Tentativa de corrupção na Covaxin inclui prevaricação que Janaina teima em não vislumbrar

A deputada estadual Janaína Paschoal defendeu o presidente Jair Bolsonaro das acusações de genocida

Janaina utiliza uma regra geral que não se aplica ao caso

Jorge Béja

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), usou as redes sociais neste sábado (3), para criticar duramente a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou na sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para a aquisição da vacina Covaxin.

“O desejo de derrubar Bolsonaro está levando ao abandono da lógica. Não se pode investigar prevaricação, por falta de medidas relativas a um crime, sem investigar se houve crime! Estão pulando etapas! Qualquer ser humano minimamente racional percebe, nem precisa cursar Direito!”, escreveu a deputada em rede social.

SEM ISENÇÃO – Doutora, Professora de Direito Penal da USP e deputada em São Paulo, Janaina Paschoal não está raciocinando com isenção. Sua premissa, seu postulado, seu questionamento é legitimo e verdadeiro, pois “não se pode investigar prevaricação, por falta de medidas relativas a um crime, sem investigar se houve crime”.

Aliás, Janaína até usou muitas palavras. Nem precisa. Bastava dizer que não se pode investigar prevaricação, sem antes constatar a existência de crime (de outro crime).

Mas este caso foge à regra, com a máxima vênia. Um funcionário de alta qualificação e seu irmão deputado federal vão à casa do presidente da República e relatam, denunciam, comunicam a prática de tentativa de corrupção no seu governo. É disso que se trata.

QUAL É O CRIME – No caso, a prevaricação reside no fato de o presidente da República ouvir e nada fazer para apurar a tentativa denunciada. Ou retardar para que a tentativa criminosa demore a ser apurada.

Portanto, nessa situação não é preciso apurar a tentativa antes, para só depois de confirmada ficar caracterizada a prevaricação que viria depois.

Jair Bolsonaro deveria ter chamado, imediatamente, um delegado da Polícia Federal e/ou procurador da República para tomar por termo o que os irmãos Miranda a ele disseram no palácio da Alvorada. Fez isso? Não, não fez.

OMISSÃO CLARA – Nem depois o presidente fez algo que era seu dever fazer. Janaína, minha amiga Janaína, você se destacou no impeachment da Dilma Rousseff. Se elegeu com sobras, a mais votada para ser deputada em São Paulo. Não estrague suas conquistas. Não as jogue fora.

A levar a sério o raciocínio que a doutora chamou de “lógico”, o crime de prevaricação deixaria de existir, simplesmente porque dependeria de prévia constatação (judicial é claro, com sentença transitada em julgado) da prática do crime que o dito prevaricador retardou ou nenhuma providência tomou quando foi comunicado da sua prática.

E tal raciocínio é o absurdo dos absurdos. Não ensine isso a seus alunos, por favor.

24 thoughts on “Tentativa de corrupção na Covaxin inclui prevaricação que Janaina teima em não vislumbrar

  1. Já disse aqui várias vezes que sou engenheiro, e cursei direito muito tempo depois de formado precisamente vinte seis anos depois. Nesse tempo havia uma grande discursão de direito era ciência ou não. Sempre defendi que direito é uma porcaria uma cachorrada uma vergonha. Acho que estava certo. Basta olhar os crápulas do STF apenas ouçam o que eles dizem as teses que defendem e vemos que são uns escrotos. Ah país vagabundo.

    • Tentativa?
      Então seria assim: suposta prevaricação de uma suposta tentativa de um suposto crime que ninguém sabe quem é, nem mesmo os indianos que possuem terceira visão! É farofa demais!

  2. Dr. Béja; boa tarde.
    Vamos insistir, lutar até a última trincheira; o “tosco” não pode disputar a eleição de 2022, pois ele vai incendiar este país.
    Nossas armas; o amor e a verdade e muita, mas muita mesma, palavras para todos terem noção da realidade atual.

  3. Quando o “tosco” pensou (?) em explodir quarteis ou conseguir a “imunidade de rebanho”, ele não pensou hora nenhuma nas vidas, nas pessoas que seriam dizimadas.

  4. A Janaína é jurista na cabeça de uns. Eu só ouvi falayna criatura quando se lá vou na Política.
    Ou seja, se é jurista, é das amadoras…

  5. A Janaína é jurista na cabeça de uns. Eu só ouvi falar na criatura quando se lançou na Política.
    Ou seja, se é jurista, é das amadoras…

    • Janaína deve estar querendo se candidatar a vaga do STF, deve estar calculando que pode ter uma chance já que os panacas, Aras e o terrivelmente evangélico estão penando para se garantirem com candidatos.
      Só pode ser isso. Já teve dias melhores essa senhora.
      Defender o bolsonaro nesse caso? Favor não força dotora.

  6. Os apoiadores de primeira hora do “Coiteiro de milicianos” batendo cabeças já era previsível.

    Ética passa longe de criminosos. No máximo uma Moral de conveniências.

    Quando grandes parcelas da população passam a apoiar ostensivamente criminosos notórios – caso dos membros da familícia Boçal -, para cargos eletivos no país, percebemos o quanto nossa sociedade se encontra doente.

  7. Fonte : Wikipédia

    No dia 4 de abril de 2016, durante ato de alunos e ex-alunos na faculdade de Direito da USP, junto aos protocoladores Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal proferiu discurso exaltado, tendo dito que Deus havia mandado uma legião para cortar as asas de cobras que teriam se perpetuado no poder.[21]

    O comportamento, no entanto, foi duramente criticado por algumas personalidades. Vladimir Safatle, filósofo e livre docente da USP, questionou em artigo da Folha de S.Paulo o pedido de impeachment “feito por advogados que não temem em mobilizar discursos ‘evangelo-fascistas’ por serem construídos a partir de um amálgama de paranoia de perseguição, promessas de redenção religiosa e de aniquilação de inimigos internos comparados a animais nocivos e peçonhentos. Essa retórica é velha conhecida dos momentos sombrios da história.[23]” Em seu blog, a filósofa Marcia Tiburi escreveu: “O discurso de Janaina Paschoal não é o de uma louca, mas, sim, de alguém que fala do ponto de vista fascista. O conteúdo de sua fala era um conteúdo de ódio. […] No espaço político, esse histrionismo tem o propósito claro de mistificação das massas. É a ideia de que o outro se curvará, irá aderir à demonstração de força física.”[24]

    Também em 2016, em um caso que gerou repercussão na imprensa,[25] defendeu na esfera administrativa o então procurador da república Douglas Kirchner, acusado de agressão física e psicológica contra sua esposa, Tamires de Souza Alexandre. Entre os argumentos da defesa, Janaina alegou liberdade religiosa do agressor, pois ele teria cometido os atos sob influência da pastora da igreja a que pertencia e estaria sendo julgado por ter acreditado.[26] O Conselho Nacional do Ministério Público, porém, decidiu pela demissão do procurador.[27]

    Em outubro de 2017, Paschoal fez uma petição ao diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Rogério Cruz e Tucci, contestando o resultado de um concurso para o cargo de professora titular da faculdade, no qual concorreu com outros três candidatos para o preenchimento de duas vagas e foi reprovada, ficando em último lugar na seleção e com notas bem abaixo do demais candidatos. Após avaliar o resultado dias depois da homologação, ela apresentou o recurso, em que acusou a comissão do concurso de perseguição pelo fato de ela ter sido uma das autoras do impeachment de Dilma Rousseff, apontou supostas inconsistências no processo de avaliação e pediu a anulação da disputa. Entre as acusações, ela afirmou que o primeiro colocado apresentou um trabalho sem originalidade, o que seria um requisito para a aprovação, e também acusou a banca de ter ignorado boa parte de suas publicações, trabalho de voluntariado e outros itens de seu currículo.[28][29]

    • Caro dr. Ednei Freitas,

      O senhor cometeu um grave deslize, um erro imperdoável, lamento dizer.

      O senhor usou a Wikipédia que, na cabeça de alguns comentaristas, é crime!

      Utilizar esse recurso significa para esse pessoal suprema humilhação.
      O senhor é rebaixado à condição de um aluno que cola nas provas!

      Não cometa mais esse erro, por favor.
      Preferível a publicação de textos adulterados, opiniões idiotas, palpites infelizes, que lançar mão da Wikipédia, conforme as mentes de Marcelino e Renato, dois inimigos de comentaristas que buscam informações mais rápidas e fáceis pela Internet!

      Um forte abraço.
      Saúde e paz.

      • Prezado amigo Chico Bendl,

        Seu comentário sarcástico e inteligente sobre eu usar a Wikipédia para falar da biografia dos bolsonaristas é pertinente.

        Sei que esta minha postagem desagrada bolsonaristas raízes tais como Marcelino e Renato. Todavia sua lista de tarados é incompleta. Se formos listar todos os bolsonaristas raízes que ainda frequentam a TI, teríamos de acrescentar pelo menos mais dezenas de nomes que se sentem incomodados com a verdade.

        A Wikipédia não perdoa ninguém. Este site de informações fala sobre quaisquer das biografias que descreve, com respeito enorme à verdade. Não perdoa os deslizes. corrupções, atos improbos, quer ser de políticos quer ser de quem seja.

        Agrada-me desagradar os bolsonaristas que ainda frequentam a TI, isto porque não sei qual é a intenção desses sujeitos em, apesar de tudo que já se sabe, ainda ficarem defendendo Bolsonaro, contrariando os fatos que já são de conhecimento público. Esses sujeitos ou são pagos para defender bolsonaro, ou são psicopatas, ou são débeis mentais, ou são torcedores do genocídio que Bolsonaro provoca, ou são esquizofrênicos, ou apenas têm mau caráter.

        Na medida em que eu achar oportuno, caro Chico, juro que continuarei usando a Wikipédia para mostrar a verdade de cada político safado nos poderes Executivo e Legislativo, federal, estadual ou municipal.

        Abraços a você e desejos de muita saúde.

        Atenciosamente,

        Ednei

        • Lemos a postagem do dr. Ednei Freitas. Lemos contestação de Francisco Bendl e depois a réplica de Ednei. Tudo em altíssimo e elevado nível. Texto refinado, elegante e terno. Ninguém ofendeu nem xingou ninguém. É claro que nenhum deles faria isso. Afinal, no centro das atenções, dois grandes Homens.

          • Caro dr. Béja,

            O Dr. Freitas percebeu que fui irônico com relação ao uso que fez da Wikipédia.

            Dois bolsonaristas me criticam diariamente, deplorando que consulto esta fonte, logo, meus conhecimentos não ultrapassariam o que a eletrônica me permite.

            Curiosamente, de ontem para cá, dois comentaristas usaram este expediente rápido e fácil de ser consultado.
            O excelso psiquiatra dr. Ednei e Eliel, e não receberam crítica alguma dos vigilantes cibernéticos!

            Então escrevi dois comentários chamando-lhes a atenção pela negligência, a menos que o problema seja só comigo.

            Grato pela sua manifestação, dr.Béja.
            Mas, entre mim e o competente psiquiatra dr.Ednei, a nossa relação amistosa não existe atrito algum, pelo contrário, sei que vamos até ampliar as nossas consultas na Wikipédia, de odo a impedir as más informações e notícias falsas, características de fanáticos, sectários, robôs, e patrulheiros atuando nas redes sociais.

            Um forte abraço.
            Saúde e paz.

          • Conforta-me ler a opinião do ilustríssimo advogado Dr. Jorge de Oliveira Béja sobre a troca de mensagens entre eu e o Sr. Francisco Bendl. Merecer este comentário do Dr. Jorge de Oliveira, é como eu (e Bendl) recebermos um prêmio.

  8. Há um preceito jurídico hoje absoluto, quando a bem do interesse público, que estabelece solarmente:
    INDEPENDEM DE PROVA OS FATOS NOTÓRIOS.
    No caso, cabe principalmente uma medida emergencial de suspensão do presidente pelo vice, até que se investigue a fundo os fatos.

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