Temer se curva aos ruralistas e troca multa ambiental por prestação de serviços

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Temer e Sarney Filho, na defesa dos ruralistas

Alex Rodrigues
Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (dia 20) decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. A medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais.

O texto modifica o Decreto 6.514 , de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

IMPUNIDADE – Ao detalhar a medida, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou que as dificuldades no recolhimento das multas ambientais geram um passivo financeiro e uma sensação de impunidade, anulando o poder dissuasório e os benefícios ambientais.

A União, segundo o ministro, consegue arrecadar apenas 5% do total das multas aplicadas. E são os pequenos infratores que as pagam, enquanto os demais recorrem à Justiça para evitar a cobrança.

“É importante ressaltar que a conversão não implica em anistia de multas, já que a obrigação de pagar é substituída pela prestação de serviços ambientais. Tampouco significa renúncia fiscal”, destacou o ministro, afirmando que um levantamento dos infratores interessados em aderir à iniciativa já está sendo feito. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Petrobras e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) assinaram protocolo de intenções de adesão.

SEM PUNIÇÃO – “Essas multas têm por objetivo dissuadir e punir a prática de ações lesivas ao meio ambiente. Mais do que a arrecadação de valores decorrente deste tipo de sanção, é de interesse fundamental que os recursos sejam efetivamente revertidos em melhorias da qualidade ambiental. O governo está empenhado em conseguir um melhor aproveitamento das multas”, disse o ministro. Ele afirmou que a iniciativa “muda o paradigma do meio ambiente no Brasil”..

“O Ibama deixa de ser um órgão somente fiscalizador, somente de punição, e passa a ser um órgão que vai atuar efetivamente com recursos, com planejamento, na recuperação [ambiental] e no desenvolvimento sustentável”, acrescentou Sarney Filho.

O decreto estabelece que o autuado interessado em converter uma multa deverá se responsabilizar por todos os serviços necessários para recuperar uma área degradada definida pelo Ibama.

ALTERNATIVA – A proposta prevê como alternativa a execução indireta dos serviços, quando o autuado destina parte do valor da multa para que o Poder Público os empregue em serviços de recuperação ambiental de projetos interesse público definidos pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nesses casos, os autuados obterão descontos no valor inicial da multa.

Ao assinar o decreto, o presidente Temer afirmou que “este é um momento importantíssimo para o meio ambiente em nosso país”. O presidente se referia a indicadores como a redução de 16% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2016 e julho de 2017 e a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

“Fizemos pelo meio ambiente muito mais em 16 meses que, acho, em 13 ou 14 anos […] O meio ambiente é um compromisso do governo brasileiro e vem sendo levado adiante”, afirmou Temer antes de garantir que autoridades brasileiras devem cobrar de outros países alguma forma de compensação pela preservação ambiental.

“ESSA COISA…” – “Quando mantivermos contato com estados estrangeiros, vamos cobrar essa coisa da preservação ambiental. Porque os países, de alguma maneira, ao longo do tempo, acabaram destruindo suas reservas ambientais e, agora, exigem que o Brasil mantenha as suas. Acho isso mais do que justo, mas acho que esses países devem pagar por isso”, completou o presidente.

Temer também assinou outros dois decretos e um projeto de lei que trata da destinação de recursos de compensação ambiental para unidades de conservação. Todas as medidas ainda serão enviadas para apreciação do Congresso Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGUm presidente que chama preservação ambiental de “essa coisa” e tem como chefe da Casa Civil um político que responde a dois processos por crimes ambientais, inclusive grilagem e devastação de extensa reserva ambiental para transformá-la em pastagem, um presidente deste nível, com toda certeza, não é flor que se cheire, como se dizia antigamente. Pelo contrário, fede a quilômetros de distância. E a pasta do ministro do Zequinha Sarney agora é “Ministério da Destruição do Ambiente”. (C.N.)

5 thoughts on “Temer se curva aos ruralistas e troca multa ambiental por prestação de serviços

  1. Essa é a categoria que merece o máximo de respeito por parte de todos os animais, que dependem da nutrição agropecuária, como essência imprescindível à sobrevivência do modelo massificante. Responsáveis pelo grosso das nossas exportações e geração de empregos.
    Sem os manares oriundos do campo, ninguém seria bonito, inteligente, famoso, autoritário, não haveria beijo na boca nem tchatcha na mutchaca!…..
    O lado negativo: são altas as ocorrências de anistias (calotes) de dívida agrária entre os produtores; um desfalque direto no Erário Público.
    Outra desgraça proveniente da produção rural é a alquimia mortífera aplicada em animais e vegetais. E o mais ameacador: uma porção significativa desse agentes do “milagre da multiplicação”, são contrabandeados: hormônios e anabolizantes perigosos. Adubos químicos, pesticidas, herbicidas; tal como o paraquate e petaclofenol (pó da China), ambos cancerígenos.
    E a questão do meio ambiente que tem servido apenas de meio para ganhar dinheiro, segundo a doutrina dos produtores gananciosos e inescrupulosos.Que fim deu o IBAMA?

  2. nois aqui no CE, antigamente, quando flagrava mulher com outro, a peixeira comia e o caboclo ia pro beleléu; agora, a gente pega o danado no sofá, manda embora, e vende o sofá e ficamos resolvidos…parece a mesma coisa…

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