Temer cria “tropa de choque” para evitar abertura de processo no Supremo

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Missão de Imbassahy é garantir o apoio do PSDB

Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro
O Globo

O presidente Michel Temer utilizou sua experiência como ex-presidente da Câmara (que comandou por três vezes) para montar na Casa uma tropa de choque, pequena mas empenhada, com o objetivo de barrar a denúncia que deverá ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele. A linha de frente é formada por um quarteto que começa com o próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o mais importante aliado de Temer dentro da Câmara, e é fechado pelos deputados Beto Mansur (PRB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o recém-chegado Carlos Marun (PMDB-MS), porta-vozes habituais do Planalto.

A lealdade da base aliada será ainda mais importante e posta à prova com repercussão negativa que deve ter para Temer a entrevista de Joesley Batista à revista “Época”.

ATUAÇÃO MAIS FIRME – Depois de ganhar sobrevida com a absolvição do TSE, Temer ampliou o grupo de defensores. Os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), passaram a atuar mais ativamente. O Planalto intensificou a ofensiva junto a deputados do chamado “centrão” e angariou mais apoios. O grupo distribui as articulações por assuntos: denúncia contra Temer; votação das reformas; ataques ao ministro doSTF Luis Edson Fachin; e pedidos de fiscalização da JBS e do BNDES, deflagrados depois da delação de Joesley Batista.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) une as articulações políticas e econômicas. Ele vai ao Planalto praticamente todos os dias, e nos finais de semana mantém contato direto com o presidente, tendo sido enviado como interlocutor de Temer a São Paulo para articular com tucanos, como o prefeito João Doria, a permanência do partido no governo, como ocorreu na última segunda-feira.

“TOMANDO PORRADA” – O Michel agora vai ter a oportunidade de se defender. Ele está tomando porrada há semanas, sem nada concreto” — disse Beto Mansur.

O primeiro passo de tramitação de uma denúncia da PGR contra Temer na Câmara é a avaliação de sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o controle do governo é visível. Há três semanas, a oposição tenta discutir na CCJ, sem sucesso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas para a Presidência, em caso de vacância do cargo até o limite de seis meses do fim do mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem não citou a principal arma de Temer para ganhar apoio de deputados – a distribuição de verbas para emendas parlamentares, destinadas a obras de interesse dos políticos. Já liberou R$ 1 bilhão e quer liberar mais, para desespero da equipe econômica, conforme revelou em seu blog o jornalista Vicente Nunes, editor-executivo do Correio Braziliense, cujo artigo transcrevemos aqui na TI. (C.N.)

7 thoughts on “Temer cria “tropa de choque” para evitar abertura de processo no Supremo

  1. Caro CN … Boa tarde!

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc86.htm com:
    Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
    Art. 1º Os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:
    “Art. 165. ………………………………………………………………………
    ………………………………………………………………………………………
    § 9º ………………………………………………………………………………..
    ……………………………………………………………………………………………
    III – dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório, para a realização do disposto no § 11 do art. 166.”(NR)
    “Art. 166. ………………………………………………………………………
    …………………………………………………………………………………………….
    § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
    § 10. A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto no § 9º, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso I do § 2º do art. 198, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
    § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.
    § 12. As programações orçamentárias previstas no § 9º deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica.
    § 13. Quando a transferência obrigatória da União, para a execução da programação prevista no §11 deste artigo, for destinada a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, independerá da adimplência do ente federativo destinatário e não integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal de que trata o caput do art. 169.
    § 14. No caso de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre a programação, na forma do § 11 deste artigo, serão adotadas as seguintes medidas:
    I – até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
    II – até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
    III – até 30 de setembro ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
    IV – se, até 20 de novembro ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Congresso Nacional não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária.
    § 15. Após o prazo previsto no inciso IV do § 14, as programações orçamentárias previstas no § 11 não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do § 14.
    § 16. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira prevista no § 11 deste artigo, até o limite de 0,6% (seis décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
    § 17. Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto no § 11 deste artigo poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias.
    § 18. Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria.”(NR)
    “Art. 198. ………………………………………………………………………
    …………………………………………………………………………………………….
    § 2º ……………………………………………………………………………….
    I – no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);
    …………………………………………………………………………………………….
    § 3º ………………………………………………………………………………
    I – os percentuais de que tratam os incisos II e III do § 2º;
    ……………………………………………………………………………………..
    IV – (revogado).
    ………………………………………………………………………………… .”(NR)
    Art. 2º O disposto no inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal será cumprido progressivamente, garantidos, no mínimo:
    I – 13,2% (treze inteiros e dois décimos por cento) da receita corrente líquida no primeiro exercício financeiro subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional;
    II – 13,7% (treze inteiros e sete décimos por cento) da receita corrente líquida no segundo exercício financeiro subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional;
    III – 14,1% (quatorze inteiros e um décimo por cento) da receita corrente líquida no terceiro exercício financeiro subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional;
    IV – 14,5% (quatorze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida no quarto exercício financeiro subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional;
    V – 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida no quinto exercício financeiro subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional.
    Art. 3º As despesas com ações e serviços públicos de saúde custeados com a parcela da União oriunda da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal, serão computadas para fins de cumprimento do disposto no inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal.
    Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014.
    Art. 5º Fica revogado o inciso IV do § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
    Brasília, em 17 de março de 2015.
    … … …
    É Constitucional!!! !!! !!!

  2. Realmente Temer não tem um mínimo de condições morais de continuar a frente do país. Estamos vendo dia após dia ele destruir o país moralmente, senão fosse a equipe econômica, já estávamos em uma guerra civil. É a ditadura dos bandidos que estão acima da lei.

  3. Efeito Temer: Fim do Autoengano com a retomada da economia.

    A nova crise política aumentou as chances de o investimento encolher pelo quarto ano consecutivo.

    A confiança dos empresários deve ser afetada, prejudicando as perspectivas para a retomada da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), medida das contas nacionais do que se investe em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação…

    Uma taxa de investimento tão baixa tem consequências negativas, diz Alberto Ramos, diretor de pesquisa para a América Latina do Goldman Sachs. O estoque de capital declinante prejudica a produtividade, reduz o crescimento potencial (aquele que não acelera a inflação) e atrapalha a recuperação da atividade.

    Por Fernando Nogueira da Costa

    https://goo.gl/2DD12b

  4. E a sociedade tomando tapas na cara o tempo todo devido à uma constituição tuteladora de bandidos no poder , uma justiça incopetente e complacente.

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