Supremo vai decidir sobre penas para crimes insignificantes

Deu na Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na quarta-feira (24) se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência. Os ministros vão analisar três habeas corpus de acusados que foram condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons.

A questão começou a ser julgada no ano passado na Primeira Turma da Corte. Na ocasião, o ministro relator dos processos, Luiz Roberto Barroso, entendeu que a absolvição de acusados de furto deve ocorrer mesmo em casos de reincidência. Para o ministro, isso evita o aumento da superlotação dos presídios.

Apesar do entendimento do ministro, a jurisprudência do Supremo define que o princípio não pode ser aplicado nos casos de reincidência e furto qualificado. Diante do impasse, o tema foi remetido para o plenário do STF.

Na doutrina jurídica, o princípio da insignificância tem o sentido de absolver acusados que tenham cometido crimes de baixo poder ofensivo e lesão material. Para aplicar o princípio, o juiz deve levar em conta a falta de periculosidade da ação, o baixo grau de reprovação e valor do objeto furtado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Num país em que os políticos e as autoridades enriquecem com a maior facilidade e nada lhes acontece (no caso, as exceções apenas confirmam a regra), punir cidadãos por crimes insignificantes chega a ser patético. Como dizia Sérgio Porto, que se restaure a moralidade ou nos locupletemos todos. (C.N.)

5 thoughts on “Supremo vai decidir sobre penas para crimes insignificantes

  1. Caro jornalista,

    Ladrão é ladrão.

    Roubou o sabonete porque não pôde carregar o mercado no bolso! Se amanhã esses se tornarem policiais, serão policiais ladrões. Se se tornarem deputados, serão deputados ladrões. Ou será que devemos esperar que se tornem perigosos latrocidas para que sejam presos?

    Não devemos lutar para que o LADRÃO POBRE seja solto, mas para que o LADRÃO RICO também fique preso!
    Se não for assim, não valerá a pena trabalhar de padeiro, pois todo mundo puderá pegar o pão sem pagar por ser o pão de um valor insignificante (em relação ao salário dos doutores, diga-se de passagem)! A gripe deve-se ser combatida antes de se tornar uma pneumonia.

    Agora, é curioso como TODOS SE IDENTIFICAM COM LADRÃO nos escalões superiores da Justiça: Em um país sério, resolver-se-ia o problema da SUPERLOTAÇÃO dos presídios aumentando o número de vagas. Nesta colônia, procura-se resolver esse problema SOLTANDO OS PRESOS…
    E os homens, mulheres e crianças que tiverem de dividir o espaço e a vida com eles nas ruas das periferias que se virem!!!

  2. Devemos deixar o “pequeno ladrão” chegar neste nível para que se tenha o trabalho de acordar o Poder Judiciário?

    “…Layse Mendes, 27 anos, é assistente administrativa. “Eu falava ao celular com minha mãe quando fui abordada por esse marginal. Ele já chegou puxando meu cabelo, que estava solto, de modo que eu não conseguia ver o rosto dele”, lembra. Na sequência, o assaltante colocou a faca na cintura da mulher e a empurrou com força contra o seu corpo. “Minha mãe pensou que eu estava sendo sequestrada, ele me xingava toda hora”, conta.

    No momento do assalto, uma senhora parou o carro e pediu socorro. “Foi quando o bandido me soltou e correu. Nessa hora, pararam vários carros para me ajudar e um senhor, de aproximadamente 60 anos, correu atrás do ladrão com outro rapaz”, relata. Na delegacia, o delegado perguntou por que ele havia feito aquilo comigo e o bandido respondeu que ‘cresceu vendo o pai fazer isso e que, quando saísse da cadeia, ia continuar cometendo crimes, pois é a única coisa que ele sabe fazer’”, diz.

    Segundo Layse, o suspeito tinha 48 passagens pela polícia, 39 delas quando menor. “Em todas, ele feriu a vítima. Fui a primeira a escapar. Hoje, tenho medo até da minha própria sombra”, lamenta.
    Fonte: Jornal de Brasilia de hoje.

  3. que se restaure a moralidade ou nos locupletemos todos.
    O pior Sr. Newton, contaminou boa parte da populção com o jeitinho que os politicos sempre usam.
    Quando penso que já vi tudo neste meio século de vida, a cada dia me supreendo com o famoso jeitinho brasileiro de levar vantagem em tudo.
    E sempre escuto “eles (politicos), fazem e não dá nada, ” por que vai dar alguma coisa”….

  4. Esse ministro Barroso é o fim da picada. É assim que se resolve o problema da superlotação das cadeias? O furto dito famélico sempre teve tratamento mais piedoso. Mas, o furto famélico de número 812?! Ministro…

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