Supremo vai julgar quarta-feira os decretos que permitem posse e porte de armas

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Charge da Sonia (arquivo Google)

Renato Souza
Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da Corte, desta quarta-feira (dia 26), duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos que facilitam a posse e o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros vão avaliar as mudanças que foram realizadas no Estatuto do Desabamento. No caso da posse, cidadãos com mais de 25 anos, com ocupação lícita da área urbana e rural e que satisfaçam outros requisitos, podem solicitar.

QUATRO ARMAS – O decreto de Bolsonaro facilitou a compra e aumentou de 5 para 10 anos a validade do registro da arma. Além disso, cada cidadão passou a ter o direito de adquirir até quatro armas. Já o decreto que expandiu o acesso a porte de armas, onde é possível circular com o equipamento por locais públicos e privados, lista categorias que tem autorização automática.

Advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares, profissionais de imprensa e outras profissões não precisam comprovar efetiva necessidade para andar armado desde que Bolsonaro alterou a legislação. Os ministros vão decidir se essas medidas podem ser realizadas via decreto presidencial, ou se precisam passar pelo Congresso Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Será o grande teste do fabuloso conhecimento jurídico do novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, major-advogado Jorge Oliveira, que acumula a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que redigiu os dois decretos assinados por Temer para modificar o Estatuto do Desarmamento, sem passar pelo Congresso. Vai ser engraçado. (C.N.)

 

9 thoughts on “Supremo vai julgar quarta-feira os decretos que permitem posse e porte de armas

  1. Enquanto isto no senado…

    Presidente do senado, Alcolumbre sobre Sérgio Moro: “ultrapassou todos os limites”

    “Se isso fosse deputado ou senador, tava no conselho de ética, estava cassado ou tava preso”

    Spergio Moro logo vai entender que a desgraça não tem sócios.

    http://bit.ly/2X2Ycg5

    • Não vejo autoridade moral alguma em parlamentares afirmarem que Moro errou, ainda mais sendo da autoria deste senador medíocre e corrupto, o presidente do senado.

      Agora, descola-se dessas declarações de mentes desonestas e condutas condenáveis, invariavelmente de políticos, que essa gentalha está pensando mais adiante, ao se mostrar desde cedo solidária a Lula.

      Em razão de que Bolsonaro ainda não disse a que veio, a oposição insana que enfrenta no antro de venais, vulgo congresso nacional, percebe um desgaste acentuado do presidente.

      A possível libertação de Lula, mediante um HC com base no diálogo mantido entre Moro e Dallagnol, uma vez sendo concedida, devolve o chefe da quadrilha para o jogo político deletério e deplorável que se pratica no Brasil.

      Lula, livre, desencadeará mais acirramentos na câmara e senado contra Bolsonaro e seu governo, resgatando o petista para ser o candidato da esquerda nas próximas eleições.

      Muitos deputados e senadores têm essa ideia, essa previsão e, outros, trabalham para que efetivamente se mostrem adeptos a Lula, na eventualidade de sua liberdade e crescimento junto à população com vistas ao Planalto.

      Alcolumbre, o idiota e imbecil, maneja as pedras do xadrez no tabuleiro político, onde as cores facilmente deixam de ser brancas e se tornam pretas e vice-versa, competição que somente os corruptos e venais entendem as suas regras, haja vista que a principal delas é não haver regra alguma!

      A revoada de predadores que se elegeu com a vitória de Bolsonaro, começa a migrar para o lado contrário, pois sente o cheiro podre do PT, que significa o retorno dos roubos, da exploração e manipulação do povo, fedor que enebria qualquer parlamentar brasileiro, cujo pensamento único é locupletar-se, conforme ênfase em ilicitudes e traição ao país e povo, marca registrada de Lula e do seu PT!

  2. O Brasil é sempre paradoxal. A presunção de inocência, caminha junto com a certeza da mallandragem. Sem armas, pois as pessoas se matarão pelas ruas do país, mas já fazem isso, mas se matarão mais? De certeza até os governos anteriores, é que os bandidos estarão sempre melhor armados, fato, que as autoridades os olharam como as vítimas da sociedade burguesa capitalista e as vítimas como os opressores, plenamente merecedores de sua própria sorte. Uma sociedade armada é sempre um ponto bem desconfortante, principalmente, para as autoridades que andam sempre repletas de seguranças, estes sim, fortemente armados. A questão não é simplesmente odiar ou amar as armas, a questão é a presunção de direitos, a presunção de culpa, a presunção de achar que sabe mais e pensa melhor que todos. O voto é obrigatório, pareando o Brasil com pseudo democracias, pela presunção de alguns idiotas de que ninguém vai querer exercer, o que se presume ser um direito, o direito de votar, já que não ir as urnas deixou de ser direito por força de lei. Lei dos presunçosos.

  3. STF e Congresso são os supremos representantes da bandidocracia. Estão cagando e andando para o cidadão que, espoliado pelo Estado e humilhado por bandidos, sustenta as suas regalias.

  4. Bolsonaro acertou uma, ao revogar seu próprio decreto: O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, o decreto de armas que editou em maio para flexibilizar a posse e o porte no País e decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tratar de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Os atos estão formalizados em edição extra do Diário Oficial. https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-revoga-decreto-de-armas,70002887495?utm_source=facebook%3Anewsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais%3A062019%3Ae&utm_content=%3A%3A%3A&utm_term&fbclid=IwAR1aR7ov-9yynPlA0rcLo7C4paCeplNStGacoK7px9Z2-NlE_-FpWdCS97U

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