Supremo praticamente extinguiu o direito de servidor pblico fazer greve

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Juruna, da Fora Sindical, critica a deciso do Supremo

Carolina Brgido
O Globo

As duas maiores centrais sindicais do pas, a Fora Sindical e a Central nica dos Trabalhadores (CUT), criticaram, na quinta-feira, a deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o poder pblico a descontar os dias em greve de servidores. O secretrio-geral da Fora Sindical, Joo Carlos Gonalves, o Juruna, lamentou que mudanas nas leis trabalhistas estejam sendo feitas pelo Judicirio. Na opinio dele, a deciso do Supremo deixa os funcionrios pblicos sem opo para pressionar o governo a comear a negociao de reajustes salariais, por exemplo, j que, ao contrrio de quem trabalha no setor privado, a categoria no tem data-base.

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o poder pblico tem o dever de descontar os dias parados do salrio do servidor em greve desde o primeiro dia do movimento. Embora todos os ministros concordem que a greve no servio pblico permitida, a maioria ponderou que o Estado no deve pagar por um servio que no foi prestado. A ao tem repercusso geral ou seja, a deciso do STF deve ser aplicada por juzes de todo o pas no julgamento de processos semelhantes.

REFORMA SEM DEBATE – uma pena que a reforma trabalhista esteja sendo feita pelo Supremo e no a partir de um debate mais amplo no Legislativo e no Executivo envolvendo os trabalhadores avaliou Juruna, lembrando outras duas decises recentes do STF: a rejeio desaposentao e a suspenso de processos da Justia do Trabalho baseados em direitos de acordos coletivos vencidos.

Para o secretrio-geral da CUT, Srgio Nobre, a deciso absurda porque ameaa o direito de greve. De acordo com ele, a questo sobre descontar ou no os dias em greve deve fazer parte da negociao entre os servidores e poder pblico ao final do perodo de paralisao.

Numa sociedade que tem democracia e que o direito de greve respeitado, pagar ou no os dias parados objeto de negociao. S um pas totalitrio, com uma viso de criminalizar as relaes sociais, no deixa a sociedade se auto-organizar e tomar esse tipo de deciso afirmou Nobre.

ALGUMAS EXCEES O Supremo admitiu excees regra. Se a greve tiver sido motivada por atraso do empregador no pagamento de salrios, ou se ficar comprovado que o poder pblico no fez esforo algum para negociar com a categoria, a justia poder decidir que o trabalhador tem direito a receber parte dos dias parados.

O STF tambm incluiu na deciso a possibilidade de compensao dos dias parados sem o corte dos vencimentos, desde que a categoria e o empregador cheguem a esse acordo. Essa alternativa seria fundamental, por exemplo, nas greves de professores universitrios. Sem um acordo de compensao, os alunos ficariam prejudicados, porque perderiam todo o semestre letivo.

Formaram a maioria no STF os ministros Dias Toffoli, Lus Roberto Barroso, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente, Crmen Lcia. Eles fixaram uma tese para servir de parmetro aos juzes na anlise de processos sobre greve no servio pblico.

CONDUTA ILCITA – A administrao pblica deve proceder ao desconto dos dias de paralisao decorrentes do exerccio do direito de greve pelos servidores pblicos, em virtude da suspenso do vnculo funcional que dela decorre, permitida a compensao em caso de acordo. O desconto ser, contudo, incabvel se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilcita do prprio poder pblico, declarou o tribunal.

Por outro lado, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurlio e Ricardo Lewandowski defenderam o direito de greve dos servidores pblicos com o recebimento dos salrios. Eles ponderaram que o direito greve est previsto na Constituio e, sem receber os vencimentos, os trabalhadores ficariam impedidos, na prtica, de exercer esse direito. O corte de ponto seria possvel apenas se a justia declarar a ilegalidade do movimento especfico. O ministro Celso de Mello no participou do julgamento.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Os sindicalistas tm razo. O Supremo atropelou a Constituio e praticamente extinguiu o direito de greve dos servidores. O desconto nos salrios s poderia ocorrer em caso de greve declarada ilegal. O pas virou mesmo uma esculhambao jurdica. Nunca se viu nada igual. (C.N.)

21 thoughts on “Supremo praticamente extinguiu o direito de servidor pblico fazer greve

    • Mesmo que de forma ainda no organizada , a sociedade j est respondendo a esses contnuos assaltos aos seus direitos.
      Nos ltimos 3 meses mais de 1 milho de autnomos pararam de pagar o INSS.
      Pagar para que , se sero roubados logo a frente ?
      muito melhor e mais seguro com esse dinheiro comprar ouro fsico, que vendido a partir de 5 gramas.

  1. Na iniciativa privada, fez greve no recebe os dias parados e as folgas remuneradas, por que o funcionalismo pblico deve ser “privilegiado”?Ocorrem vrias greves por motivos polticos , por exemplo:discordo do reitor da universidade, fao greve, discordo de deciso da maioria, fao piquete e greve, etc, etc, etc….

  2. O funcionrio pblico acaba de saber que mortal, greve com salrio pago frias remunerada. Semana passada Banqueiros e Bancrios fizeram um acordo e foi os Banqueiros que abriram mo do desconto de dias como gesto de entendimento, o STF tambm ressalva pode ter acordo e que o direito de greve mantem pois p.e. quando o governo no paga ou atrasa os salrios.A chiadeira que acaba a palhaada de greve com vis poltico principalmente no professorado greve agora tem que ser mais objetiva.

    • Quando os professores fazem greve depois eles tem de repor as aulas durante as frias.
      Se descontarem os dias parados pagaro a reposio como hora extra ?

  3. Para tungarem os trabalhadores em benefcio da horda de sonegadores, entraram em um complicado campo que desconhecem.
    Hoje vou particEsto comprando a pior briga possvel . Para tungarem ipar de uma mesa redonda sobre isso.
    Atualmente, com o desmonte do Estado que vem desde o governo Itamar, o funcionalismo est materialmente mingua, assim se cada servidor cumprir nica e exclusivamente o se estrito dever legal e seguir a risca as normatizaes existentes, o Estado para.
    J pensaram se a Receita comear cumprir as normas de fiscalizao nos portos e aeroportos, a denominada operao padro, revistando todas as bagagens ao invs de 1 em cada 5, como ocorre atualmente ?
    Como ficaro os portos se cada fiscal da Anvisa e outros comearem recvistar cada conteiner ?
    Em muitas carreiras, como a de professores, o servio pblico est funcionando graas a ‘bondade’ dos seus servidores, pois falta de tudo e ningum obrigado a comprar Cds, papel, tinta de impressora, etc . , para trabalharem. Na Uerj est tudo parado, desde o servio de limpeza aos elevadores e ningum obrigado subir 12 andares a p para bater ponto.
    Chegou a hora deles comearem a cumprir nica e exclusivamente as suas funes, sem acumular as funes de motorista, estafeta, etc…
    Alm disso nos casos como o da Uerj e do IML/RJ deveriam chamar a fiscalizao do Ministrio Pblico do Trabalho, diante a insalubridade desses ambintes.

  4. Senhora Carolina Brgido, a realidade outra hoje, os servios no podem parar mais, sempre ter que ter algum planto para atender a sociedade. O grevista deve revesar com outros parceiros e pagar pelos dias parados a senhora acha isso errado? A situao chegou no p que est justamente por deixarem a corda bamba. A senhora acha justo EU pagar pela greve DELE? Porque se houver um acordo como sempre h quem acaba pagando a sociedade e paga duplamente, em impostos e na falta do servio.

  5. Para a alegria dos sonegadores e usurrios esto tirando todos os direitos socias.
    O funcionalismo deveria entrar em operao padro e todos os trabalhadores deveriam entrar em regime de consumo mnimo, alm de no pagarem todas as contas , impostos , taxas , etc. tambm deveriam retirar todas as suas poupanas dos bancos , comprando ouro fsico.
    Os sonegadores e o sistema financeiro que pague o pato .
    Dia 11 provavelmente ter um esquenta para a greve geral.

  6. Concordo plenamente com o Newton. Trata-se de uma Suprema Corte que transgride a Constituio que deveria proteger. Pergunta jurdica para o Dr. Bja: a repercusso geral em sede de recurso extraordinrio tem o mesmo efeito jurdico que a smula vinculante? Pergunto isso porque a jornalista imprecisa na matria. Num trecho escreve que “A ao tem repercusso geral ou seja, a deciso do STF deve ser aplicada por juzes de todo o pas no julgamento de processos semelhantes.”

    Noutro trecho afirma que “Formaram a maioria no STF os ministros Dias Toffoli, Lus Roberto Barroso, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente, Crmen Lcia. Eles fixaram uma tese para servir de parmetro aos juzes na anlise de processos sobre greve no servio pblico.” Uma coisa aplicar a deciso do STF literalmente, outra servir de parmetro. Como resolver essa contradio, Dr. Bja? Obrigado, Alverga.

  7. Vale uma espiada no link do senhor Carlos Frederico Alverga..

    Igualmente importantes as opinies dos senhores Carlos \Newton e Virigilio Tamberlini.

    Minha modesta opinio: cada qual no seu pedao, tirando o p para livrar o calo…
    Essa deciso do STF no demora muito vai dar inmeros problemas ao Brasil. Se cuide senhor Temer.

    • J est dando. Os sindicatos esto dizendo que no vo se amedrontar.
      Tem setores do servio pblico que param em um dia se eles seguirem a lei no p da letra .
      Fora isso h um tipo de greve apelidada de ” pipoca ” que consiste em paralisaes, por dois ou trs dias em setores de trabalho dependentes entre si, um setor para , depois volta, dai um outro setor para , assim alm de ficar difcil julgar a greve e cada funcionrio ter no mximo 3 dias de desconto..
      Um deciso burra ee quem nada entende sobre a questo… Vo acabar conseguindo unificar o setor sindical que estava rachado.

  8. Quando a impremsa censurada pelo Estado um arbitrio total, quando ela resiste a censura um enorme ato de coragem, porm quando ela cai na auto-censura abjeto.
    A grande imprensa. para defender sei l quais interesses, entrou em um processo de auto censura de dar engulhos, para tentar fazer com que acreditem que est tudo socialmente ‘calmo’.
    Se algum no exterior se informasse apenas via imprensa nornal, nem saberia que houve uma greve de 35 dias dos bancos.
    Hoje temos 1.022 escolas invadidas , 85 Universidades e 102 IFES, mas ao visto …
    Blargh !

  9. Essa carta conjunta da SPBC e ABC. Mostra claramente que iremos nos tornar uma espcie de Uganda tecnolgica, pelo rebaixamento das instituies cientficas que est sendo feita pelo PHd Gilberto Kassab .

    So Paulo-Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2016
    SBPC-176/Dir.

    Recebemos como uma desagradvel surpresa a informao de que o MCTIC, em
    sua reestruturao organizacional, ora em estudo, prev deixar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agncia Espacial Brasileira (AEB) e a Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN) subordinados a uma Coordenao Geral de Servios Postais e de Governana e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas, a qual pertencer a uma Diretoria com a mesma nomenclatura, que, por sua vez, responder Secretaria Executiva do Ministrio.
    A se confirmar esse estranho caminho distanciando as agncias federais de
    fomento pesquisa, mais a AEB e a CNEN, do gabinete do titular do MCTIC, talvez
    possamos entender a razo principal de o presidente Michel Temer ter fundido o
    Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao ao Ministrio das Comunicaes: alijar a
    cincia, a tecnologia e a inovao (C,T&I) das prioridades do governo federal.
    ( …) … A Agncia Espacial Brasileira tambm precedeu o Ministrio da Cincia e
    Tecnologia. Ela se originou no incio da dcada de 1970, como Comisso Brasileira de
    Atividades Espaciais, rgo vinculado ao ento Estado-Maior das Foras Armadas. Em
    1994 essa misso foi transferida para a Agncia Espacial Brasileira, ento criada e
    subordinada Presidncia da Repblica. Em 1999, a AEB foi vinculada ao Ministrio da
    Cincia e Tecnologia. Desde sempre, teve como misso ajudar a elaborar, coordenar e
    acompanhar a execuo do programa espacial brasileiro. Trata-se de uma misso ampla e desafiadora, uma vez que nosso programa espacial contempla trs das vertentes mais importantes das atividades espaciais: integrar satlites, desenvolver veculos lanadores e ter uma base de lanamentos.
    J a Comisso Nacional de Energia Nuclear teve sua criao efetivada em 1956. Em
    1999 foi vinculada ao Ministrio da Cincia e Tecnologia como rgo responsvel por
    regular as atividades nucleares no Pas. Desde ento, estabelece normas e regulamentos em radioproteo e segurana nuclear, desenvolve pesquisas voltadas utilizao de tcnicas nucleares em benefcio da sociedade e assessora o Ministrio na formulao da Poltica Nacional de Energia Nuclear. Compete tambm CNEN exercer o controle das atividades nucleares de maneira a garantir o uso seguro e pacfico da energia nuclear. dispensvel discorrer sobre a importncia de um organismo que cuida de um tema to avanado e delicado como a energia nuclear.
    Senhor Ministro Gilberto Kassab, mesmo que breves, essas palavras mostram que
    CNPq, Finep, AEB e CNEN tm histria, tamanho e misses que vo muito alm de uma coordenao subordinada a uma diretoria que responde Secretaria Executiva do MCTIC.
    (…)… Se vnhamos caminhando para tornar C,T&I uma poltica de Estado, temos aconstatar que iniciativas que venham subordinar CNPq, Finep, AEB e CNEN tal
    Coordenao Geral de Servios Postais e de Governana e Acompanhamento de
    Empresas Estatais e Entidades Vinculadas devem ser tomadas como evidncia de que,
    sob o comando do presidente Michel Temer, cincia, tecnologia e inovao deixam de
    figurar como uma poltica estratgica de governo.
    Assim, solicitamos a Vossa Excelncia que atue junto a quem for de direito para
    que no se efetive esse inconcebvel retrocesso na gesto da cincia, da tecnologia e da inovao em nosso Pas.
    Agradecemos a ateno e, como sempre, permanecemos disposio.

    HELENA BONCIANI
    Presidente da SBPC NADER LUIZ DAVIDOVICH
    Presidente da ABC

    • Essa a Ponte para o Futuro, que se instalou no governo Temer, a mando do Paleozico Instituto Liberal, e seus propagandistas, na sua maioria empregadinhos do sistema financeiro.
      Na Histria do Brasil apenas uma vez fizeram algo parecido ao tentarem aproximar Educao Cincia e Tecnologia aos servios postais


      Ministrio da Instruo Pblica, Correios e Telgrafos 1890

      Haidar e Tanuri destacam a ausncia de uma poltica nacional para a educao, agravada pela inexistncia de um Ministrio especificamente destinado aos negcios da educao. O que se criara em 1890 Ministrio da Instruo Pblica, Correios e Telgrafos tivera pouco mais de um ano de durao, passando a instruo para uma das diretorias do Ministrio da Justia e Negcios Interiores (Haidar e Tanuri, p. 79, in: Meneses, J. G. de Carvalho, 2002).

  10. Isso que acontece no S T F no me surpreende , basta fazer uma pesquisa sobre a justia federal , constataro que o supremo nada mais do que um puxadinho das elites , o resqucio da sociedade do tempo imprio feudo ,dinastia; est l para justificar atos de quem governa ,h pouco tempo alguns desses ministro arrumou emprego para sua prole ! Pobre Brasil !!

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