Temer mesmo uma temeridade, no que faz e tambm no que diz

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Jorge Bja

Ao menos como presidente da Repblica, Temer temerrio, no que faz, no que no faz, no que diz e no que no diz. Ele e sua gente. No caso do avio da JBS, Temer negou. Primeiro disse que tinha voado em avio da FAB. A a FAB desmentiu. Depois Temer lembrou que viajou, mas que no sabia de quem era o avio, ainda que na sua fuselagem estivesse escrito com letras garrafais a sigla JBS. Do encontro escondidinho com Joesley Batista, no poro do Palcio do Jaburu, altas horas da noite e fora da agenda oficial, Temer disse que o encontro foi para discutir a operao “Carne Fraca” que s veio a ser deflagrada dez dias depois!

Tem mais: antes da delao, Joesley era um “empresrio bem sucedido que contribua para a economia do pas”. Depois da delao, Joesley passou a ser “um bandido”, segundo Temer. O presidente brasileiro foi recebido nesta tera-feira no aeroporto de Moscou pelo sub do sub chanceler russo, quando o protocolo exigia que o presidente Putin fosse receber Temer na pista do aeroporto.

NOME ERRADO – Dizem que foi atitude de protesto do governo russo, em represlia nota-gafe que o Palcio do Planalto colocou no seu “site” informando da viagem do presidente “Repblica Socialista da Rssia”. Temer e sua gente no sabem que hoje o nome Federao Russa. Ningum gosta de ler ou ouvir seu nome trocado, ou errado. O nome de uma pessoa, fsica ou jurdica, o nome de um pas um bem sagrado, digamos assim. intocvel.

A mais recente temeridade foi esta queixa-crime que Temer deu entrada na Justia Federal de Braslia, por calnia, difamao e injria contra Joesley Batista. O talentoso e destemido juiz da 12 Vara Federal de Braslia, doutor Marcus Vinicius Reis Bastos, fulminou a pretenso de Temer e indeferiu liminarmente a queixa, mandando-a para o arquivo (processo n 24702-34.2017.4.01.3400). O magistrado considerou a queixa temerria, sem contedo. No encontrou crime algum que Joesley tivesse cometido.

Para o juiz e o magistrado est corretssimo na deciso que tomou Joesley nada mais fez do que relatar revista poca o contedo da delao premiada que at j foi homologada. E isso no crime. Se Joesley mentiu ou no conseguir comprovar o que disse na delao e contou ao reprter da poca, Joesley pagar por isso. Mas pagar depois e nos autos da delao. Perder os benefcios da delao.

Parabns, Excelentssimo Doutor Marcus Vincius. O senhor j deveria estar sentado ao lado do magnfico ministro Herman Benjamin, no Superior Tribunal de Justia. Ou sentado ao lado (ou no lugar) do ministro Gilmar Mendes, do STF. Ou quem sabem, sentado na cadeira presidencial para comandar este Brasil perdido e sem rumo. Um pas que se tornou biruta, to avassaladoras que so, a corrupo e a temeridade.

A OUTRA AO – Ainda resta a ao cvel indenizatria por danos morais, que Temer tambm deu entrada na Justia do Distrito Federal contra Joesley Batista. Li a petio inicial. Talvez por falta de tempo Temer quis viajar para a Federao Russa com as aes j protocoladas na Justia, e o tempo foi curto para os advogados confeccionarem a pea , a petio inicial nada tem de primorosa. E tambm est sujeita a receber deciso de indeferimento liminar pelo Juiz da vara cvel. Ou na melhor das hipteses, deciso que mande Temer emendar, consertar e adequar a petio lei. Isto porque, na petio, Temer fez pedido para que Joesley fosse condenado a pagar indenizao por dano moral. Mas no disse o valor pretendido.

Segundo o Novo Cdigo de Processo Civil, tambm denominado “Cdigo Fux”, nas aes em que se pede indenizao por dano moral, puro e autnomo, como o caso Temer X Joesley, o autor precisa dizer o valor que pretende receber, ainda que o juiz no esteja obrigado a aceit-lo se julgar procedente a ao. O juiz pode fixar valor muitas vezes inferior ao pretendido. Superior, no. Inferior, sim. Mas cabe ao autor da ao mencionar o valor que pretende ver o ru condenado a pagar. Caso contrrio, a petio inicial inepta (no apta lei).

AES CONEXAS – Alm do mais, tanto a queixa-crime quanto a ao indenizatria cvel de Temer contra Joesley so aes conexas. No ser surpresa se o juiz cvel tambm mande estancar (sobrestar) o andamento da ao at que a questo da delao premiada seja resolvida definitivamente.

Para terminar: Temer chama hoje Joesley de “bandido”. Ontem no era. Mas hoje . E Joesley chama Temer de “chefe da maior organizao criminosa do pas”. Confesso que nos meus 45 anos de exerccio da advocacia, sempre patrocinando aes indenizatrias cveis, nunca vi, nunca soube, nunca li nos livros uma histria to macabra quanto esta, que nada mais do que um bandido exigindo indenizao e a condenao de outro bandido, pois assim que eles se tratam. J imaginaram uma ao de Beira-Mar exigindo indenizao por danos morais e a condenao de Marcola? Ou vice-versa?

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