • Até a língua portuguesa falada no Brasil a Globo conseguiu estragar:

      Brigado significa estar brigado.

      A Globo transformou brigado em obrigado…

      A gente isso, a gente aquilo, avacalharam de vez….

      Isso sem falar na total manipulação dos agentes formadores de opinião com propósitos extremamente podres…
      Que deixaram todos os brasileiros podres de pobres, idolatrando gente podre de rica…
      Globo é podre.

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