Temer, o jurista, no sabe que apanhar de volta o dinheiro de precatrio crime?

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Charge sem autoria (Arquivo Google)

Jorge Bja

Tem vezes e muitas vezes que se duvida que Michel Temer seja constitucionalista mesmo. Sem rumo e completamente perdido, o governo federal decidiu agora, a ttulo de fazer caixa, apanhar de volta aos cofres da Unio o dinheiro (cerca de 8,6 bilhes) referente a precatrios que esto nos bancos e no foram recebidos pelos credores. Precatrio uma ordem, uma requisio que a Justia faz aos governos ordenando o pagamento de valores que pessoas fsicas ou jurdicas venceram em aes judiciais. Essa novidade extravagantemente criminosa. uma surpresa social e juridicamente horrorosa. apropriao indbita. E o senhor no sabe disso, presidente Temer, o presidente tido por constitucionalista?

O senhor no sabe que desde o momento que os governos depositam os valores dos precatrios, as quantias deixam de pertencer aos governos e passam ao patrimnio do credor, ou seja, daquela pessoa que venceu na Justia uma ou mais aes contra o Poder Pblico? dinheiro que passa a integrar o patrimnio da pessoa que venceu a ao.

OUTRO DONO – Se o dinheiro no sacado, o valor nunca poder retornar aos cofres pblicos, porque o dinheiro tem outro dono. E dono dele aquela pessoa que venceu a ao na Justia. Se o dono no vai receber, o dinheiro fica no banco para sempre. No existe lei que mande retornar o dinheiro no sacado a quem depositou e pagou.

Se o dono no recebeu porque morreu, o valor passa a pertencer a seus herdeiros. Se o dono no deixa herdeiro nem fez testamento, caso em que a herana passar a se chamar “herana jacente”, quem herda o dinheiro o municpio (prefeitura) onde a pessoa morava e tinha residncia fixa.

MEDIDA CRIMINOSA – Para finalizar: o dinheiro do precatrio depositado pelos governos nos bancos sempre tem dono. E no pode mais voltar aos cofres do ente pblico que fez o pagamento, no caso a Unio. Essa deciso do governo Temer de meter a mo no dinheiro destinado a pagar precatrio e que no foi recebido pelo credor medida criminosa. E o senhor Michel Temer no sabe disso?

Se no sabe, precisa estudar, mesmo perto dos 80 de idade. Se sabe, engana e mente, ao contrrio do que afirmou em Buenos Aires: “Meu governo no mente”. Podem passar dois, cinco, dez anos… pode passar a vida inteira no banco sem ser recebido. O que no pode o dinheiro voltar aos cofres da Unio.

10 thoughts on “Temer, o jurista, no sabe que apanhar de volta o dinheiro de precatrio crime?

  1. Certamente eles sabem dos crimes que praticam, dr.Bja, no entanto esto protegidos pelo foro privilegiado e a impunidade outorgada pelo STF!

    Eu, o senhor e o Newton temos a mesma idade, praticamente.

    Jamais imaginvamos que o Brasil viveria uma poca de absoluta e indiscutvel falncia tica e moral, onde o descrdito aos poderes constitudos unnime, alm de a esperana de ver este pas um dia retomar o crescimento e junto com ele o cidado est deletada!

    A nao morre aos poucos, e leva junto consigo o povo, que tomba pela violncia desmedida e falta de assistncia mdica, criminosamente!

    Mas, a claque petista, to corrupta, desonesta e traidora quanto seu amo e senhor, s quer a volta de Lula, ignorando os delitos cometidos pelo crpula e inescrupuloso indivduo, que demonstra inquestionavelmente a falta de carter e dignidade reinantes na plebe ignara, no pobre maldosamente manipulado e conduzido pelas bestas e ladres petistas!

    Temer no poderia fugir regra, haja vista ter sido o vice de Dilma, corrupta e incompetente sucessora do bandido ex-presidente, em consequncia, Temer quando assumisse seria uma cpia da administrao de ambos, pois base da mentira, da explorao do povo, de rejeitar a Carta Magna, cuspir nas Leis, e prtica contumaz de crimes, corroborada por comportamentos deletrios e abjetos!

    Faz mais de trinta anos que estamos merc de CRIMINOSOS, assassinos, ladres, estelionatrios, que apenas tiveram a funo de presidentes da Repblica, mas no passaram de delinquentes, facnoras, gente da pior espcie!

    Pois por infinitamente menos Jango foi deposto, e se compararmos as razes da sua queda com os ltimos governos “democrticos”, o brasileiro est diante da maior INJUSTIA registrada na Histria do Brasil, em face da omisso, irresponsabilidade e COVARDIA das FFAA!!!

    O Brasil verte sangue, sofrimento; do Brasil sai pus, tomado por infeces que devoram o seu organismo, e que nos deixam em estado de paciente-terminal!

    Os vermes se comprazem na podrido, e se alimentam dos excrementos desse doente, ento fedem, exalam odores ftidos, e suas aparncias so purulentas, e ns conhecemos essas larvas, denominadas de parlamentares, que se associaram por osmose a outras inflamaes, aquelas que executam o fim do paciente, os helmintos ou a presidncia da Repblica e sua equipe de ministros ladres e incompetentes!

    Vamos de mal a pior, e ainda existem idiotas e imbecis que arrotam dizendo que vivemos em democracia, como se o voto fosse sinnimo desse sistema de governo, ainda por cima obrigatrio e depositado em urnas facilmente alteradas, conforme a ltima eleio!!!

    Pobre Brasil, pobre povo!!!

      • Prezado Lucas Silva,

        A nica medida seria a interveno!
        Fechar o congresso nacional e mandar Temer embora, onde teramos a chance de novas leis, novas regras e limites para os parlamentares!

        Fora dessa maneira, s nos resta rezar e, pelo que vejo, Deus tem afazeres mais urgentes e importantes do que se preocupar com o brasileiro omisso e irresponsvel tanto consigo quanto com o seu pas!

        Um abrao.
        Sade e paz.

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  3. Carssimo dr.Bja,

    O Brasil e seu povo encontram-se nos estertores da morte!!!

    No reagimos mais s afrontas, s ofensas, s agresses contra ns pelo “sistema”, composto pelos trs poderes, castas e elites, que se apoderaram do pas, e o transformaram em pilhagens, em aproveitarem o que resta para se locupletarem!

    tica, moral, honra, decncia, dignidade … so palavras que no mais circulam nos meios polticos nacionais porque os comportamentos deletrios e abjetos de parlamentares e membros do Executivo corroborados por uma equipe de ministros tendenciosos e comprometidos politicamente com o poder reinante, estipularam em definitivo a IMPUNIDADE, que lhes outorga o “direito” de praticarem crimes os mais diversos e exticos contra o povo e Brasil!!!!

    Os mais de 14 milhes de desempregados, mais de 60 milhes de endividados, os que vivem com um miservel salrio mnimo, passam fome, vivem doentes, desesperanados, e merc da violncia que se espraiou por esta terra como nunca antes registrada!

    No bastassem, as balas perdidas, os assaltos, estupros, pedofilia, estelionatos, o povo morre nas portas de hospitais, nas salas de cirurgia porque a operao foi concedida tarde demais para o paciente, afora os que morrem porque no podiam comprar remdios, os gordos pela falta de cirurgia baritrica, os cardacos pela falta de medicamentos!!!!

    As verbas, escassas, designadas para esses departamentos so desviadas, e so dirigidas para os bolsos dos parlamentares e assessores de ministros ou deles mesmos tambm!!!

    Funcionrio pblicos inativos (aposentados) do RJ, MG, RS, no recebem seus proventos em dia, e para no morrer de fome se sujeitam humilhao de uma cesta bsica, mas os poderes Legislativo e Judicirio no s recebem em dia como integralmente seus salrios!!!

    Os parlamentares recebem mais de 200 mil mensais!!!!

    Inteis, perdulrios, corruptos, incompetentes, desonestos, VAGABUNDOS, embolsam R$ 33.000,00 mais R$ 45 mil de “indenizaes” e mais de R$ 95.000,00 para pagamento de aspones, onde parte desses salrios so devolvidos ao parlamentar, haja vista os inmeros escndalos neste sentido publicados pela mdia nacional!!!!

    Pois ainda vivem de propinas, de comisses, roubando e explorando o povo impiedosamente!!!

    Hoje tarde, dr. Bja, publiquei uma reportagem do Jornal do Comrcio do RS, noticiando sobre as notas fiscais – mais frias que bunda de pinguim! – mais altas de UMA REFEIO gasta pelos parlamentares, atingindo valores entre 260 e 320 reais por um almoo ou jantar, PAGOS PELO POVO, massacrado, usado, explorado e roubado!!!!

    Os desgraados cobram at mesmo uma gua mineral que tomam – e lamento no morrerem engasgados com as bolhas! -, e que custa R$ 2,50!!!!!!

    Sim, meu querido amigo, o Brasil morre, e com ele o povo, assistindo a esta morte cruel, sdica, as FFAA, covardes, omissas e irresponsveis!!!!

    O Brasil a repetio da galinha dos ovos de ouro, pois as riquezas roubadas no satisfazem a ganncia dos poderes, querem o corpo, o organismo, as nossas vsceras, inclusive!!

    No temos mais como nos reerguer, a verdade esta!!!

    Temer, o crpula, pulha, ladro, corrupto e incompetente, teve nas suas mos a glria de salvar esta nao.

    Abriu mo de ter o seu nome na Histria positivamente para salvar seus amigos de partido, um bando de ladres, de canalhas, e se preocupou somente com a poltica, essa mesma abjeta e deletria que tanto adoram e rastejam por ela!!!

    Temer deveria, quando assumiu, rasgar o Brasil atravs de ferrovias, rodovias, tneis, pontes, viadutos, elevadas … e ter colocado esse povo desempregado para trabalhar, ganhar seu dinheiro, e mover, assim, a economia.

    Pstula e incompetente, esperou que o prprio “mercado” reagisse, como se esse fenmeno no obedecesse pessoa empregada, usando o seu dinheiro para comprar, pagar as suas contas, adquirir bens durveis …

    Pois agora d o tiro de misericrdia no cidado e pas, e aumenta justamente os combustveis, que desencadeiam uma srie de aumentos, principalmente os produtos da tal cesta bsica!!!

    A morte do pas uma questo de tempo, dr. Bja, pois nos encaminhamos cleres para uma guerra civil, pois nesse meio tempo, de tantas aflies, ainda surge a figura nociva e nefasta de Lula, o ladro, solerte, causador de nossos problemas graves e adversidades intransponveis, vestido com a fantasia de salvador da ptria, mentiroso, enganador, um verme!

    A morte do Brasil se aproxima a passos largos, s uma questo de tempo, repito, pois a populao est sem aliados, sem quem a defenda, quem a proteja, quem se interesse pelas suas carncias.

    Um forte abrao.
    Sade e paz, enquanto for possvel, dr. Bja, enquanto for possvel!

      • Jared, meu caro,

        No sei no, pois no podemos nos esquecer do poderio das castas e elites brasileiras, o “sistema”.

        Ter interrompido o ciclo PT/PMDB no extinguiria a classe poltica corrupta e desonesta, pois as demais quadrilhas travestidas em partidos polticos tomariam o lugar dessas duas.

        A nica soluo que termos fechar o antro de venais, o tal congresso, intil, perdulrio, corrupto, desonesto e VAGABUNDO!

        Um abrao.
        Sade e paz.

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