Tenente-coronel que assinou contrato da vacina não é apenas testemunha, pois participou do negócio

O tenente-coronel deverá ser ouvido como “investigado”

Jorge Béja

Os documentos (ou contratos) que exigem a assinatura de uma ou mais testemunhas, sejam contratos públicos ou particulares, qualquer documento, enfim, que obrigue a assinatura de testemunha(s), são estas intituladas de “testemunhas instrumentárias”.

A princípio, a elas não se atribui responsabilidade pelo conteúdo do contrato, por sua legalidade, moralidade, utilidade, oportunidade, valor…de todas as suas cláusulas, enfim.

HÁ CASOS ESPECIAIS – Servem elas, as testemunhas, a princípio, para instrumentalizar e dar perfeição formal aos contratos e documentos. Quando são chamadas em Juízo para dizer algo sobre o contrato, dirão apenas que testemunharam que os contratantes, verdadeiramente, na sua presença, assinaram o contrato, sem, contudo, opinar sobre o seu conteúdo.

Esta é a regra. Mas quando um contrato diz respeito a um ministério, como é o caso do Ministério da Saúde, e envolve alta soma em dinheiro, tendo com alvo a compra de milhões de doses de vacinas com ente estrangeiro, um tenente-coronel, coordenador geral substituto de aquisições do Ministério da Saúde, não pode alegar que sua assinatura no contrato apareça apenas como “testemunha”. E ainda que fosse mera testemunha, sua assinatura, sua presença, sua participação no contrato não é meramente instrumentária. É subscrição de aprovação, por dizer respeito ao cargo que ocupa.

CONHECER O CONTEÚDO – Se e quando chamado a dizer sobre o contrato, o tenente-coronel tem ele o dever de informar sobre suas cláusulas, seu conteúdo, sua finalidade, sua legalidade…

Dizer sobre tudo, porque ele é a alta patente militar de um ministério que, em nome do governo federal, ou este próprio, está contratando vacina com ente localizado no Exterior. Contrato internacional, portanto. Ele é testemunha de tudo, desde o primeiro passo que foi dado até à consumação do contrato que assinou como testemunha. Neste caso não é testemunha instrumentária, porque teve participação ativa no negócio, e passa a ser investigado, 

4 thoughts on “Tenente-coronel que assinou contrato da vacina não é apenas testemunha, pois participou do negócio

  1. Felipe Quintas (via Facebook)

    Para estruturar a privataria da Eletrobrás, o BNDES contratou o escritório Tauil e Chequer [1], subsidiária do escritório estadunidense Mayer Brown [2], que, por sua vez, tem como alguns dos seus principais clientes [3] a Baxter, que produz as vacinas da Pfizer [4], e a Glaxo, que, desde 2018, fundiu as suas divisões de saúde ao consumidor com a Pfizer [5].

    Lembram quando a Pfizer exigiu de Brasil, Argentina e Venezuela os ativos no exterior e os recursos naturais dos países [6]? Então. Missão paga é missão cumprida. Dos três, só o Brasil comprou a vacina da Pfizer, com o apoio de uma frente amplíssima que ia do Paulo Guedes ao MST, valendo até iniciar uma CPI para forçar o governo a comprar e, portanto, destravar as privatizações.

    O Brasil não apenas entrega seus recursos estratégicos, indispensáveis à vida das pessoas (a paulada na conta de luz está sendo fatal para muitos), como ainda vira laboratório de testes para a máfia farmacêutica. Entre outras coisas, ela usará os brasileiros – de forma compulsória, se aprovado o passaporte vacinal – para saber o que realmente a sua vacina causa ao longo do tempo, se a vacina “funciona” quando armazenada em temperaturas acima de -70º e o que acontece se misturar com doses de outras vacinas. Claro que outras corporações aproveitam para fazer o mesmo, como a Johnson & Johnson, cujas vacinas foram autorizadas pela Anvisa a terem seu prazo de validade estendido.

    Se querem uma trilha sonora para tudo isso, penso que “Índios”, da Legião Urbana, é a mais adequada. Os “índios” a que a música se referia não são os de 1500 não, somos nós hoje em dia.

    https://www.facebook.com/felipe.quintas.1/posts/1623361167861131

  2. Qual novidade?
    Os livros de história estão aí para quem não vivenciou.
    Militares no governo =
    .Morticínio.
    .Corrupção.
    .Privilégios incessantes.
    .e sede interminável de poder.

  3. Tenenente Coronel corrupto, general incompetente e cachorrinho do presidente. Meus Deus, o que houve com a formação dos nossos militares? Sinto até vergonha de ter sido cabo.

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