Termina triste capítulo da história do Supremo

Márcio Garcia Vilela

Não sou eu quem o disse, mas o insigne presidente da Corte Suprema brasileira. Teve razão, ou assim se expressou, sob forte emoção incontida, à vista do desenlace judicial da ação penal que colocou fim, sem removê-la, à mancha que tisnou para sempre a marcha republicana da nação? Com pesar, opto pela fala autorizada e indignada do ministro Joaquim Barbosa, rejeitando a hipótese de declaração meramente convencional, a qual se segue após episódios tensos e gravíssimos, que atingiram em cheio a alma do próprio Estado brasileiro e o regime jurídico-constitucional que adotou, em inesquecível Assembleia Nacional Constituinte.

Não há como contestar as duras palavras do ministro: “(O julgamento resultou de) uma maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso levado a cabo pela Corte no segundo semestre de 2012”. Prossegue S. Exa., mostrando a prevalência da circunstância: “Inventou-se inicialmente um recurso regimental totalmente à margem da lei, com o objetivo específico de anular, de reduzir a nada um trabalho que fora feito”. E ainda: “Sinto-me autorizado a alertar a nação de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora”.

“MAIS FORTE???”

Transcrevo, a seguir, a mais grave advertência que ouvi nos 74 anos de vida, de esperança e de denúncia, partidas de altíssima autoridade, que me percorre a mente e a alma com sufocante espanto: “O Brasil saiu mais forte deste julgamento”. (Terá saído se os elementos básicos dessa provocação se repetem em todas as nossas constituições republicanas?). Segue adiante com o mais aterrador libelo formulado pela maior autoridade do Poder Judiciário, o qual, se não for devidamente apurado, nos lançará no Estado de direito meramente de fachada, à beira do precipício institucional: “O projeto era reduzir essa Suprema Corte a uma Corte bolivariana”.

É quase impossível ouvir do presidente do STF uma acusação tão inédita quanto ameaçadora. Sem a rigorosa busca da verdade, submetida à revelação, em toda a inteireza, ao escrutínio nacional, o que nos restará, brasileiros infelizes e jogados ao arbítrio do poder incontrastável, exercido de ocasião por usurpadores e déspotas, nada mais será que a condição de povo despojado da sua dignidade pessoal e política, destituído e restituído à situação de massa popular sem direito e sem justiça, ao domínio do terror.

Durante a Guerra Civil Espanhola, que enlutou a humanidade, uma grande personalidade política – embora comunista – enfrentou as tropas ditas legalistas do general Franco com a palavras em bronze “non passarán”. Passaram, porém não ficaram para sempre, como, segundo o ministro Barbosa, parecem buscar as cavalarias do “Nosso Guia”. Podem atentar contra a liberdade por mil anos; porém a sua supressão nunca se consolidará, enquanto o homem for criatura feita à imagem e semelhança de Deus. “Non passarán jamás”. (transcrito de O Tempo)

6 thoughts on “Termina triste capítulo da história do Supremo

  1. Eles, os supressores, aí estão com o aval de nosso povo que, infelizmente, após levá-los ao poder, não está nem aí para suas práticas. Mas o povão, o povão do Bolsa Família, MST, ONGs, e outros mais, participa intensamente, pois devidamente “trabalhado”. Deus?Creio piamente em Deus, mas creio que Ele, por ser “Brasileiro”, está nos preparando para o exercício da verdadeira democracia aquela em que realmente o brasileiro saiba votar. Pode demorar. Pode exigir muitos dissabores. “No fim do túnel, a luz”.

  2. Janio de Freitas

    Uma frase imensa

    A sem-cerimônia com que Barbosa excede seus poderes só se compara à facilidade com que distribui insultos

    “Foi feito para isso sim!”

    Palavras simples, para uma frase simples. E, no entanto, talvez a mais importante frase dita no Supremo Tribunal Federal nos 29 anos desde a queda da ditadura.

    Um ministro considerara importante demonstrar que determinadas penas, aplicadas pelo STF, foram agravadas desproporcionalmente, em até mais 75% do que as aplicadas a crimes de maior gravidade. Valeu-se de percentuais para dar ideia quantitativa dos agravamentos desproporcionais. Diante da reação temperamental de um colega, o ministro suscitou a hipótese de que o abandono da técnica judicial, para agravar mais as penas, visasse um destes dois objetivos: evitar o reconhecimento de que o crime estava prescrito ou impedir que os réus gozassem do direito ao regime semiaberto de prisão, em vez do regime fechado a que foram condenados.

    Hipótese de gritante insensatez. Imaginar a mais alta corte do país a fraudar os princípios básicos de aplicação de justiça, com a concordância da maioria de seus integrantes, é admitir a ruína do sistema de Justiça do país. A função do Supremo na democracia é sustentar esse sistema, viga mestra do Estado de Direito.

    O ministro mal concluiu a hipótese, porém, quando alguém bradou no Supremo Tribunal Federal: “Foi feito para isso sim!”. Alguém, não. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ninguém no país, tanto pelos cargos como pela intimidade com o caso discutido, em melhor situação para dar autenticidade ao revelado por sua incontinência agressiva.

    Não faz diferença se a manipulação do agravamento de pena se deu em tal ou qual processo, contra tais ou quais réus. O sentido do que “foi feito” não mudaria conforme o processo ou os réus. O que “foi feito” não o foi, com toda a certeza, por motivos materiais. Nem por motivos religiosos. Nem por motivos jurídicos, como evidenciado pela inexistência de justificação, teórica ou prática, pelos autores da manipulação, depois de desnudada pelo presidente do Supremo.

    Restam, pois, motivos políticos. E nem isso importa para o sentido essencial do que “foi feito”, que é renegar um valor básico do direito brasileiro –a combinação de prioridade aos direitos do réu e segurança do julgamento– e o de fazê-lo com a violação dos requisitos de equilíbrio e coerência delimitados em leis.

    Quaisquer que fossem os seus motivos, o que “foi feito” só foi possível pela presença de um fator recente no Supremo Tribunal Federal: a truculência. “O Estado de S. Paulo” reagiu com forte editorial na sexta-feira, mas a tolerância com a truculência tem sido a regra geral, inclusive na maioria do próprio Supremo. A sem-cerimônia com que o presidente excede os seus poderes e interfere, com brutalidade, nas falas de ministros, só se compara à facilidade com que lhes distribui insultos. E, como sempre, a truculência faz adeptos: a adesão do decano da corte, outrora muito zeloso de tal condição, foi agora exibida outra vez com um discurso, a título de voto, tão raivoso e descontrolado que pareceu, até no vocabulário, imitação de Carlos Lacerda nos seus piores momentos.

    Nomes? Não fazem hoje e não farão diferença, quando acharmos que teria sido melhor não nos curvarmos tanto à truculência.

    QUADRILHA

    O resultado, na quinta-feira, da decisão do Supremo quanto à formação de quadrilha, não foi o noticiado 6 a 5 favorável a oito dos condenados no mensalão. Foi de 7 a 4. O ministro Marco Aurélio Mello adotou a tese de que era questão prescrita e reformou seu voto, que se somou aos dados, pela inocência dos acusados, de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Derrotados com a formação de quadrilha foram Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa.

  3. O que importa foi o que nós os pagadores de impostos entendemos. O Jânio, que rico nome, faz o papel do arrecadador, afinal o jornal também tem que sobreviver. Que o Joaquim foi além do limite, todos sabemos, porém, com aquela matilha (ou é uma quadrilha?) dentro do “supremo” até os santos perderiam a calma.

  4. No 1º julgamento, houve quadrilha, no 2º não. os 5 foram derrotados, NÃO, foram derrotados os Cidadãos de BEM, que infelizmente, viram mais uma vês que a justiça, agora na Suprema, é parcial, quantos estão amargando cadeia por acusação de quadrilha: os 3Ps pobre, preto e puta, é o que o Cidadão da planície “vê e sente”, os poderosos, contam as benesses; dezenas de reais gastos no julgamento, fora o dinheiro público, que não será devolvido.
    Mais uma vês, firmei convicção, que só existe uma Justiça que faz JUSTIÇA: A DIVINA, que acontecerá, quando a porta da sepultura se abrir, para a Consciência, Tribunal Divino, nos julgar, sem apelação de infringência: porque em seu Artigo consta: A cada um segundo suas obras” e”Pagarás até o último ceitil”, quando a porta do túmulo se abrir, acreditemos ou não; esses 2 artigos afirmam, sem dubiedade.

  5. VARGAS LLOZA

    A prostituição das palavras, como assinalou George Orwell, é a primeira façanha de todo governo de vocação totalitária. Nicolás Maduro não é um homem de ideias, como percebe de imediato quem o ouve falar. Os lugares comuns tornam seus discursos confusos e ele os pronuncia sempre rugindo, como se o barulho pudesse suprir a falta de argumentos. Sua palavra favorita é “fascista”, com a qual ele se dirige sem o menor motivo a todos os que o criticam e se opõem ao regime que levou um dos países potencialmente mais ricos do mundo à pavorosa situação em que se encontra.

    Sabe, senhor Maduro, o que significa fascismo? Não o ensinaram nas escolas cubanas? Fascismo significa um regime vertical e caudilhista, que elimina toda forma de oposição e, mediante a violência, anula ou extermina as vozes dissidentes. Um regime que invade todos os aspectos da vida dos cidadãos, do econômico ao cultural e, principalmente, é claro, o político. Um regime em que pistoleiros e capangas asseguram, mediante o terror, a unanimidade do medo, do silêncio e uma frenética demagogia por meio de todos os veículos de comunicação na tentativa de convencer o povo, dia e noite, de que vive no melhor dos mundos.

    Ou seja, o que está vivendo cada dia mais o infeliz povo venezuelano é o fascismo, que representa o chavismo em sua essência, esse fundo ideológico no qual, como explicou tão bem Jean-François Revel, todos os totalitarismos – fascismo, leninismo, stalinismo, castrismo, maoismo e chavismo – se fundem e se confundem.

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