Suspeio de Gilmar Mendes no caso de Barata foi pedida, mas no prosperou

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Mariana Oliveira
G1/TV Globo

O Ministrio Pblico Federal do Rio de Janeiro encaminhou Procuradoria Geral da Repblica, em 25 de julho, pedido de suspeio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no caso envolvendo a priso do empresrio Jacob Barata Filho. Ainda no h deciso sobre o pedido do MPF. O caso est em anlise na Procuradoria.

Mas o Ministrio Pblico argumenta que Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, que casou com um sobrinho da mulher do ministro, Guiomar Mendes. Alm disso, o MPF afirma tambm que um dos advogados de Jacob Barata Filho tambm advogado de Gilmar Mendes em uma ao movida pelo ministro em 2014. “Desnecessrio lembrar que a relao mantida entre advogado e cliente pressupe vnculo de confiana e fidelidade”, diz o MPF.

Procurado, Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeio s quais os magistrados esto submetidos esto previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos no esto preenchidos no caso”.

O artigo citado por Gilmar diz que o juiz no pode atuar no processo em que tiver funcionado seu cnjuge ou parente, consanguneo ou afim, em linha reta ou colateral at o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, rgo do Ministrio Pblico, autoridade policial, auxiliar da justia ou perito;

ele prprio houver desempenhado qualquer dessas funes ou servido como testemunha; tiver funcionado como juiz de outra instncia, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questo; ele prprio ou seu cnjuge ou parente, consanguneo ou afim em linha reta ou colateral at o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

ENTENDA O CASO – O empresrio preso filho de Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de nibus no Rio de Janeiro h vrias dcadas. O pai do empresrio conhecido como “Rei do nibus” e fundador do Grupo Guanabara, do qual Jacob Barata Filho tambm um dos gestores.

Jacob Barata Filho foi preso no incio de julho com base em investigaes do Ministrio Pblico Federal e da Polcia Federal. A fora-tarefa encontrou indcios de que ele pagou milhes de reais em propina para polticos do Rio.

A deciso de Gilmar Mendes de mandar soltar Jacob Barata Filho, contudo, no valer. Isso porque, pouco depois, o juiz Marcelo Brtas, do Rio, expediu novo mandado de priso contra o empresrio.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Gilmar Mendes ardiloso e cita apenas as regras de impedimento e suspeio do Cdigo de Processo Penal, porque no caso elas no o alcanam. Mas acontece que, na funo, ele deve obedincia direta ao Regimento Interno do Supremo, que determina: Os Ministros declarar-se-o impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei (art. 277). Quando se diz em lei, isso significa em qualquer lei, como o Cdigo de Processo Civil, que aplicado tambm subsidiariamente no Direito Penal, e a Lei Orgnica da Magistratura, aplicada em qualquer processo. Ou seja, Gilmar Mendes tinha de se declarar suspeito duplamente suspeito, conforme exige o Ministrio Pblico Federal, mas no o faz, jamais o far, sempre escudado em alguma suposta brecha da lei. (C.N.)

16 thoughts on “Suspeio de Gilmar Mendes no caso de Barata foi pedida, mas no prosperou

  1. O judicirio brasileiro , principalmente em suas instncias superiores um oceano pacfico de lama . E o perigo mora ai . Seus membros dotados de nenhum escrpulo pouco se importam de se apequenarem ainda mais .

  2. Mas o dignssimo magistrado de reputao ilibada e notvel saber jurdico afirmou que houve divrcio aps aproximadamente 6 meses. Portanto, segundo o sbio, no h mais impedimento. Deu pra entender, gente desinformada?

  3. Na minha humilde opinio, esse magistrado um dos chefes da quadrilha, isso se no for um dos principais mentores. Precisa ser preso e pagar pelos seus crimes.
    Juntos somos fortes!

    • Algumas leis que pobem:
      Art. 144. CPC
      H impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funes no processo:
      ….VIII – em que figure como parte cliente do escritrio de advocacia de seu cnjuge, companheiro ou parente, consanguneo ou afim, em linha reta ou colateral, at o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritrio;
      E tambm:
      CPP – Decreto Lei n 3.689 de 03 de Outubro de 1941
      Art. 252. O juiz no poder exercer jurisdio no processo em que:
      I – tiver funcionado seu cnjuge ou parente, consangneo ou afim, em linha reta ou colateral at o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, rgo do Ministrio Pblico, autoridade policial, auxiliar da justia ou perito;
      E tambm:
      Art. 252. CPP
      O juiz no poder exercer jurisdio no processo em que:
      I – tiver funcionado seu cnjuge ou parente, consangneo ou afim, em linha reta ou colateral at o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, rgo do Ministrio Pblico, autoridade policial, auxiliar da justia ou perito;

  4. O Sapo de Toga se esqueceu, tambm, do artigo seguinte ao citado, do Cdigo de Processo Penal, especialmente pelo estabelecido no inciso I:

    Art. 254. O juiz dar-se- por suspeito, e, se no o fizer, poder ser recusado por qualquer das partes:

    I – se for amigo ntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

    Isso tudo sem esquecer que o CPC tambm se aplicaria e tem redao similar.

    Pobre Brasil.
    O MP deveria recorrer Corte de Haia! Enquanto h tempo!!!
    Dia chegar que a honestidade nos escandalizar.

  5. Em tempo: o Sapo de Toga a que me referi no o nobre comentarista que ilustra esses comentrios. o autntico, que senta l no Excelso Pretrio.

    (Melhor seria fazerem uma dupla caipira. Aproveitam que so de MT, e emplacam Gilmar & Guiomar.)

  6. Gilmar Mendes, o senhor da vida e da morte!!!

    Seria o nosso cardeal Richelieu, representante mximo do Absolutismo brasileiro, que estaria acima de outros poderes, inclusive?!

    Banca, ostentao, o ministro possui, at mesmo a antipatia genuna de algum que se acha dono da verdade, e sabe que tem o poder nas mos para imp-la sua maneira!

    A questo se precipita para sabermos se existe alguma maneira legal, por bvio, que desbanque o Gilmar do seu reinado, tem?!

    Ou, afora os crimes do parlamento e a corrupo do Executivo, teremos tambm de conviver com os caprichos e vaidade de um ministro, que estipula e escolhe as leis que mandar que obedecemos, pois ele quem manda, efetivamente?!

    Na razo direta que o brasileiro nasce sabendo que deve to somente obedecer e outorgar poderes, reverenciar e se dobrar perante a vontade de um presidente do TSE e membro do Supremo, espero que Sua Excelncia no queira que, a partir de setembro, seja denominado de Gilmar, Primeiro e nico!

    E viva o rei!
    Vida longa ao rei!

    (Alis, no est programada nenhuma viagem de avio para Gilmar Mendes, eim??!!)

  7. Isso mais uma fortssima constatao que este homem t enrolado demais
    Esse pegou grana alta, e a mfia t cobrando uma posio dele.
    T mais do que na cara!
    As atitudes dele nos mostra a verdade cristalina.
    No h mais escusas!!
    SENHORES: ESTE HOMEM UM CORRUPTO!!!
    Simples assim.
    Atenciosamente

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