Celso de Mello derruba sigilo de reunião ministerial em inquérito que investiga Bolsonaro

Inquérito apura se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Julia Lindner, Jussara Soares, Pepita Ortega, Paulo Roberto Netto
Estadão

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta sexta-feira, dia 22,  levantar o sigilo de quase todo o vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril no Palácio do Planalto.

O vídeo é considerado uma das peças-chave no inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para obter relatórios de inteligência.

PRÁTICA CRIMINOSA – Em sua decisão, Celso de Mello apontou aparente “prática criminosa” cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Não vislumbro, na gravação em causa, matéria que se possa validamente qualificar como sendo de segurança nacional nem constato ofensa ao direito à intimidade dos agentes públicos que participaram da reunião ministerial em questão, mesmo porque inexistente, quanto a tais agentes estatais, qualquer expectativa de intimidade, ainda mais se se considerar que se tratava de encontro para debater assuntos de interesse geral, na presença de inúmeros participantes”, escreveu Celso de Mello.

“Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”, concluiu o ministro.

PALAVRÕES – A reunião foi marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça do presidente Jair Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo. Participaram da reunião ao menos 40 pessoas, entre ministros, presidentes de bancos públicos, assessores especiais, ajudantes de ordens, cinegrafista e fotógrafo.

O vídeo da reunião ministerial também registra o ministro da Educação Abraham Weintraub dizendo “que todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF”. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia”, disse Weintraub na reunião.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente na reunião. O governo chegou a se opor à divulgação da íntegra do material sob a alegação de que foram tratados “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”. Segundo o Estadão apurou, Celso de Mello ficou “incrédulo” ao assistir ao vídeo no início desta semana.

TRANSCRIÇÃO – A manifestação da AGU, encaminhada ao Supremo na semana passada, contém a transcrição de trechos da fala de Bolsonaro na reunião. Segundo relatos de pessoas que viram o vídeo, o presidente chamou a superintendência da Polícia Federal no Rio de “segurança no Rio”. Bolsonaro alega, por outro lado, que se referia à sua segurança pessoal, que é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não pela PF.

Até então, apenas dois trechos da reunião haviam sido tornados públicos, conforme transcrição feita pelo próprio governo. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, afirmou o presidente na ocasião.

SURPRESAS – Em outro trecho divulgado na semana passada, Bolsonaro disse aos auxiliares que não pode ser “surpreendido com notícias”. “Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação”, disse Bolsonaro.

“Quem é que nunca “ficou atrás da… da… da… porta ouvindo o que o seu filho ou a sua filha tá comentando? Tem que ver pra depois… depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim. [referências a Nações amigas] Então essa é a preocupação que temos que ter: “a questão estratégia”. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso — todos -— é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não e’ extrapolação da minha parte. É uma verdade”, afirmou Bolsonaro.

Toffoli tenta dissociar Flávio Bolsonaro de julgamento sobre Coaf

Toffoli disse que, nesta quarta-feira, Flávio “não está em julgamento”

Rafael Moraes Moura
Estadão

A investigação sobre a suposta prática de ‘rachadinha’ envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro, veio à tona nesta quarta-feira, dia 20, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira). 

O Plenário do Supremo iniciou na manhã desta quarta-feira o julgamento que pode abrir brecha para anular uma série de casos, como a investigação que envolve o filho do presidente da República. A rachadinha é a prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores.

FLÁVIO BOLSONARO – “Aqui não está em julgamento em nenhum momento o senador Flávio Bolsonaro. Em nenhum momento está aqui. A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC (Código de Processo Civil), que no artigo 1035, parágrafo 5º, diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matéria criminal, além de suspender, eu suspendi a prescrição também”, disse o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao iniciar a leitura do voto.

Relator do processo discutido nesta quarta-feira, Toffoli determinou em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da Justiça, o que beneficiou Flávio Bolsonaro.

“FIXAR BALIZAS” – Para Toffoli, o tribunal tem, agora, a oportunidade de fixar “balizas” para o compartilhamento de informações. Uma das questões que serão discutidas é se os órgãos poderão informar apenas valores globais mensalmente, ou seja, informações genéricas, sem maior detalhamento.

“Por outro lado, todos os relatórios que tinham informações globais tiveram continuidade, tanto que muitos das senhoras e dos senhores ministros receberam reclamações e negaram, porque estavam dentro de relatórios, que estavam dentro das informações globais. No caso específico do senador Flávio Bolsonaro, está suspenso o caso dele por uma determinação numa reclamação em que é relator o ministro Gilmar Mendes. Não está suspenso neste RE (recurso extraordinário, que é a classe processual do caso julgado hoje). É bom afastar essa outra lenda urbana. Não está em julgamento neste RE nenhum caso do senador Flávio Bolsonaro. Não é objeto deste julgamento”, frisou Toffoli.

PROCESSOS TRAVADOS – Entre os processos paralisados por determinação de Toffoli estão investigações sobre crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, além de apurações sobre crimes ambientais na Amazônia, contrabando e corrupção. Se o Supremo decidir que é necessária a autorização de um juiz para o envio dos dados, a Lava-Jato sofrerá mais uma derrota.

Em 30 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Por determinação de Toffoli, as investigações deveriam estar suspensas. No entanto, a defesa do senador alegou que processos que miram Flávio não foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a decisão de Toffoli. Gilmar é o relator da reclamação do senador.

PARTICULARIDADES – As investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro também foram mencionadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em sua manifestação oral, no início da sessão.

“No que se refere ao requerimento interventivo formulado pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro, proferida decisão colegiada por essa Corte Suprema, as consequências advindas ser-lhe-ão aplicadas conforme as particularidades do seu caso concreto, cuja análise depende do crivo do juízo originário”, comentou Aras.

MEIOS DE PROVA – “Ainda quanto ao seu caso, bem como em relação a qualquer outro que envolva o uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), a Procuradoria-Geral da República destaca, mais uma vez, que tais documentos, isoladamente considerados, não constituem meios de prova, assim como as colaborações premiadas e as representações anônimas. Por conseguinte, qualquer juízo condenatório depende de prévia corroboração, a depender da instrução probatória, observado o devido processo legal”, completou o procurador-geral da República, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.