Toffoli tenta dissociar Flvio Bolsonaro de julgamento sobre Coaf

Toffoli disse que, nesta quarta-feira, Flvio “no est em julgamento”

Rafael Moraes Moura
Estado

A investigao sobre a suposta prtica de rachadinha envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrcio Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flvio Bolsonaro, veio tona nesta quarta-feira, dia 20, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a necessidade de autorizao judicial prvia para o compartilhamento de informaes sigilosas por rgos de fiscalizao e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligncia Financeira).

O Plenrio do Supremo iniciou na manh desta quarta-feira o julgamento que pode abrir brecha para anular uma srie de casos, como a investigao que envolve o filho do presidente da Repblica. A rachadinha a prtica que consiste na apropriao de parte dos salrios dos servidores.

FLVIO BOLSONARO – Aqui no est em julgamento em nenhum momento o senador Flvio Bolsonaro. Em nenhum momento est aqui. A deciso que proferi a respeito da suspenso foi com base na determinao legal do novo CPC (Cdigo de Processo Civil), que no artigo 1035, pargrafo 5, diz que, havendo repercusso geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matria criminal, alm de suspender, eu suspendi a prescrio tambm, disse o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao iniciar a leitura do voto.

Relator do processo discutido nesta quarta-feira, Toffoli determinou em julho a suspenso de diversos procedimentos de investigao apoiados em dados fiscais e bancrios compartilhados sem o aval prvio da Justia, o que beneficiou Flvio Bolsonaro.

“FIXAR BALIZAS” – Para Toffoli, o tribunal tem, agora, a oportunidade de fixar balizas para o compartilhamento de informaes. Uma das questes que sero discutidas se os rgos podero informar apenas valores globais mensalmente, ou seja, informaes genricas, sem maior detalhamento.

Por outro lado, todos os relatrios que tinham informaes globais tiveram continuidade, tanto que muitos das senhoras e dos senhores ministros receberam reclamaes e negaram, porque estavam dentro de relatrios, que estavam dentro das informaes globais. No caso especfico do senador Flvio Bolsonaro, est suspenso o caso dele por uma determinao numa reclamao em que relator o ministro Gilmar Mendes. No est suspenso neste RE (recurso extraordinrio, que a classe processual do caso julgado hoje). bom afastar essa outra lenda urbana. No est em julgamento neste RE nenhum caso do senador Flvio Bolsonaro. No objeto deste julgamento, frisou Toffoli.

PROCESSOS TRAVADOS – Entre os processos paralisados por determinao de Toffoli esto investigaes sobre crimes contra a ordem tributria, relacionados lavagem ou ocultao de bens, alm de apuraes sobre crimes ambientais na Amaznia, contrabando e corrupo. Se o Supremo decidir que necessria a autorizao de um juiz para o envio dos dados, a Lava-Jato sofrer mais uma derrota.

Em 30 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flvio Bolsonaro no caso Queiroz. Por determinao de Toffoli, as investigaes deveriam estar suspensas. No entanto, a defesa do senador alegou que processos que miram Flvio no foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a deciso de Toffoli. Gilmar o relator da reclamao do senador.

PARTICULARIDADES – As investigaes que miram o senador Flvio Bolsonaro tambm foram mencionadas pelo procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, em sua manifestao oral, no incio da sesso.

No que se refere ao requerimento interventivo formulado pelo senador Flvio Nantes Bolsonaro, proferida deciso colegiada por essa Corte Suprema, as consequncias advindas ser-lhe-o aplicadas conforme as particularidades do seu caso concreto, cuja anlise depende do crivo do juzo originrio, comentou Aras.

MEIOS DE PROVA – Ainda quanto ao seu caso, bem como em relao a qualquer outro que envolva o uso de Relatrios de Inteligncia Financeira (RIFs), a Procuradoria-Geral da Repblica destaca, mais uma vez, que tais documentos, isoladamente considerados, no constituem meios de prova, assim como as colaboraes premiadas e as representaes annimas. Por conseguinte, qualquer juzo condenatrio depende de prvia corroborao, a depender da instruo probatria, observado o devido processo legal, completou o procurador-geral da Repblica, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.