TCU dá prazo para Dilma explicar fraudes inexplicáveis

Deu na Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a julgar nesta quarta-feira (17) as contas do governo de Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014. O ministro e relator Augusto Nardes pediu, porém, que a presidente seja ouvida antes de o Tribunal se pronunciar sobre as contas e foi acompanhado pelos demais ministros, dando à presidente Dilma um prazo de 30 dias para se explicar sobre as supostas irregularidades.

A análise das contas governamentais terá como base o parecer prévio preparado pelo relator da matéria, ministro Augusto Nardes. Depois de analisado pelo plenário do tribunal, o documento – que poderá sugerir a aprovação ou não das conta do governo – subsidiará a decisão do Congresso Nacional sobre a aprovação da contabilidade apresentada pela Presidência da República.

Em abril, o ministro José Múcio Monteiro comentou a prática do governo. Para ele, foi verificado que a Caixa usou recursos próprios para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União no ano de 2013 e nos sete primeiros meses de 2014. O pagamento de subvenções do Minha Casa, Minha Vida vinha ocorrendo por intermédio de adiantamentos concedidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Note-se que, nesse caso específico, o pagamento de dívidas pelo FGTS deu-se sem a devida autorização em Lei Orçamentária Anual ou em Lei de Créditos Adicionais, caracterizando a execução de despesa sem dotação orçamentária”, disse Múcio.

PRESSÃO SOBRE O TCU

No mesmo mês, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defenderam o governo no procedimento. Eles argumentam que não foi configurada operação de crédito, pois não há compromisso financeiro assumido pelos bancos.

Tanto Cardozo quanto Adams alegaram ainda que a prática ocorre desde 2001 e que, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, tal movimentação nunca foi questionada. “Essa situação se verifica desde 2001. E ela se repete porque todos os órgãos jurídicos entendem que essa situação não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A nosso ver, não há problema”, disse Cardozo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGDilma ganhou tempo, mas seu destino já está traçado. Será a viúva Porcina da política, aquele que foi sem ter sido. O impeachment começou a andar e a presidente está com seus dias contados. (C.N.)

7 thoughts on “TCU dá prazo para Dilma explicar fraudes inexplicáveis

  1. Prezado Sr Carlos Newton
    Como pode se visto nos comentários, todos torcem para que V. Sª esteja certo. Me incluo neste rol, mas não com tanto otimismo.
    Na minha modesta opinião, continuaremos a assistir os passos da “oposição” de acordo com as diversas conveniências.
    Salvo Melhor Juízo, a data de um possível “impeachment” irá determinar se o Vice Michel Temer assume o cargo e termina o mandato ou se o Presidente da Câmara convoca eleições para um novo mandatário, certo?
    Dos Partidos que não compõem a chamada “base aliada”, o único que poderia ter um candidato com chances de vitória é o PSDB, assim mesmo, sem ter a certeza se vem com Aécio, Alckmim ou Serra. Um outro possível nome, fora desse Partido, seria Marina Silva, mas esta parece que tem sua parcela cativa de eleitores e será, sempre, “medalha de bronze”, seja no PSB do falecido Eduardo Campos, seja no Rede Sustentabilidade, caso seja criado.
    O PMDB, que vem “distribuindo as cartas” no Congresso, sabe que Michel Temer não tem cacife para ser eleito, seria derrotado, provavelmente, e Eduardo Cunha, em que pese parecer “ter a força”, não é capaz de empolgar o eleitor, haja visto que já começou, recentemente, sua “candidatura” para 2018, ele precisa desses anos para ser conhecido e provar competência. Sérgio Cabral Filho anda sumido e dando graças a Deus por terem saído da porta de seu prédio. Eduardo Paes precisa esperar o término das obras e torcer para que as Olimpíadas sejam bem sucedidas, para que seu nome possa ser ventilado.
    Em face de tantas dúvidas, a pior situação, a volta de Lula, não pode ser descartada. Ainda que os escândalos do “Petrolão, das suas palestras e das suas consultorias” estejam se aproximando dele, em termos de eleição ele “assusta” não só os concorrentes supracitados mas também a parcela da população mais esclarecida, aquela que gostaria de ver mudanças no cenário político-econômico do Brasil, além de “panelaços” e “marchas”. Contudo, não nos esqueçamos que fazem parte do eleitorado os favorecidos dos programas de distribuição de renda e os “alienados” que conhecem todos os personagens das telenovelas mas não sabem quem são os ministros e o que eles vêm fazendo no comando de suas pastas. Para essa significativa parte da população com direito a voto, Lula ainda “é o cara”.
    Enquanto as peças desse jogo político se movimentam conforme seus interesses, o país “sangra” na educação, na saúde, no crescimento econômico, na ameaça do desemprego, etc…
    Triste realidade.

  2. Balcão de negócios no Tribunal de Contas da União está aberto.
    O ministro Augusto Nardes propôs que “seja colhido o pronunciamento da senhora presidente da República” antes de os ministros julgarem o parecer sobre as contas de 2014.
    A coluna Painel da Folha, havia informado:
    “ACUADOS com a inédita repercussão de um julgamento de órgão, os ministros do TCU temem a desmoralização caso não tomem uma posição firme sobre as contas de Dilma Rousseff.O medo é que o prazo dado para que a presidente de manifeste sobre o voto do relator relator Augusto Nardes, que deveria recomendar a ‘não aprovação’ das contas seja lido como tentativa de fugir à responsabilidade de decidir e dar uma chance ao governo para justificar as irregularidades. ”
    Na verdade, a leitura é ainda mais desmoralizante:apesar de todas as ilegalidade cometidas por Dilma Rousseff, ela ganhou mais 30 dias para comprar o tribunal.
    “Se o TCU não recomendar a rejeição , não precisa mais julgar contas de ninguém .Nunca houve tão flagrante irresponsabilidade fiscal”, dissera à coluna Painel o procurador da República junto ao TCU Julio Marcelo , autor do relatório que pediu a reprovação das contas de Dilma.
    O TCU amarelou. O TCU pedalou.O TCU transigiu com o capeta petista.

  3. Como já perdi a fé, só consigo ver maracutaias em tudo.
    Acho que tudo isso não passa de encenação, para que passado os 30 dias, o governo apresente uma desculpa esfarrapada, que será aceita, dando munição para que esse “governo” saia cantando en verso e prosa que suas contas foram aprovadas e blá, blá, blá…….

  4. Esta lei 4.320/64 Art 40 torna-se muito boa para desvio de verba pública,haja visto que créditos especiais é uma retificação do Orçamento de alguma parte que não foi prevista antes dos planos do ppa,loa ldo e ela não estava prevista nestes orçamentos. O mais interessante é que começou em 2001, Isto não é só coisa de PT, mas de todos que querem usar de má fé.

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