Terceirizados, questão social a ser resolvida

Pedro do Coutto

A presença maciça de servidores terceirizados na administração federal, tanto no quadro funcional estatutário, quanto nas empresas estatais, que através do tempo já os tornou extremamente necessários aos serviços, está exigindo do governo Lula uma solução efetiva e concreta para evitar que esses empregados permaneçam eternamente numa atmosfera de instabilidade e insegurança social.

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, basta dizer que a Petrobrás possui cerca de 190 mil terceirizados, quatro vezes o número de funcionários efetivos admitidos até 1988, ou então depois desta data através de concurso público. O Banco do Brasil, de acordo com  próprio relatório, tem um quadro de 120 mil efetivos, a maioria estável, e aproximadamente 80 mil terceirizados estáveis. A Caixa Econômica federal reúne em torno de 90 mil estáveis e 60 mil terceirizados. A Petrobrás, maior estatal brasileira, é a que possui mais mão de obra terceirizada. Furnas, segunda estatal do país, é a que possui menos: 1 mil e 800 contratados pelo sistema de terceirização e 4 mil e 500 efetivos com estabilidade.

Analisando-se objetivamente a questão não se vê razão para a diferença de regime nas empresas públicas e de economia mista, já que todos são regidos pela CLT e contribuintes do INSS. A terceirização foi um recurso utilizado pelas estatais porque, no governo Fernando Henrique, estavam proibidas de renovar seus quadros diante da perspectiva de privatização. Mas esta época passou. A desestatização foi afastada de cogitações com a vitória de Lula nas eleições de 2002. Entretanto a terceirização não só ficou, como cresceu. Basta ver o caso da Petrobrás.

Porém há outros exemplos. Há poucos meses, no ano passado, o Banco do Brasil incorporou o Nossa Caixa, de São Paulo, e se tornou acionista, na escala de 49%, do Banco Votorantim, do grupo Ermírio de Moraes. Só a incorporação do Nossa Caixa, do governo paulista, acarretou a inclusão demais 14 mil novos empregados em seu sistema. Com a participação adquirida no Votorantim, o número de novos empregados passa de 20 mil. Os dados encontram-se publicados na publicação BB.com.voce, ouvir, pensar e mudar. O BCN e o Votorantim elevaram em mais de 15 milhões o número de novos clientes.

A terceirização, no entanto, não está presente apenas nas empresas estatais. Encontra-se no Serviço Público tradicional. Em seu relatório sobre o desempenho socioeconômico do governo no exercício de 2009, o Tribunal de Contas revela, no Diário Oficial de 11 de junho deste ano, pgs. 86, que as despesas com terceirizados representam 8% da despesa total com pessoal. Esta despesa, para 2010, está orçada em 169,8 bilhões de reais.

Os dados aqui expostos acentuam bem a necessidade da criação de quadros suplementares que, sem alterar o atual regime celetista, forneçam no papel a estabilidade necessária para o melhor desempenho da máquina administrativa. Pois não se pode trabalhar e produzir de forma engajada e intensa sob o risco da perda do emprego de um dia para outro. A economia brasileira, para não falar sob o aspecto social, só terá a ganhar com a implantação de um equilíbrio legal na terceirização. Inclusive – pode-se acrescentar – o artigo 173 da Constituição federal, nos seus parágrafos e itens, prevê a celetização de todo o sistema administrativo federal, principalmente nas estatais. Basta uma lei complementar nesse sentido, como também prevê o art. 173. Surpreende que, até agora, nem o governo, nenhum senador ou deputado, tenham pensado em redigi-la e apresentá-la.

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