Supremo: por 5 a 5, cassou Roriz, pelos mesmos 5 a 5, cassou Jader Barbalho. Só que não houve injustiça. Os dois são corruptíssimos, sempre.

Helio Fernandes

Já se sabia que a votação da aplicação da ficha-limpa em relação ao senador Jader Barbalho seguiria rigorosamente o decidido na cassação do governador Roriz. Só que este renunciou imediatamente. Barbalho entrou com recursos (três), perdeu todos. (No TRE, TSE e ontem no STF).

Quando digo que o resultado seria o mesmo, é porque se sabia que os 10 ministros manteriam o voto dado há 3 semanas. Não que seja inédita ou surpreendente a mudança de votos em tribunais colegiados. (Do mundo todo). É que o Supremo está dividido não em relação ao ficha-limpa, mas em matéria de convicções. Então, esses resultados de 5 a 5, empate e impasse, irão se repetir. E da parte de alguns ministros, não existe tendência para a conciliação.

O grande problema: o exibicionismo, a repetição de palavras e conceitos para ficarem mais tempo diante da televisão. E nisso ninguém ultrapassa Gilmar Mendes, que com arrogância, deseducação e desprezo pelos colegas, falou 1 hora e 20 minutos, além de apartear todos que votavam.

O julgamento do ficha-limpa no caso Roriz, durou 11 horas. Admite-se. Era o primeiro pronunciamento, todos queriam (e precisavam) firmar posições e convicções.

Mas ontem, podiam ter resolvido a votaçção e o empate, em não mais do que 1 hora. Faltou comando ao tribunal, o presidente Peluso deveria ter recolhido os votos sobre Barbalho, tentando apenas saber se o ministros votariam da mesma forma como votaram na cassação de Roriz.

Como todos CONFIRMARAM os votos, estaria CONFIRMADA também a votação anterior. Repetido o EMPATE, faltaria resolver o IMPASSE. O ministro Celso de Mello, o decano não apenas pelo tempo, mas pela competência, já havia estudado a questão, e levado várias sugestões para a decisão.

O impecilho foi o ministro Gilmar Mendes. Falou 1 hora e 20 minutos, provocou colegas, interrompeu o voto de outros ministros, criticou à vontade, e várias vezes num tom que certamente não é o que se espera ou se esperava do mais alto tribunal do país.

E Gilmar Mendes não levou (ou acrescentou) nada de novo. Imprevidente, totalmente professoral e repetitivo, não se livrou da contradição. Ou melhor, das CONTRADIÇÕES, repetidas e talvez não notadas nem por ele, mas anotadas pelos colegas. Que, por elegância e educação, não quiseram contestar ou contradizê-lo.

Primeira contradição, repetida três vezes: “Como podemos CASSAR um candidato que teve 2 milhões de votos (1 milhão e 800 mil) do povo?” Logo a seguir, quando um ministro lembrava que “o ficha-limpa tinha a base de 1 milhão e 600 mil assinaturas “das ruas”, respondeu arrogante: “Não me interessa e não voto pensando no POPULAR”.

Depois: “Não podemos impedir que um cidadão se candidate ao Senado, estaríamos CASSANDO o seu direito”. Espantosa contradição: Roriz e Barbalho eram SENADORES, ninguém impediu que se candidatassem, eles é que resolveram ABANDONAR o mandato, RENUNCIAR.

Gilmar Mendes não acertava uma. Erra crassamente ao dizer: “RENUNCIAR é um direito de qualquer um, ato de vontade individual e unilateral”. Pode até ser (ou parecer) isso que Gilmar ressaltou.

Gilmar Mendes, do alto da sua suficiência (?), esqueceu que RENUNCIAR é um DIREITO INQUESTIONÁVEL. Mas não quando um senador renuncia no primeiro dos oito anos de mandato, para não ser cassado por corrupção. (O que aconteceu com Roriz e com Barbalho).

***

PS – O IMPASSE só foi resolvido, porque o ministro Celso de Mello, depois de quase 1 hora e meia de discussão estéril e inútil, fez a proposta vitoriosa, que resolvia tudo, contrariando seu próprio voto.

PS2 – Aceita essa proposta por 7 a 3, o presidente Peluso ia criando (d-e-l-i-b-e-r-a-d-a-m-e-n-t-e) nova discussão, com uso de palavras que precisavam de DECODIFICAÇÃO.

PS3 – Em vez de comunicar a decisão majoritária usando as palavras simples, “O SUPREMO REJEITA O RECURSO DE JADER BARBALHO”, inovou e encerrou a sessão.

PS4 – O que disse César Peluso? “O Supremo DESPROVÊ o recurso”. Há!Ha!Ha! Peluso estudou com Gilmar?

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