Supremo recebe notícia-crime contra Kassio Marques por ter fraudado o próprio currículo

TRIBUNA DA INTERNET | Nomeação de Kassio Marques é inconstitucional e  tornará o Senado ainda mais ilegítimo

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Carlos Newton 

O Supremo Tribunal Federal recebeu notícia-crime contra o novo ministro da Corte, Kassio Nunes Marques, por inconsistências e inclusão de documentos com graves imprecisões no currículo que enviou aos membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na condição de pretendente à vaga deixada pelo ex-ministro Celso de Mello.

A iniciativa partiu do jornalista, advogado e ex-deputado estadual por cinco legislaturas em São Paulo, Afanasio Jazadji, que é representado nos
autos da petição 9286 pelo seu advogado e procurador Luiz Nogueira.

PARECER DA PGR – A notícia-crime foi distribuída à ministra Rosa Weber, que já pediu parecer à Procuradoria-Geral da República.

As informações e provas que fundamentaram a petição estão baseadas em reportagens dos principais jornais do País, não desmentidas
enfaticamente, e em declarações de renomados juristas, que não se convenceram do “notório saber jurídico” e nem da comprovada “reputação ilibada” exigidos de quem almeja integrar a mais alta Corte do País, conforme o artigo 101 da Constituição Federal.

A representação envolve matéria penal: “crimes contra a Fé Pública (falsidade ideológica e supressão de documento).

CURRÍCULO FRAUDADO – Em seu currículo minúsculo, de dez linhas, exposto no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, consta que, a partir de 2011, Kassio Nunes, nomeado desembargador federal pela ex-presidente Dilma Rousseff, obteve títulos de pós-graduado, mestre, doutor e pós-doutor, frequentando universidades em Portugal, Espanha e Itália, países situados
a cerca de 10 mil km da capital federal.

O ministro alega que chegou a obter dois títulos de pós-doutor, sem antes ter concluído o doutorado. E num trabalho de mestrado copiou “ipsis litteris” 17 páginas de artigos elaborados por conceituado advogado de São Paulo não citado na obra.

Segundo a notícia-crime, a veracidade dessas declarações de Marques não se sustenta, pois nos períodos em que disse ter feito os cursos, está mais do que comprovada sua presença constante nas sessões de julgamento do TRF- 1, em Brasília.

MUITAS IMPOSSIBILIDADES – Então, se não frequentou as aulas, como pôde incluir em seu currículo os títulos de pós-graduado, mestre, doutor e pós-doutor, pondo em risco a imagem do Supremo Tribunal Federal, visto que essas conquistas universitárias não são obtidas em menos de 6 anos, observada dedicação quase que exclusiva aos estudos? Isso, em universidades bem
situadas no ranking das 1.000 melhores do mundo e que não foram as escolhidas por Nunes Marques”.

Em artigo publicado no jornal “O Globo”, o jurista e professor Modesto Carvalhosa interpretou com precisão cirúrgica a situação nada confortável vivida pelo agora ministro Nunes Marques em sua “luta” pela conquista do mais alto cargo do Poder Judiciário no que diz respeito ao notório saber jurídico e à reputação ilibada:

DISSE O JURISTA – “O senhor Kassio Nunes fere os dois requisitos. E mais. As duas infringências estão imbricadas, acopladas. Uma contamina a outra. O indicado não tem notável saber jurídico e mente ao tentar apresentar-se como sábio do direito. O indicado, nos documentos curriculares que apresenta, altera a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, com o propósito de ostentar notável saber jurídico que não possui”.

Caberá, agora, ao STF decidir se o novo ministro mentiu ao trazer para conhecimento dos 210 milhões de brasileiros um currículo repleto de
discrepâncias, e nesse ponto a notícia-crime  cita trecho do livro “Falsidade Documental” do ex-desembargador Sylvio do Amaral:

“No falso ideal, o agente forma um documento até então inexistente, para através dele, fraudar a verdade. O documento assim elaborado pelo falsificador é extrinsecamente verdadeiro, pois quem o escreve é efetivamente quem aparece no texto como seu autor, o que há nele de inverídico é o conteúdo ideológico, pois seu texto é falso ou omisso, em relação à realidade que devia constar”.

CONCLUSÃO – O advogado Luiz Nogueira, que encaminhou a notícia-crime, conclui sua petição reproduzindo trecho do editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, de 9 de outubro de
2020:

“Além de notável saber jurídico, a Constituição exige dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reputação ilibada. Trata-se de uma
condição exigente. Não basta, por exemplo, que a pessoa não tenha sido condenada criminalmente. É preciso que a reputação dos cidadãos escolhidos para compor a mais alta Corte do País seja límpida, intacta, sem mancha, sem sombra, sem nenhuma suspeita.”

“No caso do ministro – finaliza o advogado – o currículo enriquecido despertou suspeita e maculou sua reputação. Não precisava chegar a tanto, considerando a quase unanimidade com que foi aprovado pelo Senado Federal e nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro”.

14 thoughts on “Supremo recebe notícia-crime contra Kassio Marques por ter fraudado o próprio currículo

  1. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Carlos Newton , Marcelo Copelli mas acontece que o ” SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -STF , foi transformado num verdadeiro ” BORDEL e COVIL ” , haja vista o baixíssimo grau de honradez , caráter , decência e qualificação de boa parte de seus ministros/juízes , pois não tem respeito próprio, não se dão ao respeito e nem se respeitam .

  2. O resultado da apuração de STF sera: D5I9IKN D23ENM BMX G MM, X MFDsdxu47xncne98enc

    Após de exemplar punição – se necessária – tudo volta a normalidade. translúcida e limpida, como as aguas do Tietê

  3. A partir do momento que se descobriu que o currículo do senhor Kassio Marques era mais frio que bunda de pinguim, ele não deveria ter sido “sabatinado” pelo “insuspeito” senado.

    O caso em tela demonstra exatamente o escárnio, o deboche, o desdém, que os poderes constituídos têm pelo povo, país e às leis que, em outra pantomima bem ensaiada, juram que irão obedecê-las!

    Agora, independente das normas que foram literalmente pisoteadas e cuspidas, o comportamento desonesto deste “ministro” revela que, além de não saber bosta nenhuma de direito ou não ter o imprescindível “notório saber jurídico”, o indivíduo é um mau caráter, que deveria isso ser julgado, menos os penduricalhos agregados ao seu currículo – aliás, essa gente adora tanto os penduricalhos, que até os acrescentam em seus dados profissionais, êta inferno!!!

    Dito tudo isso, se o ministro mais novo da corte ainda permanecer no STF, jogo a toalha, me entrego, rendo-me à patifaria instalada junto com a corrupção nos poderes, a ponto que posso, tranquilamente e sem receio qualquer de ser chamado sequer à atenção, de me dirigir ao tribunal como a nossa baixa corte, onde nela estão instalados indivíduos sem ética, moral e honra!

    A baixa corte passa a ser a legítima sucursal do nosso venal congresso!
    Faltaria para esta nação aceitar conviver com mais o quê??!!

    Nessas alturas, deixo até de perguntar aonde estão os defensores do povo e do país, antes conhecidos como membros das FFAA?

    Se o comandante do Exército, gen.Pujol, afirmou que a política não entra na caserna, por outro lado os militares permitem que, fora de suas instalações, dane-se o povo e o Brasil!!!

    E vivas à corrupção, à falsidade ideológica, à alienação e covardia, de quem poderia resolver nossos problemas mais graves pelas afrontas à ética e à moralidade, mas preferem permanecer em seus locais de “trabalho” protegidos e confortáveis!

    Che, mas no que virou este país??!!

  4. Aviso aos navegantes:
    Dizem que o “aumento” do salário mínimo para 2021 ficará em torno de 1.080,00.
    Trinta e cinco pilas a mais, após um ano onde os gêneros alimentícios dobraram de preço, e alguns até triplicaram!

    Quando leio que parlamentares gastam em combustível uma ida e volta à galáxia vizinha, Andrômeda, no mínimo uma vez por ano (!!!), e ainda cobram do povo a gasolina usada em suas naves interplanetárias, vejo-me obrigado a entender a baixa corte, a covardia das FFAA, a venalidade do congresso, e a corrupção como moeda de troca pelo executivo!

    Trinta e cinco reais de reajuste ou trinta e seis, sete ou trinta e quatro, pouco importa, e vejo que pessoas muto próximas ao presidente enriqueceram com as rachadinhas, confesso que a minha brasilidade e patriotismo racharam ao meio!

    • Bendl gostei muito do seu comentário!

      Única coisa que sei é que pior que está pode ficar!

      Só lembro que o Povo vota com o estômago, do jeito que estão subindo os preços dos alimentos e se este governo não conseguir frear, Bolsonaro e Clã não serão reeleitos. Acaba a festa.

      Vamos entrar em 2021 sem reserva de grãos por que acabaram com os estoques da Conab… – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/09/19/estoques-publicos-conab-alimentos-reducao.htm?cmpid=copiaecola

      • Prezado Guilherme,

        Obrigado pelo incentivo.

        Concordo contigo que ainda temos muita “reserva” para suportar condições piores do que esta.

        No entanto, esta capacidade de tolerância com poderes constituídos que não mais possuem a confiança do povo, um dia eles mesmos irão implodir, desabarão, pois não darão mais conta de administrar tanta patifaria, tanta bandalheira, tanta corrupção.

        Observa que esses podres poderes não trabalham mais para o povo:
        legislativo vive em torno de si mesmo;
        judiciário envolto na impunidade dos íntimos do poder;
        executivo só faz acordos espúrios com corruptos, e segue na sua trilha de incompetência e incapacidades indiscutíveis.

        Admito que exista mais espaço para piorar, mas não sei em quê!

        Abraço.
        Saúde e paz.

  5. Qual a diferença do novo ministro do STF, nome ado por Bolsonaro, para a maioria que lá se esconde?
    Parece que Fux quer a salvação, portanto, tem aí uma ótima chance de mostrar se quer mesmo um supremo forte e respeitado, ou quer deixar do jeito que está.

  6. Antônio, bom dia.
    Só parece Antônio; se um dia com certeza chegará no stf um processo que me poria na cadeia e hoje eu tenho o poder para indicar um membro do mesmo stf, eu escolho que perfil?!!!
    O congresso aprova na mesma ótica.
    Isso mudará; não sei quando mas, mudará.

  7. Se fraude de curriculum merece apreciação do STF, por que não dar a mesma importância ás rachadinhas flavianas?
    Como diz o Jair Messias, esse “povo humano” precisa melhorar.

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