Temer, a confissão e o necessário impeachment

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Charge do João Bosco (Arquivo Google)

Fernando Orotavo Neto

Como se sabe, a confissão é um meio de prova legal e moralmente admitido pelo direito processual pátrio (CPC, art. 389). Na sempre preciosa lição de Giuseppe Chiovenda – que formou, juntamente com Mauro Capelletti, Francesco Carnelutti e Piero Calamandrei, o maior quarteto de processualistas que o mundo teve notícia – a confissão “é a declaração, por uma parte, da verdade dos fatos afirmados pelo adversário e contrários ao confitente”.

Sendo um meio de prova, é de obviedade explícita que a confissão produz consequências e efeitos processuais importantíssimos, tal como o de dispensar a produção de nova prova sobre o fato confessado. É por demais óbvio, igualmente, que quem confessa não pode, depois, vir a pedir a produção de outro meio de prova cujo objetivo seja verificar a ocorrência ou não do fato confessado.

IRREVOGÁVEL – Trata-se de efeito jurídico que decorre do princípio da boa-fé processual, traduzido na garantia que proíbe e veda o comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium). Aliás, não por outro (ou melhor) motivo, a confissão é irrevogável, só podendo ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação, como se infere do art. 393 do CPC, na sua letra e na sua única exegese possível.

Por consequência lógica, não é menos evidente que a parte adversária ao confitente fica liberada do ônus de provar os fatos que afirmou, por força do art. 374, II, do CPC, cujo comando normativo dispensa, expressamente, a prova do fato confessado; autorizando, conseguintemente, o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, I).

RAINHA DAS PROVAS – Aliás, essa particularidade da confissão – dispensar a incidência de outras provas sobre o fato confessado – faz com que a doutrina a ela se refira como a “a rainha das provas” (regina probationum; probatio probatissima), e a proclamar que não existe maior prova do que a confissão pela própria boca (nula est maior probatio quam proprio ore confessio), pois confessar em juízo é o mesmo que se condenar (confessus in iure pro condemnato habitur).

Além disso, outra característica importante da confissão, seja a judicial, seja a extrajudicial (CPC, art. 389), é ser ela indivisível (CPC, art. 395), não se podendo fatiá-la; ora para aceitá-la na parte que beneficia a parte adversa, ora para rejeitá-la no tópico que lhe seja desfavorável.

Todavia, não se desconhece que, no processo civil, o juiz pode concluir de forma diversa à da confissão, se o contexto das demais provas a isto conduzir, pois nele vigora o princípio do livre convencimento ou da persuasão racional (CPC, art. 371). E o mesmo acontece no processo penal, uma vez que, especialmente neste, a busca pela verdade real pode temperar a confissão, especialmente diante da existência de conjunto probatório que exsurja nitidamente desconforme ou contrário a ela.

JANOT ESTÁ CERTO – Feitos esses registros, que desafiam contradita séria, parece-me ser inteiramente pertinente o entendimento esposado pelo procurador-geral da República, Dr. Rodrigo Janot, no sentido de que o presidente Michel Temer, nos diversos pronunciamentos realizados acerca da delação de Joesley Batista, acabou por confessar, espontânea e extrajudicialmente, ter recebido o emblemático empresário (que se apresentou pelo codinome de Rodrigo) no palácio do Jaburu, na calada da noite, fora da agenda presidencial. E quanto a isto, não se admite questão. Até porque as fitas provam a realização do encontro, e não o contrário.

Igualmente apropriada a observação feita pelo Presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao decidir pelo ingresso do pedido de impeachment de Michel Temer, quando afirmou que o chefe da Nação não negou o teor do diálogo que manteve com o empresário; sendo, portanto, incontroverso o fato de que o presidente do Brasil ouviu o dono da JBS confessar a prática de vários crimes sem nada reportar às autoridades competentes, como era seu dever legal.

PREVARICAÇÃO – Se houve crime de prevaricação ou não, o Poder Judiciário dirá, mas a verdade é que o presidente da República violou a probidade na administração e a moralidade administrativa (CF, art. 37, caput), o que, por si só, justifica o pedido de impeachment formulado pela OAB Federal (CF, art. 85, V).

Não me parece que, nos dias atuais, o entendimento possa ser outro. Laurence H. Tribe, professor de Direito Constitucional da Harvard University, dos mais célebres constitucionalistas norte-americanos atualmente, escreveu, invocando o Deputado John Bingham, no julgamento do Presidente Johnson: “Um crime objeto de impeachment é aquele que, em sua natureza ou consequências, se revele subversivo para algum princípio fundamental ou essencial de governo ou altamente prejudicial ao interesse público, o que pode consistir numa violação da Constituição, da lei, de um juramento oficial, ou de um dever, por ação ou omissão, ou, mesmo sem violar uma norma positiva, revelar abuso dos poderes discricionários por motivos ou para fins impróprios.”. (Laurence H. Tribe, in American Constitutional Law, 2ª ed., The Foundation Press, Mineola, NY, 1988, pág. 291).

Destarte, ou se respeita a Constituição e se dá prosseguimento ao pedido de impeachment do presidente Michel Temer, ou nossos deputados federais acabarão por coonestar o sombrio e cruel vaticínio de Gerald Ford, 38º presidente dos Estados Unidos, para quem “crime de responsabilidade é aquilo que 2/3 do Congresso Nacional decidirem que é crime de responsabilidade”. Mais uma lástima para a democracia, já tão combalida pela desfaçatez e pelo oportunismo dos maus governantes.

(Fernando Orotavo Neto é advogado, professor e jurista)

9 thoughts on “Temer, a confissão e o necessário impeachment

  1. Excelente, como sempre!
    Cultura jurídica de primeira linha.
    Resta saber quando o impeachment será admitido.
    O Brasil tem pressa.
    Abraço, saúde e paz!

  2. Carlos Newton possui neste seu blog articulistas de renome de extrema qualidade.

    Se antes já havia o nosso eminente dr.Béja, a competência do dr.Belem, os conhecimentos sobre política do célebre dr. Werneck, não sei se Oigres Martinelli é advogado, mas trata-se de outro colaborador importante, o meu amigo Bordignon, que deveria escrever mais vezes porque a sua cultura é indispensável – peço perdão se outros comentaristas ou articulistas são advogados que eu tenha não tenha me lembrado de seus nomes neste momento -, a participação do dr.Orotavo contribui mais ainda para que a Tribuna da Internet seja indiscutivelmente INCOMPARÁVEL!

    O grupo de juristas que compõe o blog é extraordinário, em consequência, artigos que ilustram a realidade brasileira de forma incontestável, além de fundamentos com base na Constituição e citação de livros que sustentam notavelmente suas alegações são usados, trazendo-nos conhecimentos e informações a respeito do Direito que outros espaços não oferecem para seus leitores.

    Portanto, resta-me apenas agradecer ao dr.Orotavo mais este artigo de sua autoria, que elucida o impeachment de Temer porque este confessou ter se encontrado com o empresário sonegador e ladrão em palácio, o Jaburu.

    A ave que, lamentavelmente, empresta o seu nome para este palácio de arranjos e conversas inconfessáveis, habitada por corruptos e traidores da pátria e do povo é também conhecida como Tuiuiú, e tem como característica ser a ave-símbolo do Pantanal!

    Bom, Temer e cúmplices estão até o pescoço atolados em um mar de excrementos e dejetos jamais visto, um pantanal de podridão e fétido, que obrigaria o palácio trocar o nome da bela ave para palácio do Urubu, muito mais adequado ao predador que se alimenta de carniças, de restos, exatamente como se alimentam os parlamentares e políticos brasileiros, uma casta de necrófagos ou detritívoros!

    Grande artigo, dr.Orotavo.

    Meu perdão pelo comentário a respeito dos parlamentares e políticos brasileiros, ao final dos elogios que lhe faço merecidamente pelo texto primoroso registrado.

    Um abraço.
    Saúde e paz.

  3. Temer não vai deixar a presidência, pois tudo está a seu favor (tempo e a caneta).

    No país dos infinitos recursos judiciais, Temer que não é bobo, e sabe jogar o jogo, ficará no cargo até o último segundo.

    Antigamente, nesses casos, apelavam para as “Forças Ocultas”.

    Quem sabe elas voltem e ajudem o Brasil a se livrar de mais um canalha.

  4. Defesa constitucional das #DiretasJá

    Há de se ter claro a excepcionalidade da situação que acomete o País, diante de uma hipótese, não tão remota, de um duplo impeachment presidencial durante um mesmo mandato, conduzido pelo Congresso Nacional, sob os auspícios da Constituição. Caso esta crise não seja estancada com a necessária convocação de eleições diretas, se terá aberto o precedente de o próprio Congresso Nacional, tutelado por interpretações anacrônicas e transversais da Constituição e de caráter duvidoso no campo político, impedir que qualquer mandato seja levado a efeito até o seu término (pelo Presidente e Vice-Presidente) e seja ele próprio o responsável por escolher aqueles que, em suas feições, serão os mais indicados para escolher o ocupante do cargo de Presidente da República e Vice-Presidente, ao invés de uma escolha feita diretamente pelo próprio povo.

    A excepcionalidade dos fatos é tamanha que a interpretação do Art. 81, § 1º, baseada na literalidade e destituída de sistematicidade com as proposições dos artigos 1º e 14 da Constituição autorizaria a manipulação de todo e qualquer pleito eletivo pelos poderes constituídos, especialmente o Legislativo, o que abriria a brecha para uma possível e inescrupulosa ditadura congressual partidária, atentatória à soberania popular.

    José Ribas Vieira, Vanessa Batista Berner, Lilian Balmant Emerique, Carolina Machado Cyrillo da Silva e Fabiano Soares Gomes
    Professores da UFRJ

    https://goo.gl/XrQAnp

    • Muito bom o texto. Excelente, mesmo. No entanto, não vejo antinomia entre o art. 81, £ 1, da CR e o art. 14. O artigo 14 trata da eleição do Presidente e Vice da Republica, por sufragio direto e secreto, enquanto o art. 81, £ 1, prevê eleições, pelo Congresso Nacional, no caso de vacância dos referidos cargos num mesmo mandato, num tempo que especifica. Ou seja, trata de situações fáticas absolutamente distintas. Não foi bem o legislador constituinte de 88? Também acho que não foi, mas para que se respeite o poder constituinte originário é necessário que se modifique o art. 81, 1, da Constituição através de um projeto de emenda constitucional (PEC). Não podemos criar soluções mirabolantes simplesmente como se o art. 81 não tivesse sido escrito e integrasse a Constituicao. Isso sim, seria um golpe contra o Estado Democratico de Direito e contra a Constituição, embora reconheça que o sabor das eleições diretas é bem melhor do que o da indireta. Dura lex, sed lex (A lei é dura, mas é a lei)!

  5. Michell Temer deveria servir como exemplo nas escolas e nas familias , como o tipo de homen que jamais deveriamos ser ou seguir , no que diz respeito à família os pais deveriam orientar suas filhas a jamais se relacionarem , casarem e terem proles.

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