Celso de Mello derruba sigilo de reunio ministerial em inqurito que investiga Bolsonaro

Inqurito apura se Bolsonaro tentou interferir na Polcia Federal

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Julia Lindner, Jussara Soares, Pepita Ortega, Paulo Roberto Netto
Estado

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta sexta-feira, dia 22, levantar o sigilo de quase todo o vdeo da reunio ministerial ocorrida em 22 de abril no Palcio do Planalto.

O vdeo considerado uma das peas-chave no inqurito que investiga as acusaes feitas pelo ex-ministro Srgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polcia Federal para obter relatrios de inteligncia.

PRTICA CRIMINOSA – Em sua deciso, Celso de Mello apontou aparente prtica criminosa cometida pelo Ministro da Educao, Abraham Weintraub. No vislumbro, na gravao em causa, matria que se possa validamente qualificar como sendo de segurana nacional nem constato ofensa ao direito intimidade dos agentes pblicos que participaram da reunio ministerial em questo, mesmo porque inexistente, quanto a tais agentes estatais, qualquer expectativa de intimidade, ainda mais se se considerar que se tratava de encontro para debater assuntos de interesse geral, na presena de inmeros participantes, escreveu Celso de Mello.

Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistir quanto s poucas passagens do vdeo e da respectiva degravao nas quais h referncia a determinados Estados estrangeiros, concluiu o ministro.

PALAVRES – A reunio foi marcada por palavres, briga de ministros, anncio de distribuio de cargos para o Centro e ameaa do presidente Jair Bolsonaro de demisso generalizada a quem no adotasse a defesa das pautas do governo. Participaram da reunio ao menos 40 pessoas, entre ministros, presidentes de bancos pblicos, assessores especiais, ajudantes de ordens, cinegrafista e fotgrafo.

O vdeo da reunio ministerial tambm registra o ministro da Educao Abraham Weintraub dizendo que todos tinham que ir para a cadeia, comeando pelos ministros do STF. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, disse Weintraub na reunio.

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) havia pedido o levantamento do sigilo apenas das declaraes do presidente na reunio. O governo chegou a se opor divulgao da ntegra do material sob a alegao de que foram tratados assuntos potencialmente sensveis e reservados de Estado. Segundo o Estado apurou, Celso de Mello ficou incrdulo ao assistir ao vdeo no incio desta semana.

TRANSCRIO – A manifestao da AGU, encaminhada ao Supremo na semana passada, contm a transcrio de trechos da fala de Bolsonaro na reunio. Segundo relatos de pessoas que viram o vdeo, o presidente chamou a superintendncia da Polcia Federal no Rio de segurana no Rio. Bolsonaro alega, por outro lado, que se referia sua segurana pessoal, que feita pelo Gabinete de Segurana Institucional (GSI), e no pela PF.

At ento, apenas dois trechos da reunio haviam sido tornados pblicos, conforme transcrio feita pelo prprio governo. J tentei trocar gente da segurana nossa no Rio de Janeiro oficialmente e no consegui. isso acabou. Eu no vou esperar f. minha famlia toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu no posso trocar algum da segurana na ponta da linha que pertence estrutura. Vai trocar; se no puder trocar, troca o chefe dele; no pode trocar o chefe, troca o Ministro. E ponto final. No estamos aqui para brincadeira, afirmou o presidente na ocasio.

SURPRESAS – Em outro trecho divulgado na semana passada, Bolsonaro disse aos auxiliares que no pode ser surpreendido com notcias. P, eu tenho a PF que no me d informaes; eu tenho as inteligncias das Foras Armadas que no tm informaes; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informaes, s no tem mais porque t faltando realmente temos problemas aparelhamento, etc. A gente no pode viver sem informao, disse Bolsonaro.

Quem que nunca ficou atrs da da da porta ouvindo o que o seu filho ou a sua filha t comentando? Tem que ver pra depois depois que ela engravida no adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, no adianta mais falar com ele: j era. E informao assim. [referncias a Naes amigas] Ento essa a preocupao que temos que ter: a questo estratgia. E no estamos tendo. E me desculpe o servio de informao nosso todos - uma vergonha, uma vergonha, que eu no sou informado, e no d para trabalhar assim, fica difcil. Por isso, vou interferir. Ponto final. No ameaa, no e extrapolao da minha parte. uma verdade, afirmou Bolsonaro.

Toffoli tenta dissociar Flvio Bolsonaro de julgamento sobre Coaf

Toffoli disse que, nesta quarta-feira, Flvio “no est em julgamento”

Rafael Moraes Moura
Estado

A investigao sobre a suposta prtica de rachadinha envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrcio Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flvio Bolsonaro, veio tona nesta quarta-feira, dia 20, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a necessidade de autorizao judicial prvia para o compartilhamento de informaes sigilosas por rgos de fiscalizao e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligncia Financeira).

O Plenrio do Supremo iniciou na manh desta quarta-feira o julgamento que pode abrir brecha para anular uma srie de casos, como a investigao que envolve o filho do presidente da Repblica. A rachadinha a prtica que consiste na apropriao de parte dos salrios dos servidores.

FLVIO BOLSONARO – Aqui no est em julgamento em nenhum momento o senador Flvio Bolsonaro. Em nenhum momento est aqui. A deciso que proferi a respeito da suspenso foi com base na determinao legal do novo CPC (Cdigo de Processo Civil), que no artigo 1035, pargrafo 5, diz que, havendo repercusso geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matria criminal, alm de suspender, eu suspendi a prescrio tambm, disse o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao iniciar a leitura do voto.

Relator do processo discutido nesta quarta-feira, Toffoli determinou em julho a suspenso de diversos procedimentos de investigao apoiados em dados fiscais e bancrios compartilhados sem o aval prvio da Justia, o que beneficiou Flvio Bolsonaro.

“FIXAR BALIZAS” – Para Toffoli, o tribunal tem, agora, a oportunidade de fixar balizas para o compartilhamento de informaes. Uma das questes que sero discutidas se os rgos podero informar apenas valores globais mensalmente, ou seja, informaes genricas, sem maior detalhamento.

Por outro lado, todos os relatrios que tinham informaes globais tiveram continuidade, tanto que muitos das senhoras e dos senhores ministros receberam reclamaes e negaram, porque estavam dentro de relatrios, que estavam dentro das informaes globais. No caso especfico do senador Flvio Bolsonaro, est suspenso o caso dele por uma determinao numa reclamao em que relator o ministro Gilmar Mendes. No est suspenso neste RE (recurso extraordinrio, que a classe processual do caso julgado hoje). bom afastar essa outra lenda urbana. No est em julgamento neste RE nenhum caso do senador Flvio Bolsonaro. No objeto deste julgamento, frisou Toffoli.

PROCESSOS TRAVADOS – Entre os processos paralisados por determinao de Toffoli esto investigaes sobre crimes contra a ordem tributria, relacionados lavagem ou ocultao de bens, alm de apuraes sobre crimes ambientais na Amaznia, contrabando e corrupo. Se o Supremo decidir que necessria a autorizao de um juiz para o envio dos dados, a Lava-Jato sofrer mais uma derrota.

Em 30 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flvio Bolsonaro no caso Queiroz. Por determinao de Toffoli, as investigaes deveriam estar suspensas. No entanto, a defesa do senador alegou que processos que miram Flvio no foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a deciso de Toffoli. Gilmar o relator da reclamao do senador.

PARTICULARIDADES – As investigaes que miram o senador Flvio Bolsonaro tambm foram mencionadas pelo procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, em sua manifestao oral, no incio da sesso.

No que se refere ao requerimento interventivo formulado pelo senador Flvio Nantes Bolsonaro, proferida deciso colegiada por essa Corte Suprema, as consequncias advindas ser-lhe-o aplicadas conforme as particularidades do seu caso concreto, cuja anlise depende do crivo do juzo originrio, comentou Aras.

MEIOS DE PROVA – Ainda quanto ao seu caso, bem como em relao a qualquer outro que envolva o uso de Relatrios de Inteligncia Financeira (RIFs), a Procuradoria-Geral da Repblica destaca, mais uma vez, que tais documentos, isoladamente considerados, no constituem meios de prova, assim como as colaboraes premiadas e as representaes annimas. Por conseguinte, qualquer juzo condenatrio depende de prvia corroborao, a depender da instruo probatria, observado o devido processo legal, completou o procurador-geral da Repblica, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.