Supremo se torna tribunal da desordem e implanta clima de insegurana jurdica

Em novembro, Bolsonaro precisar escolher um jurista de verdade para o  Supremo  Blog do Csar Vale

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

J.R. Guzzo
Revista Oeste

O STF hoje o principal promotor da insegurana jurdica no pas. Pode? No deveria poder, mas na prtica exatamente assim que se passam as coisas. Poucas coisas definem to bem um pas subdesenvolvido quanto a insegurana jurdica. o contrrio, exatamente, do que acontece nas naes que deram certo, dos pontos de vista econmico, tico e social.

Em sociedades bem-sucedidas, a populao, ou pelo menos os advogados sabem que a Justia, em qualquer processo, vai decidir segundo o que est escrito na lei e, como consequncia direta desse hbito, vai repetir no caso de hoje a sentena que deu no caso de ontem, todas as vezes que um caso for igual ao outro.

NA DIREO OPOSTA – J nas repblicas bananeiras de Terceiro Mundo, a coisa anda na direo oposta. A lei depende do que os juzes querem, e a ningum nunca est seguro de nada; pode ser assim, pode ser o oposto, pode talvez ser uma terceira coisa, e ao cidado comum s cabe rezar. (O cidado no comum tem outros recursos, muitos deles altamente eficazes, mas aqui j uma outra histria, que fica para uma outra vez.)

triste, mas lugar subdesenvolvido assim mesmo: tudo o que o sujeito pode esperar que no lhe acontea nada que o coloque em contato com a Justia do seu prprio pas.

O que vale aquilo que o gestor da Justia quer e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer.

MEDALHA DE OURO – O Brasil, nesse tipo de calamidade, est sempre ganhando a medalha de ouro; hoje um dos pases de maior insegurana jurdica do mundo, incluindo qualquer fundo da frica, e o nevoeiro legal que torna tudo incerto por aqui, o tempo todo, um dos principais motivos do nosso atraso.

Ningum, pessoa fsica ou jurdica, empresa privada ou pblica, jamais tem certeza no precisa ser certeza absoluta, claro, mas uma mera expectativa racional dos seus direitos; tambm no sabe, nunca, quais so as suas obrigaes. Uns e outros so estabelecidos, na prtica, pelos 25.000 mandarins, talvez, que habitam atualmente no sistema judicirio nacional.

Trata-se de uma pasta incompreensvel um delrio que vai do Ministrio Pblico Federal aos Ministrios Pblicos Estaduais, do Ministrio Pblico do Trabalho ao Ministrio Pblico do Meio Ambiente, das Defensorias Pblicas (da Unio e dos Estados) aos juzes federais e estaduais, mais os tribunais de alada, e os tribunais de justia, e os tribunais regionais, e os tribunais superiores, e o Supremo Tribunal Federal. um milagre que saia alguma coisa razovel de um negcio desses.

IGUAIS PERANTE A LEI? – Os magistrados, naturalmente, ficam horrorizados quando algum menciona a falncia do Judicirio brasileiro como um sistema de prestao de justia a comear pelo fato de que a populao nunca sabe o que vale e o que no vale na lei. Todos garantem que os direitos e deveres do cidado esto perfeitamente definidos na Constituio, nos Cdigos e nos outros 10 milhes de leis (ou mais?) hoje em vigor neste pas.

Qual seria o problema, se temos lei para tudo? O problema que no assim na vida real as regras podem estar na lei, mas no esto na existncia das pessoas. O que vale mesmo, a, aquilo que o gestor da Justia quer e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer.

Nada resume to bem a atuao aberrante da Justia brasileira quanto a conduta rotineira do Supremo Tribunal Federal, a Corte de justia mais elevada do Brasil. O STF hoje, simplesmente, o principal promotor da insegurana jurdica no pas.

NO LTIMO GRAU – Pode? No deveria poder, mas na prtica exatamente assim que se passam as coisas: o Supremo, em sua posio de ltimo degrau da escada em que se define o que legal e o que ilegal est sendo, na verdade, o primeiro lugar onde essas duas coisas se confundem.

Hoje o tribunal decide que isso ou aquilo vai ser assim, porque interessa pessoalmente ao ministro Fulano que seja assim. Amanh decide-se que vai ser assado, porque o ministro Beltrano quer que seja assado. bvio que nunca vai dar para saber, desse jeito, se a prxima sentena, sobre os mesmos fatos, vai ser assim ou assado.

A ltima demonstrao desse tipo de insanidade acaba de ser dada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

EU SOZINHO – Como do conhecimento geral, o senador do Amap que preside neste momento a Comisso de Justia do Senado vem se comportando h trs meses como um desordeiro: recusa-se, por despeito e por interesses pessoais contrariados, a colocar em votao o nome indicado pelo presidente da Repblica para a vaga que existe no momento no STF.

S no Brasil: um cidado eleito senador com meia dzia de votos, num eleitorado inferior ao de Osasco, impede, absolutamente sozinho, uma nomeao essencial para que o mais elevado tribunal do Brasil possa funcionar com seu efetivo completo.

CHEGA UM RECURSO – Muito bem e a, o que faz o STF? Dois senadores entraram com um pedido para que o Supremo obrigue o tal presidente da Comisso de Justia a colocar em votao, como estabelece a lei e exige a lgica, o nome do novo ministro.

Lewandowski, a quem coube se manifestar no caso, mandou deixar tudo assim mesmo segundo ele, o STF no pode interferir em decises de um membro da hierarquia do Senado.

mentira: ele fez isso unicamente porque inimigo declarado e militante do presidente da Repblica, advoga no plenrio em favor de Lula e acumpliciou-se na desordem promovida pelo presidente da Comisso porque calcula que isso vai prejudicar o governo. Nada de muito anormal, at a esse Lewandowski se comporta assim mesmo.

HAVIA PRECEDENTE – O prodigioso, na histria toda, que apenas seis meses atrs, em abril ltimo, os dois mesmssimos senadores fizeram o mesmssimo tipo de pedido ao mesmssimo Supremo Tribunal Federal; queriam, ento, que o STF obrigasse o presidente do Senado a abrir a infame CPI da Covid, deciso que o homem no queria tomar, valendo-se dos seus direitos regimentais.

Tudo igual, portanto s que a deciso do tribunal, naquela ocasio, foi exatamente contrria que foi tomada agora.

O ministro Lus Roberto Barroso, no primeiro pedido dos dois senadores, ignorou por completo a suposta independncia do Legislativo; no lhe passou pela cabea que o STF no pode interferir em decises de um membro da hierarquia do Senado, como diz Lewandowski. Mandou o presidente do Senado instalar a CPI e pronto a separao de Poderes que v para o diabo que a carregue.

PESOS E MEDIDAS – A concluso de toda essa comdia uma s: Barroso decide uma coisa, Lewandowski decide o oposto, e fica tudo por isso mesmo.

Qual a seriedade de um negcio desses? Ambos, com as suas togas pretas e discurseira em mau latim, fazem de conta que esto na Corte Suprema dos Estados Unidos; na vida real so apenas dois magnatas do Brasilzo atrasado de sempre, entregues s suas pequenas miudezas, pequenos interesses e pequenos talentos.

Decises absolutamente contrrias entre si, no mesmo tribunal, sobre o mesmo assunto e quase ao mesmo tempo se isso no criar insegurana jurdica, direto na veia, ento o que seria? Os ministros, por meio de suas aes concretas, esto mostrando que o Supremo Tribunal Federal no abre mo de viver num pas subdesenvolvido.

(Artigo enviado pelo advogado Celso Serra)

7 thoughts on “Supremo se torna tribunal da desordem e implanta clima de insegurana jurdica

  1. Bom dia ,leitores (as):

    Senhores Carlos Newton , Jorge Bja e Marcelo Copelli mas acontece que a ” Instituio Supremo Tribunal Federal ” ,foi tomada por maus elementos , desqualificados e degenerados e transformados em juzes com total liberdade para agirem como bem entendem , sem nenhum compromisso e respeito com as leis do pas , tudo isso por obra e graa dos membros do Congresso Nacional , em troca de acordos esprios e criminosos , por essas e outras que querem destruir e acabar com a autonomia legal do ” Ministrio Pblico Brasileiro ” , mesmos sob a Lei que o rege .

  2. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Carlos Newton , Jorge Bja e Marcelo Copelli os ministro/juzes do STF destruram a ” Hierarquia Jurdica Institucional do Brasil ” .

  3. “Ambos, com as suas togas pretas e discurseira em mau latim, fazem de conta que esto na Corte Suprema dos Estados Unidos”, faltou mencionar o bosta do kakay, de bermuda, por acaso apelido de macho?

  4. O Brasil o pas do faz de conta. Por aqui tudo e enganao, tudo mentirinha, inclusive o judicirio. As Leis so manipuladas e aplicadas, conforme o interesses de quem as aplica e o interesse das pessoas ou dos grupos para qual as mesmas so aplicadas. O Brasil o pas do Direito, no da Justia.

  5. Como no gosto de xingar ningum peguei uma carona numa parte de uma crnica do Arnaldo Jabor.
    Amo tambm ver o bal jurdico da impunidade. Assim que se pega o gatuno, ali, na boca da cumbuca, ali, na hora da mo grande, surgem logo os advogados, com ternos brilhantes, sisudos semblantes, liminares na cinta, cnica serenidade de cafajestes e, por trs deles, vemos as faculdades malfeitas, as chicaninhas decoradas, os diplomas comprados.

    E logo acorrem os juzes das comarcas amigas, que do liminares e mandados de segurana de madrugada, de pijama, no slido apadrinhamento oligrquico, na cordialidade forense e freguesa, feita de protelaes, desaforamentos, instncias infinitas, at o momento em que surge um juiz decente e jovem, que condena algum e logo chamado exibicionista”…

    Adoro as imposturas, as perfdias, as tretas, as burlarias, os sepulcros caiados, os cantos de sereia, as carcias de gato, os beijos de Judas, os abraos de tamandu.

    Adoro tudo, adoro a paisagem vagabunda de nossa vida brasileira, adoro esses exemplos de sordidez descarada, que tanto nos ensinam sobre o nosso Brasil.

    Sou-lhes grato pelas sujas lies de antropologia, verdadeiros “gilbertos freyres” da endmica sem-vergonhice nacional.

    S um sentimento me atormenta o corao: no sei porqu, tambm me passa pela cabea a imagem dos corruptos chineses condenados e ajoelhados no cho, com o soldado alojando-lhes uma bala de fuzil na nuca.

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