Temer não poderá ser embaixador do Brasil em nenhum país deste planeta

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A legislação proíbe que Temer seja nomeado embaixador

Jorge Béja

 O Correio Braziliense, não se sabe se notícia verdadeira ou plantada pela assessoria do Palácio do Planalto, assegurou neste fim-se-semana que o senhor, presidente Jair Bolsonaro, vai entregar a Michel Temer, após 1º de janeiro de 2019 a embaixada do Brasil na Itália. Não, presidente. O gesto seria muito mal interpretado, pois manteria o foro privilegiado de Temer no Supremo Tribunal Federal e os processos-denúncias apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra ele continuariam suspensos no STF em razão do novo cargo.

E mais, presidente. embaixador é o ápice da carreira diplomática, que começa no Instituto Rio Branco e abre as portas para o Itamarati, mediante concurso público de provas e títulos. A Lei nº 11.440, de 29/12/2006, é taxativa ao dispor no artigo 2º: “O Serviço Exterior Brasileiro é composto da Carreira de Diplomata, da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria”.

NA CARREIRA – E mais taxativa e clara é a lei ao determinar no artigo 35: “O ingresso na Carreira de Diplomata far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco”.

Nem é o caso do artigo 41, parágrafo único, da citada lei, que diz: “Excepcionalmente, poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro, nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País”.

Explica-se: se o diplomata de carreira está sujeito ao rigor do Estatuto dos Servidores Públicos Civil da União, conforme determina o artigo 1ª, parágrafo único, da Lei 11.440/2006, e com maior força de razão aquele que não é diplomata de carreira, como é o caso de Michel Temer, também está sujeito ao mesmo Estatuto quando indicado e aprovado para ser embaixador do Brasil no exterior.

EXIGÊNCIAS – E o Estatuto é rigoroso ao exigir de quem pretende trabalhar como servidor público federal “ter bom procedimento” (artigo 13, inciso. 5º). E o que é pior, presidente: “O funcionário pronunciado por crime comum ou funcional…será afastado do exercício do cargo, até que venha a condenação ou absolvição, passada em julgado” (artigo 43 do Estatuto ).

Presidente Bolsonaro, seu antecessor Temer está denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de crimes contra a Administração. O processo criminal de corrupção e lavagem de dinheiro só não avançou no STF porque a Câmara dos Deputados não deu autorização e o processo está suspenso. Ao deixar a presidência da República à zero hora do dia 1º de janeiro de 2019, Temer perde o foro privilegiado no STF, a competência do STF desloca-se e Temer passa a ser julgado por juiz federal singular, ou seja, de primeira instância.

PRIVILÉGIOS – No entanto, caso o senhor decida dar a Temer uma embaixada, ele continuará com o processo suspenso e o senhor estará contemplando com o cargo de embaixador quem “não tem bom procedimento” e quem está denunciado por crimes contra a Administração perante a Suprema Corte de Justiça do país, situações que impedem que o senhor faça a indicação imerecidamente piedosa.

E aqui vai uma pergunta: além de todos esses obstáculos legais, que “reconhecidos méritos e relevantes serviços prestados ao país” Temer ostenta e soma em seu favor? Não erre, presidente Bolsonaro. Temer foi vice de Dilma. Presidente Bolsonaro, afaste de todo povo brasileiro “esses cálices de vinho tinto de corrupção e sangue”.

24 thoughts on “Temer não poderá ser embaixador do Brasil em nenhum país deste planeta

  1. Caro Dr. Béja … Boa tarde!

    Desculpas pelo que vou escrever … porém, não dá para ficar omisso. O senhor simplesmente desqualifica todo um trabalho histórico de Temer e do MDB!!! O senhor só está vendo um lado da moeda … arreh!!!

    Já li sobre duas maneiras de se combater a corrupção.

    O modo americano é dependente de determinado órgão que acompanha a vida aparente dos servidores públicos, eleitos ou não. Quando percebem que alguém aparenta viver em condições superiores ao que ganha … é feita uma investigação … ao se confirmar que há desvio de verba … o funcionário é convidado a DEVOLVER o que amealhou indevidamente … caso concorde, o caso é arquivado, pelo bem público ao evitar escândalos!!! caso não aceite devolver … então, lá se vai para a Justiça decidir.

    Do jeito alemão … soube que há sete níveis de fiscalização … há o fiscal do fiscal do fiscal do fiscal do fiscal do fiscal do fiscal … e sai mais barato cumprir a LEI LEI LEI.

    O Brasil está mudando porque o PMDB promulgou uma CONSTITUIÇÃO CIDADÃ … em o Procurador Geral não pode ser demitido ‘ad nutum’ … em que a Polícia Federal exerce sua atribuição de Polícia Judiciária com independência total!

    Um aperto de mão.

    • Ué, quantos processos o Temer vai ter a partir de 1° de janeiro de 2019? E, só não está preso porque tem ‘imunidade’ por ser presidente. Se fosse para mantê-lo fora da cadeia teríamos elegido o Haddad ou o Ciro e na pior das hipóteses o candidato do MDB. Se, elegemos o Bolsonaro foi porque queremos o Temer na cadeia.
      Mas, concordaria que ele fosse para uma embaixada nos países árabes em conflito e que estivesse acompanhado da família e com direito a férias uma vez por ano com passagem na classe econômica só com as bolachinhas da Gol. Poderia ser pior e voar com a Latam que só dá um copo de água.

      • Paulo2 … meu caro, o senhor sabe muito bem que sou pela LEI LEI LEI!!!

        O que não aceito é só ver um lado da moeda, como o Dr. Béja escreveu … é INJUSTO só se ver o que uma pessoa fez de errado.

        Pessoalmente, valorizo mais o que cada um faz de bom!!! e deixo para Procuradores, Polícias e Justiça que justifiquem os altíssimos salários que recebem kkk KKK kkk

          • Caro Dr. Jorge Béja … o lado bom de Temer e do MDB é por todos conhecido, creio eu … porém, volta e sempre, reconheço que sou enganado!!! de engano em engano – estou no fundo do poço kkk KKK kkk

            “Quem pensa ser alguma coisa, não sendo nada, engana-se a si mesmo”. (Gl 6,3) … e sei muito bem que não sou nadica! … porém, ah porém!!!

            Abraços.

          • Esclarecendo o porém … segue e-mail que enviei também ao CN em 9 de nov às 17:25:

            “Caro amigo George … AlegriaAleGRIAALEGRIA!!!

            Finalmente entendi a Missão kkk KKK kkk

            1 – “Mas Jesus, aproximando-se, lhes disse: Toda autoridade me foi dada no céu e na terra”. (Mt 28,18)

            2 – http://www.amen-etm.org/DiversasProfecias.htm#Le%C3%A3oXIII com Jesus autorizando Satanás para destruiu a Igreja

            3 – Na Oração se pede a São Miguel Arcanjo que precipite a Satanás no Inferno

            4 – Quando Jó sofria infelicidades: “disse: Nu saí do ventre de minha mãe, nu voltarei. O Senhor deu, o Senhor tirou: bendito seja o nome do Senhor!” (Jó 1,21)

            5 – A Igreja precisa imitar Jó, né???

            6 – http://www.amen-etm.org/Amalia.htm tem:
            Dando-me aquela “Coroa” disse-me:

            “Isto é a Coroa das Minhas Lágrimas, a qual é confiada por Meu Filho ao Seu querido Instituto como uma porção da Sua herança. As invocações já foram dadas por Meu Filho. Meu Filho quer honrar-Me duma maneira especial por meio destas invocações, e conceder todas as Graças que sejam pedidas pelas Minhas Lágrimas. Esta Coroa produzirá a conversão de muitos pecadores, especialmente os que estão possessos do demónio. Ao Instituto de Jesus Crucificado está reservada uma honra especial, que é a conversão de muitos membros duma seita ruim para a florida árvore da Igreja. Por meio desta Coroa, o demónio será vencido e o poder do inferno será destruído. Prepara-te para esta grande batalha.”

            Esta é a ORAÇÃO ADEQUADA!!!

            Abração.”

  2. “Temer foi vice de Dilma.”

    Lembro ao senhor que Dona Dilma foi eleita em duas eleições tão democráticas quanto a eleição em que Bolsonaro saiu vitorioso.

    Temer foi vice de Dona Dilma por decisão UNÂNIME da Executiva Nacional do PMDB, representando todos nós filiados no MDB … não foi escolhido por Dona Dilma, Lula ou PT.

    O eleitorado nos puniu justificadamente … até mais que o PT!!!

  3. Doutor Beja quem manda no Brasil é o capitão Bolsonaro. Se ele quizer Temer vai até para o céu. Essa turma é a mesma. Fingem ser de outra família política, mas são da mesma. É só ver a felicidade dos militares carregando Temer como se ele estivesse em um andor. Pergunto: Pedro Aurélio de Gois Monteiro, Brigadeiro Eduardo Gomes, Juarez Távora, Eurico Dutra, Castelo Branco, Juracy Magalhães, Cordeiro de Farias, Pena Boto, Os Irmãos Geisel, Golbery do Couto e Silva, Leônidas Pires Gonçalves, General Teixeira Lot. Só como exemplo: Irriam bancar a babá de um pilantra como Temer? Lógico que não. Nas Forças Armadas o gráu de amôr próprio, o civismo e o amôr a pátria é muito grandes. Acontece esses momentos infelizes. Mas a maioria dos militares estão muito a cima dessa infelicidade.

  4. KKK mas porquê e para quê o capitão vai dar esta colher de chá para o presidento? Se ele é culpado que pague pelo que fez. Se não é não tem o que temer, até rimou. Não é possível começar um governo novo com práticas velhas.

    • É isso ai Antonio Carlos, a situação tenebrosa em que estamos, começou com FHC, Lula/Temer deu continuidade, o roubo do cofre ultrapassa a casa do trilão, verdadeiros bandidos hediondos da caneta, a empurrar o Brasil no abismo, os 3 poderes estão podres. Dr. Béja, grato, sua explicação, como sempre esclarece, oremos a Deus para o novo Governo de Esperança de um Brasil decente e justo se realize. Acima dos homens, tem uma Justiça que faz JUSTIÇA, a de DEUS, no alem túmulo, destino de todos nós, com o “Ranger de dentes” ou “Luz e Paz” conforme nossas “obras”, e por elas, pagaremos até o último ceitil, Fonte: O Evangelho de Jesus – Código da vida universal, acreditemos ou não, não importa, é “Lei Divina”

  5. Se o Bolsonaro quiser ele pode dar salvo conduto para toda a corruptalha da política brasileira, antes mesmo da justiça, mas deve ter a noção do tamanho da lambança que estará fazendo. Deve saber, por exemplo, que o seu governo não durará mais que seis meses. Não acredito que fará isso, por mais mal intencionado que esteja. O povo deu um voto de confiança a ele. Se ele quiser jogar no lixo, é só fazer o que estão divulgando que fará.

    Essa aprovação do aumento para as insolências, contrariando a lei que proibe aumento cento e oitenta dias antes do final do governo, parece uma armadilha para o mordomo de funerária – taxado por um empresário de ladrão geral da República -para que cometa mais um crime, antes de deixar o cargo, caso homologue o aumento.
    Vai ser sopa no mel para os que querem se vingar do “gorpe”!

    • Não, não é assim. Anistia, graça e indulto são prerrogativas do presidente da República, observadas as exigências da lei e que aqui não estão presentes.

  6. A esquerdopatas , deu lugar à direitopatas . Mais do mesmo ! De repente , até pior ! Ignorantes quando se juntam aos políticos oportunistas só da merda .

    Nosso caráter é resultado da nossa conduta !

  7. Caramba!… o achismo está demais. Esperem primeiro a posse para depois opinarem.

    A única coisa que tento achar, são os 6 números da mega sena. É claro que sei que algumas combinações , só serão sorteadas daqui a 500 mil anos. Mesmo assim, eu tento.

  8. Creio,que apesar de poder,o presidente eleito JAMAIS fará uma bobagem destas.
    Estaria repetindo a atitude de Dilma Rousseff,quando tentou nomear Lula para a chefia do Gabinete Civil,com o objetivo de garantir,foro privilegiado,ao ex-presidente.
    Se fizer isso Bolsonaro estará acabado,antes de começar a governar.

  9. Perfeito, José Werneck, o Presidente Bolsonaro NÃO fará uma bobagem dessa. Seria o fim do governo dele antes de começar. Ele sabe muito bem o que os seus eleitores querem, por isso o elegeram.

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