Temer reduz o valor do salário mínimo e das aposentadorias e pensões do INSS

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Charge do Cicero (cicero.art.br)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer assinou decreto na sexta-feira elevando o nível do salário mínimo em 1,8% a partir de janeiro de 18. O reajuste ficou abaixo da inflação de 2017 que de acordo com o IBGE, fecha o ano na escala de 2,9%. O reajuste do salário mínimo é regido pela lei 13.152/15. Essa lei é a que fixa critérios para recomposição do poder de compra das classes trabalhadoras e dos aposentados e pensionistas do INSS. Ela diz que a reposição será a soma do índice inflacionário oficial com a variação do Produto Interno Bruto de dois anos atrás. A variação do PIB foi negativa em 2016. Mas o IPCA de 2017 foi projetado na escala de 2,9%. Portanto, o decreto do Presidente Michel Temer colide com a legislação do país.

Com base na mesma lei, o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS segue automaticamente a regra. Portanto, o decreto assinado por Temer no crepúsculo de 2017 é ilegal. Isso porque reajustar salários abaixo do nível da inflação é reduzi-los efetivamente.

MENOR VALOR – Além do mais, as reposições salariais sucedem os índices inflacionários e são fixadas uma vez ao longo de 12 meses. Assim, os assalariados, sejam eles funcionários públicos ou trabalhadores regidos pela CLT, encontram-se sempre ultrapassados pela desvalorização monetária, somente atingindo a escala dessa desvalorização no mês em que o reajuste é concedido. A partir daí, a maratona continua, com a diferença entre inflação e reposição aumentando. Mas esta é outra questão.

O fato é que 33% dos trabalhadores brasileiros recebem o salário mínimo, conforme revelou  a reportagem de Marcelo Sakate na edição 2537 da revista Veja que foi as bancas no mês de julho deste ano.. Os salários brasileiros são muito baixos. Tanto assim que 54%  da mão de obra ativa ganham menos do que 2.300 reais por mês. 54% da mão de obra ativa correspondem praticamente a 57 milhões de assalariados. Os que ganham o piso básico, atingidos pelo decreto de Michel Temer perfazem uma parcela em torno de 34 milhões de pessoas. Toda vez que um salário sofre reajuste abaixo do índice inflacionário, seu valor está sendo diminuído.

CONSUMO MENOR – Como pode, assim, o consumo se expandir? Não vejo jeito. A menos que a população se endivide acima da altura em que já se encontra.

Eu ia escrever hoje sobre o tema da esperança que se renova naturalmente a cada 31 de dezembro. Mas deixo para amanhã enfocando sobre tudo as perspectivas hoje existentes para a luta nas urnas de 2018. Adiei o tema por 24 horas porque Fernando Nakagawa, em reportagem publicada em O Estado de São Paulo deste sábado, destacou a diferença praticada pelo presidente da República entre a lei e seu decreto.

O salário mínimo não foi aumentado para 954 reais. Foi diminuído. Da mesma forma diminuídos foram os aposentados e pensionistas do INSS. De outro lado, os Fundos de Aposentadoria Complementar foram, de modo geral, taxados em mais 1,1%.

Coisas da política, coisas do Brasil.

 

 

15 thoughts on “Temer reduz o valor do salário mínimo e das aposentadorias e pensões do INSS

  1. Isso é ilegal, inconstitucional, imoral !!!

    Libera trilhões para petroleiras e corta migalhas do povo !!!

    E tudo isso por conta de sua serviçal protetora.

    Raquel Dodge está prevaricando e essa atuação da PGR de Temer é inaceitável !

    Raquel Dodge é a Prevaricadora Geral da República !!!

    Já era pra PGR ter feito a 3ª denúncia contra Temer no caso da MP do porto de Santos faz meses !!!

    Mas Raquel Dodge, a Prevaricadora Geral da República, foi escolhida por Temer justamente pra isso: continuar engavetando essa denúncia !

  2. Ontem à noite percebi de uma vez por todas que o Brasil está sem rumo, sem norte, e com o povo tendo se acostumado a ser envolvido em situações que o deixam cada vez mais carente na sua vida, sem qualquer chance de crescimento, apenas miséria e necessidades.

    Enquanto Temer sancionava um salário mínimo ilegal, conforme declara o correto jornalista Pedro do Coutto, acima, tanto porque não lhe foi concedido sequer a inflação do período como ainda por cima diminuído, uma reportagem em nível nacional era feita com algumas pessoas que chegavam ao Rio para a passagem de ano nas areias de Copacabana.

    Turistas ou mesmo moradores na Cidade Maravilhosa ao se verem fotografados ou que seriam entrevistados, aproximavam-se dançando, um semblante feliz, alegre, como se o país vivesse o seu apogeu, a sua glória, o seu momento de desenvolvimento, estabilidade política, emprego para todos e sem devedores.

    A minha conclusão é uma só:
    Vivemos uma existência MENTIROSA!

    Não há povo neste mundo que finja melhor do que o brasileiro; que seja melhor ator do que somos; que engane a si mesmo como nos enganamos.

    O povo foge da verdade, até por desconhecê-la.

    A realidade à sua volta é ignorada, absolutamente desprezada, em consequência, faz o mesmo conosco os parlamentares e o executivo, que também constataram que nada nos abala, nada nos tira dessa alegria falsa de cidadãos, dessa ilusão que, a nossa vida porque somos donos das nossas faculdades mentais e sentidos são dádivas de Deus, logo, se temos ou não como nos sustentar não importa, a questão é ter samba no pé!

    Triste eu ver um povo sem orgulho, sem dignidade, sem determinação.

    Decepciono-me com os brasileiros que, mesmo sendo roubados e explorados, seguem as suas rotinas de imensas dificuldades dançando, rindo, achando que a vida é uma maravilha!

    Não sei se é um avançadíssimo mecanismo de defesa ou, se lá pelas tantas, a nossa falha de caráter se manifesta justamente nesses momentos, onde deveríamos nos fazer valer como povo, de ameaçar partir para o quebra-quebra e dar cabo de meia dúzia de parlamentares para que voltem a ter medo do povo.

    A verdade, lamentavelmente, de maneira insofismável estampa a nossa inutilidade para nós mesmos, que somos nossos algozes, nossos verdugos, e que nos punimos de uma maneira sarcástica, dançando nas areias das praias que tomam conta desse gigante país, cuja população é inversamente proporcional à sua dimensão:
    Somos muito pequenos!

    • Bendl, Bendl…

      Tenho dito aqui, e às vezes você fica bravo comigo: povinho trouxa como o nosso, que demonstra absoluto alheamento diante dos descalabros institucionais que estamos vivendo, merece ser esculachado e roubado mesmo…. Povinho que não se dá o respeito como o nosso, não é temido pelos políticos. Vou mais longe: a vasta maioria do nosso povinho talvez nem saiba o significado da palavra RESPEITO. Do contrário, não estaria tolerando um milésimo das patifarias que os políticos brasileiros nos tem feito….

      Agora, você quer ver participação, mobilização do povinho? Aguarde para quando chegar o carnaval.

      Quer ver demostração de civismo apaixonado? Deixa chegar a copa do mundo… Todo mundo cantando o hino nacional com a camisetinha da corruptíssima CBF, com a mãozinha espalmada sobre o coração….Que beleza, não?

      • Prezado Roberto Marques,

        Se dou a impressão de ficar brabo é errada, então peço desculpas por isso.

        Na verdade, tento defender o povo desta sua letargia, omissão, passividade, que irritam, incomodam, e nos classificam como gente de segunda classe.

        A meu ver, antes de nos incriminarmos, haveria que ser apontada as responsabilidades de setores que deveriam proteger a sociedade, pois são estes que permitem o avanço dos desmandos, descalabros, dos roubos e explorações, além de manterem a impunidade.

        Mas, a força do povo é incontida, poderosa, caso entendesse que a sua obrigação seria, no mínimo, pleitear pelos seus direitos, reivindicar melhorias à sua vida, exigir dos parlamentares e governantes tanto um comportamento decente quanto em prol do cidadão, do trabalhador.

        As imagens de ontem, que se repetirão hoje, mostrando o quanto somos felizes, alegres, as comemorações de fim de ano, em seguida o carnaval, como escreveste, então samba, bebedeiras, estupros, abusos, mortes, uma conduta desenfreada … sinceramente, mas o Brasil acabou, ruiu, e daqui para a frente será pior!

        Nesse sentido, meu alvo como o maior culpado por esta destruição brasileira, essa implosão de um país com dimensões continentais, essa falência ética e moral, chama-se FFAA!

        Irresponsável, covarde, encastelada em seus quartéis, trabalhando apenas meio expediente diário, mas percebendo salário integral, recebendo ordens de ladrões e corruptos, tendo de bater continência para delinquentes, criminosos, meros facínoras, as nossas defesas constitucionais ruíram junto com o país, autodestruíram-se, e se transformaram como se fossem um congresso, onde seus frequentadores usam farda, pois tão inúteis quanto incompetentes do que aqueles!

        Se existe algo verdadeiramente decepcionante no Brasil, que causa até mesmo estranheza, a ponto de podermos imaginar o que queremos com essa omissão leviana dos militares, tem sido exatamente o Exército, Marinha e Aeronáutica responderem a ladrões e corruptos, e bater continência, o cumprimento militar, que deveria ser feito às pessoas no mínimo decentes, honestas.

        Não se se não são por essas razões que o povo também se aliena, dança, se diverte, o carnaval é ansiosamente esperado para botar seus demônios para fora, assim como faz no futebol, onde mortos são meras consequências entre torcidas, o bêbado que pega o carro e viaja com a família, matando-a quando bate em outro veículo ou porque capotou ou saiu da estrada e achou uma árvore … indiscutivelmente o Brasil implode, Marques, e, junto com ele, o povo.

        Um abraço.
        Saúde e paz.
        FELIZ ANO NOVO!

        • Ora, Bendl!
          Você não tem que pedir desculpas de nada ! O que há são divergências normais, saudáveis.

          Quanto ao seu comentário, lembro de uma entrevista, há muitos anos atrás, da saudosa Dercy Gonçalves, em que ela disse com aquele jeito espontâneo dela: “Brasileiro é um povo que come merda e só fica rindo”…

          Não espero nada das FFAA. As palavras do Gen. Mourão, que deixaram muita gente esperançosa (mas não a mim), foram, pelo jeito, pura fanfarronice….

          Saúde e paz pra vc também e Feliz 2018!

  3. É incompetente, sabe que haverá corrida a justiça, pois assina um decreto mesmo sabendo mesmo sabendo que é inconstitucional, as entidades de classe vai novamente recorrer mais uma vez desta injustiça, é de doer o que fazem, não respeitam a lei.

  4. O presidente interino Michel Temer e sua equipe econômica, tem um projeto onde ele declarava:

    O plano defende o fim “de todas as indexações, seja para salários ou benefícios previdenciários”. Reajustes, entre eles o do salário mínimo, seriam negociados com o Congresso, e não haveria garantia de reposição da inflação. Aposentados também perderiam direito ao salário mínimo dos trabalhadores ativos: “(…) é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo”, diz a proposta. O programa também prevê idades mínimas para a aposentadoria, 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

    Esta é a intenção, desindexar o país as custas de injustiças, assim que ele pretende conter a inflação?
    O pior é que os meios de comunicação já declaram sobre o reajuste, mas nada falam da inconstitucionalidade deste decreto, é a mídia comprada deste país.

  5. Temer não é um presidente, mas um elemento que compõe uma quadrilha, que rouba e assalta o povo!

    O Indulto e a correção do Mínimo atestam o quanto é maldoso, mal intencionado, desonesto, e o quanto prejudica a população, conscientemente!

    Logo, um indivíduo desta laia merece as críticas que recebe, e os esforços para ser destituído do poder, pois tão corrupto quanto Dilma e Lula, que o escolheram para dar sequência ao objetivo petista:
    assaltar o erário e deixar o cidadão à míngua, além de providenciar aos envolvidos nos crimes contra a Petrobrás que fiquem impunes.

    O fim será trágico para Temer, Lula, Dilma, FHC, Collor, Sarney, que pagarão muito caro pelo que fizeram de mal ao povo e país.

    Este é o meu desejo para esses desgraçados:
    Sofrimento, e que seja insuportável!

  6. A partir de 2006, centrais sindicais e o governo acordaram a regra que tem regido o reajuste do salário mínimo: o cálculo leva em conta a inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado. Detalhe importante: se o crescimento do PIB for negativo, o valor considerado para esse indicador na fórmula é zero. Esse cálculo passou a ser adotado em 2008 e virou lei em 2011.

    Em 2015, a ex-presidente Dilma decidiu prorrogar essa política de valorização até 2019, com possibilidade de prorrogação até 2023. Porém, nesse mesmo dia, Dilma também vetou a extensão da política de valorização para os aposentados e pensionistas do INSS. Agora, os aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo contam apenas com o reajuste da inflação.

    http://www.politize.com.br/salario-minimo-como-funciona/

    Inflação deve ficar em 2,88% segundo dados oficiais.

    https://g1.globo.com/economia/noticia/mercado-volta-a-prever-inflacao-abaixo-do-piso-de-3-neste-ano.ghtml

    Então cortaram 1% e se acontecer isso durante dez anos…..

  7. Sr. Francisco Bendl,
    Aplaudo de pé!
    Acrescento que o povo está louco.
    Só pode ser isso!
    Além disso, é o povo mais egoísta do mundo!
    A bondade passou a ser vivenciada nas redes sociais o mundo cibernético faz muito mal a um povo sem cultura e isso está mais do que comprovado com o povo brasileiro.
    Não percebem a grande cilada, aliás, nem tem discernimento pra isso.
    Não vejo motivo de tanta alegria, porque qualquer idiota sabe que 2018 será muito pior que 2017!
    Não há nada há comemorar nas ruas, e sim, e tempo de chorar aos prantos, aos gritos!
    Mas nossa gente só sabe rir, da sua própria desgraça.
    Atenciosamente.

    • Espectro,

      Esse sintoma de rir da sua própria desgraça é doença, e no mais alto grau porque uma fuga evidente da realidade!

      Uma espécie de avestruz que, ao ser encurralada, esconde a cabeça, mas deixa o corpanzil à mostra!

      Lamentavelmente nos encontramos neste patamar de absoluta confusão mental, de não sabermos a quem pedir ajuda e de termos apenas como consciência obedecer e outorgar poderes!

      Chega. Fim. Acabou a facilidade de roubar o povo e de explorá-lo!

      Temos de reagir, na porrada, na marra, á força!

      Parlamentar algum poderá andar nas ruas, nos aviões, nos aeroportos, shoppings, que adoram, restaurantes, lojas …

      Deverão ser cobrados pelas sua atuações corruptas e de acordo com os roubos que praticam, e nada de gentilezas, pois temos de ser firmes, duros, de modo que os deixemos seguir em frente com as pernas bambas, o corpo tremendo de medo!

      Da mesma forma os ministros bandidos de Temer, uma equipe de ladrões e corruptos, que deve ser cobrada implacavelmente pelo quanto nos explora, nos mata e nos deixa morrer de fome e de doenças!

      O ano que vem será o surgimento do povo, de nascer um outro brasileiro, com raça, sangue nos olhos, decidido a retomar o país que lhe foi arrancado, e colocando a sua vida à disposição do país e dos cidadãos de bem!

      Encontro-me pronto para a batalha.
      Antes morrer lutando do que ser morto por balas perdidas ou por um assassino me matar junto com minha família na minha casa.
      Antes morrer matando quem mata o povo do que tombar em uma maca hospitalar sem atendimento, sem médico, sem leito!

      Aliás, aonde estão os médicos cubanos que resolveriam o problema da saúde no Brasil?!

      Espectro,
      ÀS ARMAS!!!

  8. Sr. Editor,
    A Lei 13.152/15 (Governo Dilma Rousseff) determina que o reajuste do salário mínimo será estabelecido pela variação do INPC e não a inflação oficial, acrescida da variação do PIB relativo ao segundo imediatamente anterior ao da edição do decreto. No meu modesto entendimento o reajuste esta correto, embora esteja “”muito satisfeito”” com o valor do reajuste, pois sou aposentado e tenho o benefício reajustado com base no INPC.

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