Supremo se transformou num partido, com militantes, facções internas e todo o resto

TRIBUNA DA INTERNET | Faz sucesso nas redes sociais uma fake news que  merecia ser verdadeira

Charge do Bier (Arquivo Google)

J. R. Guzzo
Estadão

Talvez pela ruindade sem limites dos políticos brasileiros, talvez por causa da falência geral de órgãos que vai degenerando cada vez mais a vida pública nacional, talvez porque os poderes Legislativo e Executivo raramente foram habitados por gente tão frouxa quanto hoje, tanto nas ideias como na conduta, ou talvez por tudo isso ao mesmo tempo, o fato é o seguinte: os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que não há mais ninguém no governo da República, e que cabe a eles mandar no Brasil.

Comparando uns com os outros, dá provavelmente na mesma. Mas, com certeza, um país está com problemas sérios de funcionamento quando começa a ser governado “por default”, como se diz hoje.

VAGA PREENCHIDA – Na falta de outra coisa, entra automaticamente em ação um mecanismo que passa a operar o aparelho por sua própria conta, e sem nenhuma consulta ao usuário.

A dificuldade, no caso, é que o STF está operando mal. Como poderia ser diferente? Os onze ministros não apenas governam o Brasil sem serem eleitos, mas sem terem nenhuma das responsabilidades que vêm junto com a tarefa de governar – e, obviamente, com risco zero de responder pelas consequências das decisões que tomam.

Não pode dar certo. Na prática, isso significa que eles mandam em tudo mas não se obrigam a pagar por nada – a começar pelo pagamento propriamente dito das despesas que criam ou ajudam a criar. O STF dá ordens, apenas isso, e só dá ordens sobre o que lhe interessa – o Brasil que se vire para cumprir. É onde estamos.

SEM HIERARQUIA – Não há nenhuma lei que esse novo governo se sinta obrigado a obedecer; quem obedece, em sua visão das coisas, são sempre os outros. Como durante o AI-5, quando o regime deu a si próprio o direito de não submeter à Justiça nenhuma das suas decisões, o STF de hoje não responde a ninguém.

Ainda outro dia, e mais uma vez, o ministro Alexandre Moraes prendeu um jornalista no inquérito abertamente ilegal que conduz sem nenhum controle há mais de um ano, como se o STF fosse uma delegacia de polícia da ditadura.

O ministro Lewandovski decide o que você tem de fazer, e o que não pode fazer, em todas e quaisquer questões relativas à vacina; deu à sua palavra o status de verdade científica.

POLÍCIA IMOBILIZADA – O ministro Fachin proibiu a polícia de sobrevoar com helicópteros as favelas do Rio de Janeiro, e decidiu que a revista íntima às visitas feitas a presidiários é “inconstitucional” – os visitantes estão liberados para levar drogas aos presos, por exemplo, e não podem ser condenados por isso.

O ministro Marco Aurélio solta criminosos condenados a 25 anos. O Supremo decide sobre a nomeação do diretor da Polícia Federal, a eleição das mesas do Congresso e as fases da Lua.

O público é obrigado, além disso tudo, a ouvir lições de filosofia, de moral e de ciência política dos onze ministros – e ouvir o tempo todo.

PENSAR POR VOCÊ – Todos eles estão convencidos de que têm o direito de pensar por você, e escolher o que é melhor para cada cidadão brasileiro – independente da opinião pessoal que o próprio cidadão possa ter. O último palpite sobre o bem comum foi dado pelo ministro Barroso, um dos que mais se encanta com a própria voz.

Segundo ele, “o País” precisa do voto obrigatório; não se deve deixar as pessoas livres para exercerem o direito de votar, pois a seu ver isso leva ao “radicalismo”. E por aí vamos.

Juízes, em qualquer país decente, têm a obrigação de ser imparciais, sobretudo se estão no topo do Poder Judiciário. No Brasil é exatamente o oposto: O STF se transformou num partido político, com militantes, facções internas e todo o resto – um partido que não recebe um único voto. Dá nisso que se vê.

6 thoughts on “Supremo se transformou num partido, com militantes, facções internas e todo o resto

  1. Parabéns, Gilmar Mendes! Kassio Nunes foi o melhor presente de natal que Bolsonaro poder-te-ia ofertar! De agora em diante, tua má fama irá, paulatinamente, evoluir para banalidade e senso comum na Corte!

  2. Depois do golpe de 2016 Derrota E esquerda tem dois pontos em comum. A esquerda já sabia, agora a direita aderiu.
    Todos concordam: O STF deixou de cumprir o seu papel.
    E a antes endeusada Globo agora desmascarada passou a ser a Globolixo.

  3. Governar sem ter sido eleito, é ditadura. Ser ministro de tribunal superior sem ter sido juiz de carreira é aberração.
    Um indivíduo que foi advogado a vida toda, um dia, do nada é nomeado juiz de tribunal superior, mesmo que ele não admita, traz na sua formação o viés de defesa, e seus julgamentos terão sempre a predileção pelo acusado.
    O modelo usado para nomear desembargadores e ministros, no Brasil, é completamente esdrúxulo e fortalece certas “tiranias”.

  4. Existem pessoas que têm obsessão por controle. Ficam ouriçadas com a mera oportunidade de poder criar regras para impor sobre os outros. Não deixam ninguém em paz, nem permitem que decidam o que é melhor por si mesmos. Possuem compulsão regulatória, tornando a vida alheia um caos.
    No entanto, esse impulso normatizador não existe por acaso, mas tem fundamento filosófico. Marxistas e positivistas, a despeito de suas diferenças, concordam que só pode ser considerado racional aquilo que pode ser controlado. E como só pode ser controlado o que pode ser planejado, então, entendem que uma sociedade, para ser considerada racional, tem de ser totalmente dirigida.
    Para marxistas e positivistas, um mundo livre, que se auto-regula de maneira espontânea, é um escândalo. Tomam-no por irracional. Acreditam, sinceramente, que uma civilização deixada à mercê de si mesma se autodestruirá.
    O fato é que um governo esquerdista ou positivista jamais permitirá que a sociedade siga seus próprios passos. Ele precisa direcioná-la, dirigi-la, planificá-la. Se não fizer isso é, em sua própria concepção, como se não a estivesse governando.
    Até mesmo o simples indivíduo que possui mentalidade semelhante vai exigir que o governo intervenha sempre. Ele espera que as autoridades planejem, organizem e executem cada vez mais ações. Sua percepção é que um bom governo precisa estar o tempo todo regulamentando, dirigindo, direcionando tudo.
    Obviamente, alguém que pense que o mundo precisa de cada vez mais regulamentações terá a tendência de desenvolver uma mentalidade autoritária. Ao entender que a racionalidade de uma sociedade depende de ordem e planejamento, quando tiver poder, certamente se tornará um déspota. Aliás, esse é o destino de todos os governos de esquerda – e dos positivistas também.
    E como nossa cultura, hoje em dia, é forjada exatamente por essas duas ideologias, todo mundo se torna um autoritário em potencial. Todos só pensam em regulamentos, decretos, leis, ordens e portarias para melhorar a sociedade. Basta observar como, a cada problema que surge, não tem um cidadão que não espere que uma nova regra seja criada.
    Só não percebem que o mundo que estão forjando pode até ser mais organizado, mas uma organização cada vez mais parecida com a disciplina de uma prisão.

  5. O Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de ser conservador. Vou mais longe: uma corte suprema progressista é uma contradição em termos.
    O papel do STF é servir de guardião para a Constituição Federal. Esta, por seu lado, representa o que seria a vontade estabelecida de uma nação. Esta vontade significa, teoricamente, as escolhas solidificadas de um povo. Até por isso, a lei prevê empecilhos maiores, como quóruns privilegiados, para mudanças no texto constitucional.
    Por isso, tudo o que está contido em uma Constituição deve, antes de tudo, ser preservado, principalmente contra as inovações que os outros poderes possam querer impor afoitamente. Guardar a Constituição é guardar a decisão estabelecida de um país. Protegê-la é impedir mudanças bruscas e atos revolucionários.
    Portanto, preservar o texto constitucional é uma atitude de conservação. Por isso, um ministro do Supremo Tribunal precisa possuir uma mentalidade tecnicamente conservadora.
    Obviamente, a própria Constituição pode conter traços progressistas e revolucionários. Isso, porém, não muda o caráter da suprema corte. Seu papel continua sendo guarnecer o que já está estabelecido, ainda que este estabelecimento seja considerado uma inovação em relação aos períodos anteriores à sua promulgação.
    Portanto, quando um ministro do STF despreza essa atribuição e decide como uma cabeça de ponte das ideias contemporâneas, ele perverte o cargo. Quando o STF atua como um movimento avant-garde, joga o país na maior insegurança jurídica que pode haver, tirando o seu principal esteio de equilíbrio e solapando sua principal instituição de proteção contra os desatinos próprios da política.
    Uma corte suprema que não seja conservadora é uma deformidade institucional, no fim das contas.

  6. Boa tarde , leitores (as):

    Senhor J. R. Guzzo ( Estadão ) , mas foram os próprios ” CONGRESSISTAS ” quem abriram mãos de suas prerrogativas , ao endossarem e validarem a indicação para o STF de pessoas totalmente desqualificadas p/o cargo (ministros/juízes) , em troca de terem seus processos judiciais ” PRESCRITOS POR DECURSO DE PRAZO ” , vede o caso do ex-presidente Luis Inácio da Silva – Lula , praticamente o STF esta á serviço dele e demais acusados endinheirados , enquanto que enquadram agentes do ministério público , sem previsão legal , não respeitam as leis e estimulam o mesmo por outros agentes do estado , recepcionam propostas de desrespeito as leis do país , não faltam exemplos .

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