Supremo vai manter a decisão de Luiz Fux contra a soltura de André do Rap

Como será a posse de Fux e de Rosa no STF | VEJA

É ponto pacífico que o presidente Fuc agiu acertadamente

José Carlos Werneck

Em Brasília,ninguém duvida que o plenário do Supremo Tribunal Federal, que inicia nesta quarta-feira o julgamento sobre a controvertida soltura do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello,vai manter a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que reverteu a decisão

A liberdade de André do Rap, um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital. foi determinada por Mello com base em um trecho novo da legislação processual brasileira, criado com a aprovação do Pacote Anticrime, de dezembro de 2019. 

A lei passou a prever que, quando há uma prisão preventiva em andamento, a Justiça deve “revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”. 

PEDIDO DE RENOVAÇÃO – No caso de André do Rap,condenado em dois processos na 2ª instância, o ministro Marco Aurélio entendeu que, por falta de um pedido de renovação da prisão, ele deveria ser  solto imediatamente. 

O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de seu colega, argumentando que o risco da soltura do preso era altíssimo, em decisão proferida no sábado, mesmo dia em que André foi solto e, já havia saído do Brasil .

NOVO CAMINHO – Para alguns integrantes do tribunal,o julgamento pode abrir caminho para que se  delimite a forma como o artigo inserido pela Lei Anticrime deve ser aplicado e, consequentemente, uniformizar o entendimento do STF.

Já existem precedentes no Superior Tribunal de Justiça, bem como uma decisão do ministro Edson Fachin, do próprio Supremo. Todos esses julgados foram pela rejeição dos pedidos de advogados, apresentados com base no mesmo artigo da lei, que objetivavam a soltura de investigados por não haver pedido de renovação da prisão decorridos 90 dias.

CONSULTA AO MP – Há ministros que entendem que decisões como a que soltou André do Rap não deveriam ter sido tomadas automaticamente, mas, sim, depois análise dos riscos que envolvem a libertação do condenado. Além disso, o Ministério Público deveria ser consultado antes de uma decisão. Mesma postura foi defendida em nota da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Como o julgamento tratará da decisão do ministro Luiz Fux, e não do habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello, é possível que não seja definida, neste momento, uma tese de repercussão geral a ser aplicada em casos semelhantes no País.

18 thoughts on “Supremo vai manter a decisão de Luiz Fux contra a soltura de André do Rap

  1. “Marco Aurélio aplicou mal o fundamento correto do Artigo 316 do Código de Processo Penal e pôs uma garantia do estado democrático e de direito na mira dos tais fascistoides. O habeas corpus não poderia ter sido concedido, ainda que o Ministério Público, para empregar expressão sua, tenha “claudicado”. Ocorre que, infelizmente, uma aberração ainda maior, do ponto de vista do Estado legal, foi cometida. E há a respeito um silêncio ou ignorante ou cúmplice. Para cassar a decisão de Marco Aurélio, Fux apelou aos poderes que supostamente lhe dariam o Artigo 4º da Lei 8.437. Com a devida vênia, estamos diante de um caso flagrante de abuso de autoridade perpetrado pelo número um da nos corte maior. Se o instrumento a que apelou é esse, vamos ver o que ele diz: “Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.” Não duvido de que a soltura de André do Rap represente “grave lesão à ordem e à segurança públicas”, mas, como resta evidente, não se trata de uma “ação movida..”. –

    https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/10/14/e-preciso-falar-tambem-do-ato-destrambelhando-de-fux-nao-e-rei-absolutista.htm?cmpid=copiaecola

  2. Fui ler a reportagem mencionada acima, e me deparei com um texto escrito por um leigo, um jornalista tendencioso, parcial, que não tem mais credibilidade alguma.

    Opinião por opinião, fico com a minha, pois tem fundamento, enquanto a emitida pelo escrevinhador é mero pitaco, pois político, logo inútil e inverídico.

    A suprema idiotice escrita, e que encerrei a leitura:
    “Uma das vertentes fascitoides no Brasil contemporâneo ainda influentes é a Lava Jato. … ”
    Julgar e condenar empresários, parlamentares, e até um ex-presidente como corruptos, para o pretensioso membro da mídia comprada é fascismo!
    Muita imbecilidade e idiotice numa só pessoa.

    Quando alguém escreve e consta no mesmo texto contradições que anulam o que ele mesmo escreveu, indiscutivelmente estou diante de uma pessoa comprometida com o sistema, que jamais publicará a verdade, mas uma versão que atenda interesses e conveniências pessoais e políticas.

    Ora, dizer que Mello errou na sua decisão, e critica Fux porque cassou o HC concedido pelo inconsequente ministro, o que o esse indivíduo quer?
    Que o erro crasso de Mello seguisse o curso sem a busca do traficante?!
    Que o criminoso permanecesse solto?
    Que o STF admitisse a aberração jurídica e nada fizesse para corrigir a falha clamorosa do colega?!

    Como pode um profissional da imprensa escrever dessa maneira, apenas para agradar uma tendência política, mesmo que adulterando a verdade de forma solerte e mal intencionada?

      • Sr. fallavena, o sr. bendl é uma pessoa ciosa em suas opiniões.
        Gosto de debater com o mesmo, pois ele é desses que lê e pensa o outro lado para depois pontuar sua posição.
        Considero isso sinal de grande inteligência.

        • Jaco, meu prezado,

          Eu também aprecio debater com pessoas que sabem mais que eu, que são mais inteligentes, cultas, e dotadas de conhecimentos abalizados sobre os temas postados pelo Newton, que é o teu caso.

          Dito isso, o meu amigo Fallavena se referia ao jornalista em questão, e não à tua pessoa,

          O meu conterrâneo é um cavalheiro, homem educado, respeitoso e respeitável, e tem me ensinado muito nesse tempo que nos conhecemos, e lá se vão seis anos.

          Da mesma forma, afirmo que és idêntico, pois respondeste de maneira gentil, calma, tranquila, justamente percebendo que o comentário era para o Reinaldo, e não prá ti, nosso colega nessa Tribuna.

          Pois podemos discordar sempre, haja vista eu aceitar opiniões em contrário, apesar de, volta e meia, eu perder as estribeiras com idiotices e imbecilidades que saltem aos olhos!

          Assim, como esta, de criticar o Mello (Reinaldo) e também aquele que tentou corrigir a estupidez do colega ministro.

          Abraço.
          Saúde e paz.

    • Sr. francisco, um juiz segue a lei, não as produz.
      Somente isso.
      Sei que para lava jatistas isso é difícil de entender, principalmente quando possuem a intenção de ressuscitar o cadáver insepulto de um ex juiz e/ou novamente fraudar as próximas eleições.

      Seguem a cartilha do Merval

      • Jaco
        Estranho quando as pessoas trocam a verdade por meias verdades.
        Mas é mais estranho quando trocam meias verdades por mentiras!
        Ao contrário de Lula e Bolsonaro, ídolos e deuses em suas seitas, Moro é apenas um sujeito comum, que acerta e erra.
        Por estas e outras o Brasil continua sendo um grande produtos de alimentos e de corrupção. A comida alimenta a todos. Já a corrupção alimenta as facções!
        Abraço
        Fallavena

      • Jaco,

        Agora esta é a tua opinião, que não endosso, pois diferente da minha interpretação.
        Não digo que estejas errado, mas prefiro o meu raciocínio.

        Se uma lei é ruim, a existência do juiz é para justamente interpretá-la, adicioná-la à sociedade de acordo com o momento, a história, o currículo do réu, principalmente levando em conta a ética e a moral nas suas decisões.

        Mello renunciou aos mais comezinhos princípios de um magistrado:
        assinou o HC sem se preocupar para quem era, quem o solicitava, e as razões pelas quais deveria sair da prisão ou continuar detido.

        Sei que ao Judiciário não é legislar, assim como não cabe ao legislador sentenciar, culpar ou inocentar quem quer que seja!

        Logo, se uma lei afronta A JUSTIÇA, não pode ser uma norma ou um direito que sobrepuje a causa do Direito, a Justiça, e não o contrário, concorda comigo?

        Ora, a essência, o bojo das leis é a paz entre as pessoas, a justiça igual para todos. Assim, nasce o direito de cada pessoa e o da coletividade, simples.
        Não se pode é pegar o povo e incuti-lo nas normas feitas pelo próprio homem, pois aonde estaria a Justiça??!!

        Essa é a questão que me surpreende alguns colegas e bem mais inteligentes e cultos que eu, que pertenço à plebe ignara, à ralé, entenderem que cabe ao juiz seguir a lei.
        Ora, bolas, se fosse só para isso, então eliminemos o poder Judiciário, pois inútil e desnecessário.
        Juízes para quê?

        Para interpretar; entender o momento; avaliar os danos e a repercussão no meio social quanto à sua decisão!
        Pô, meu, para isso o cara estudou, e não somente para ler a lei e aplicá-la ao pé da letra!
        E quanto ao resto?

        Agravantes, atenuantes, reincidências, condenações anteriores, passagens pela polícia, quantas detenções … che, Mello desconsiderou a sua própria função; desmereceu a si mesmo!

        Portanto, como percebes, tenho bem mais argumentos na defesa do que penso com relação à atitude de Mello, que apenas dizer que fez o que devia, que cumpriu a lei.

        Sim, e a Justiça?
        Não existe nos supostos notórios conhecimentos de Direito do ministro?!

        Ah, como deves saber não sigo cartilha alguma.
        Acompanho meus pensamentos, ideias, interpretações, de acordo com as minhas experiências e ensinamentos obtidos após mais de sete décadas neste planeta.
        Mas, tanto ratifico minhas convicções quanto as retifico, quando constato que estou errado.

        Valeu.

  3. Se um marceneiro ou pedreiro chegasse á conclusão de soltar o traficante perigoso e danoso por falta de um pedido de renovação da prisão, tudo bem. Mas o Marco Aurélio, embora tenha sido levado para o STF pelo seu primo Collor, deveria ter obrigação de ser racional – ele é juiz, ganha muito bem e não tem o direito de ser estúpido.

  4. Bendl
    Mais uma vez, meu amigo me sacaneia! Eu aqui, cheio de serviço para fazer e tenho de parar, ler texto e comentários, rir muito do que meu amigo escreveu (e como é bom rir sozinho…) e agora tenho de escrever algo. Mas prometo, “a mim mesmo”: hoje não leio mais nada!

    A verdade e o correto custam caro! Bend, como caíram os conhecimentos de nossos legisladores e a falta de juízo de nossos ministros, em geral e em particular. Lei que pode ser interpretada, não pode ser considerada lei! Lei tem de ser clara, concisa, que acompanhe a natureza e regule as relações das pessoas, das instituições, etc. Quando tem de ser interpretada “ferrou”. Ficará na dependência das cabeças de plantão! O caso atual deveria ser debatido e decidido em dois locais: cadeia e hospício. Foi criado por “malucos do mau e por vigaristas profissionais”. Me dei ao trabalho de percorrer boa parte do caminho do 316, que a mim parece mais 171!

    Ouço na minha cabeça algo a me dizer: “Deputados, senadores, ministros, parem de mentir! Já não chega o presidente?”

    Todos, por mais amigos e irmãos, aqui e ali discordamos. E isto é bom, é ótimo, é excelente!
    Confesso que tenho aprendido muito e até me corrigido. E isto é bom, é ótimo, é excelente! Mas também, dói um bocado! O tempo some e cada vez é menor. Concluo lembrando meu amigo e irmão Vicente Fallavena Netto, esteja onde estiver: Me disse ele, a mais de 50 anos: “Mano, viver num país como o nosso, é triste, principalmente para quem tem consciência!”
    Aqui na TI, temos pessoas que poderiam estar contribuindo muito, positiva e mentalmente, para o Brasil que almejamos e nas quais, sinceramente, te incluo.

    E olhando e analisando o lixo de nossas instituições, só posso oferecer meu repúdio e minha indignação que, por vezes, ouso colocar no que falo e/ou escrevo.

    Um fraterno abraço, irmão e amigo. E muita saúde!
    Fallavena

    • Fallavena,

      Excluindo teus elogios à minha pessoa, que não os mereço por ser povo, apenas e tão somente, concordo plenamente que houve uma queda brutal quanto aos conhecimentos e cultura obrigatórios na instituição do Supremo!

      Ouvir Mendes, Lewandowski, Mello e sua fala cansada, Moraes que não sabe se pronunciar, quando se dirigirem ao público que os acompanha em plenário é duro, decepcionante.

      Há uma diferença brutal dos ministros do passado, verdadeiras lendas, juristas de renome, nomes inesquecíveis.
      E agora?

      O mesmo acontece no congresso.
      Além de antro de venais, o pessoal quando abre a boca é só para besteiras!
      Lembra quando o plenário da câmara iria votar na cassação de Jeferson?
      A turma parou para ouvir um sujeito que sabia falar, que dizia coisa com coisa, que era inteligente, culto, independente de quem ele era como político.

      O problema não seria o jeito de cada um, a voz, a aparência, o estilo, altura, obesidade … não.
      A questão é que não há nada novo!
      nada que surpreenda;
      nada que seja criativo;
      nada que cause surpresa e agradável, claro.

      A mediocridade é permanente;
      a incompetência é tradição;
      a desonestidade é característica;
      a mentira é inata;
      a maldade é de acordo com a função;
      a corrupção foi instituída por todos!

      Meu, sobreviver neste país nem os soldados mais bem preparados do mundo conseguiriam!
      Não existe nação no globo que os poderes constituídos sejam declaradamente inimigos do … povo!

      Não existe governo neste planeta que condene a população à miséria e à pobreza, como nossos dirigentes fazem conosco!

      Dito isso, não há como nos desenvolvermos, crescer, progredir, avançar.
      Os empecilhos, as dificuldades, as barreiras são muitas.
      O povo não tem como contorná-las ou sobrepujá-las, então se resigna à própria sorte ou diz para si mesmo que, Deus quis assim, a título de consolação.

      Tá feia a coisa, muito feia.

      Abração, meu caro.
      Saúde e paz.
      Te cuida, sempre.

  5. ” Moro, bancando o “outsider”, diz que foi contra o dispositivo do parágrafo único do artigo 316 do CPP. Ah, sim. Na Folha de São Paulo chegou a culpar Bolsonaro, dizendo que este não vetara para beneficiar o filho Flávio. Uma coisa que não está dita: se Moro sabia disso, por que ficou no governo? Por que não denunciou? Se é verdade que o Presidente não vetou por interesses pessoais, então Moro acusa mais uma vez o Presidente de um crime? Tem provas disso? E, de novo: por que Moro, sabendo disso, permaneceu no governo?

    Nosso Duque de Maringá já nem sabe mais o que fala. Para criticar seus desafetos, ataca. E dá tiro no pé. Mais um.

    Por que o Moro não explica o projeto que queria fragilizar o HC, usar prova ilícita de boa fé e quejandos? E agora quer dar lição de moral? Ah, eu fui contra… Ah, bom.

    Maia está certo. Faz-se uma lei para preservar direitos, autoridades não cumprem e depois põem a culpa no legislador. Logo, logo, vai aparecer um deputado ou senador histriônico para revogar o parágrafo único do artigo 316. Sabem por quê? Porque o MP e o juiz cochilaram em um caso. Que tal? E haverá aplauso de gente do Direito.”

    https://www.conjur.com.br/2020-out-12/lenio-streck-revisar-prisao-cada-90-dias

    “Em uma democracia, não é proibido fazer sinônimas. Aplicar aquilo que comumente se chama de “letra da lei” (podemos chamar também de textualidade) não é ruim e nem feio. A menos que a lei (dispositivo) seja inconstitucional”

  6. Aury Lopes Jr.

    12 de outubro às 14:27 ·
    Fux fez populismo penal, ele sempre gostou de corresponder às expectativas sociais. Quando decidiu contra a lei da ficha limpa, em nome da presunção de inocência, os “amigos do vôlei” viraram a cara pra ele, sua mãe ficou com vergonha das amigas.. Depois disso ele aprendeu que o melhor era decidir de forma populista, ainda que esse não seja o papel de um juiz. O art 316 é muuuito claro e representou um grande avanço no controle do prazo razoável da prisão cautelar. Ainda não temos um prazo máximo de duração da Prisão preventiva na lei, mas o dever de revisar a cada 90 dias já era um avanço. E a lei é muito clara: tem que revisar, sob pena de ilegalidade da prisão. Então, Marco Aurélio fez o que se espera de um juiz diante de uma violação da lei, óbvio. O problema, sempre diz Lenio, é que no Brasil ser legalista e cumprir a lei, respeitando direitos e garantias, virou um ato subversivo… Sabe quando um presidente do STF cassaria a decisão monocrática de outro ministro do STF para garantir a liberdade? Nunca. Mas para garantir a prisão pode. Eu tenho um HC de réu preso cautelarmente há 7 anos, que está parado no gabinete de um ministro, que não julga. Já impetrei varios HCs pela violação do prazo razoável. Em todos a mesma decisão: não se conhece HC contra ato monocrático de um ministro. Ministro do STF não cassa decisão de outro, salvo se for para prender… aí pode. Ahh mas o réu é perigoso, e blábláblá.. Bom, regras do jogo, como o dever de revisar, são para todos. Ou não? É a la carte? Lógica Fux? Vale a regra ou vale tudo?

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