Temor com anonimato na Internet supera preocupação com a censura

Pedro do Coutto 

Ao longo de toda a história universal não se registra um só caso, através dos milênios, em que uma obra de arte, um tratado científico ou documento político que numa época tenha sofrido censura ou interdição, e que, depois não tenha sido veiculado livremente sem censura de espécie alguma. A censura, portanto, está sempre na contramão da existência, freiando a evolução da cultura e assim a da própria espécie humana. Ela, no fundo, apenas retarda o processo de percepção e se transforma sempre num obstáculo ultrapassado degrau por degrau.

No Brasil, a ditadura militar que se instalou em 64 e acabou, parcialmente em 79, e depois totalmente em 85 com a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney, fornece uma série interminável de exemplos ridículos. “O Último Tango Em Paris”, um deles, hoje exibido nas sessões da tarde das tevês. Outro, o livro “O Casamento”, de Nelson Rodrigues. Mais um, a novela “Roque Santeiro”. Mas há centenas de outros, a exibição do Ballet Bolshoi, pela Rede Globo, composições de Chico Buarque, Vinícius de Moraes e Tom Jobim.

Assistindo a palestra dos jornalistas e escritores Carlos Heitor Cony, meu velho amigo do Correio da Manhã, e de Artur Xexéo, sábado passado, no espaço cultural de Furnas, aberto ao tema da arte, eu pretendia colocar esta questão-símbolo, incluindo os episódios judiciais que envolveram os escritores Émile Zola (caso Dreyfuss), Gustave Flaubert (‘Madame Bovary”) e D. H. Lawrence, “O Amante de Lady Chatterley”, mas perdi a oportunidade de ouvi-los sobre a censura que, no passado, desabou sobre tais obras altamente importantes.

Perdi a oportunidade de focalizar o assunto, que daria margem às colocações e palavras inteligentes de Cony e Xexéo, porque o espaço terminou sendo absorvido pelo temor ao anonimato que está transbordando na Internet, nos sites, nos blogs, twitters, enfim nas telas mágicas dos computadores.

A platéia que ocupava o auditório de Furnas, aberta a participação, revelou-se intensamente preocupada com o fenômeno para o qual, na verdade, não há nem censura, tampouco limites. Porém tal temor não era manifestado somente pelo público, mas igualmente pelos dois artistas. Referiram-se ao que classificaram como lixo cibernético, perigoso e contaminador. Não são manifestações de arte, ou opiniões independentes sobre as questões de hoje.

Em número acentuadamente alto representam absurdos, agressões seguidas, sintomas de desequilíbrio emocional, além de aberrações, ofensas e até perversões. São comuns no espaço livre porque seus autores usam facilmente o anonimato e, sentindo-se isolados como se viajassem além da realidade numa espécie de nave espacial fora de lei da gravidade responsável, consideram-se imunes à lógica.

Combater qualquer tipo de censura à arte, à ciência, à política, é simples. Basta citar os artigos 5, 220 e 222 da Constituição Federal. Impedem taxativamente qualquer tipo de censura ou restrição à livre manifestação do pensamento. É o que afirma, por exemplo, item 4 do artigo 5º. Mas o mesmo dispositivo veda o anonimato e assegura o direito de resposta. O parágrafo 3º do artigo 222 estende exatamente o mesmo princípio à comunicação eletrônica. Mas como exercer concretamente tal direito? Como fixar a responsabilidade se as sombras protegem os autores das agressões à inteligência, à moral e à ética?

O terrível episódio dos assassinatos múltiplos e covardes da escola de Realengo serve de emblema. Basta conferir o que está nos sites e blogs. Preocupou intensamente Cony e Xexéo. Expressaram isso em Furnas. Preocupa a todos nós. Não se trata de censurar. Mas o de colocar pelo menos o fim ao anonimato, aliás como a própria Constituição determina. Cada um diz o que quer. Mas fica responsável pelo que afirmar. Estritamente dentro da lei e da liberdade. E também da responsabilidade.

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