Tese de Jorge Béja sobre maioridade penal está em pauta na Câmara

Carlos Newton

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados não aceitaram a derrota sofrida na madrugada de quarta-feira e agora defendem um novo substitutivo sobre redução da maioridade penal. “Não vou interromper e deixar o assunto na gaveta. Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando se rejeita o substitutivo, passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que estava no substitutivo derrotado e  os deputados ainda podem apresentar emendas”, explicou Cunha à jornalista Carolina Fernandes, da Agência Brasil.

A ala comandada por Cunha, é claro, vai apresentar um substitutivo próprio, para concorrer com as outras propostas. Trata-se de uma ação aglutinativa, discutida na madrugada de quarta-feira, logo depois da votação na Câmara. O texto limita ainda mais a redução da maioridade penal.

Assinada pelos líderes do PSD, Rogério Rosso, do PSC, André Moura, e do PHS, Marcelo Aro, a emenda aglutinativa basicamente suprime o trecho que incluía os crimes previstos no artigo 5º, inciso XLIII da Constituição: crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia; a prática da tortura; o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; e o terrorismo. Também foi suprimida a menção a roubo com agravante para aumento de pena.

Ou seja, a proposta prevê que cumprirão pena em estabelecimento separado os maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.

OUTRAS PROPOSTAS

Além da emenda aglutinativa do grupo de Cunha, os deputados ainda terão de discutir diversas outras propostas e também o texto original da PEC, que prevê redução da maioridade de 18 para 16 anos para todos os crimes.

Um dos substitutivos a serem analisados baseia-se na tese do jurista Jorge Béja, que há anos a tem defendido aqui na Tribuna da Internet, com maior ênfase depois que Eduardo Cunha anunciou que iria colocar em pauta a PEC da Maioridade Penal. Apresentado pelo deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, o substituto tem exatamente o mesmo teor da tese de Béja, propondo que todo menor de 18 anos e maior de 16 anos, que cometeu crime, seja submetido a uma junta de médicos e psicólogos para saber se o menor era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do ato que cometeu. Caso a junta conclua afirmativamente, o juiz então “emancipa” o menor, que com isso deixa de ser inimputável e passa a responder pelo crime, de acordo com o Código Penal.

Ontem, quando indagamos a Béja o que achava do aproveitamento de sua tese pelo parlamentar gaúcho, o jurista carioca disse que o importante é que o Congresso aprove uma proposta que realmente signifique um avanço. “É isso que interessa”, afirmou.

4 thoughts on “Tese de Jorge Béja sobre maioridade penal está em pauta na Câmara

  1. Carlos Newton,

    Não entendo esta postura da Tribuna em defesa de bandidos menores de 18 anos. Se eles são suficientemente adultos para elegerem o presidente do país então eles têm que ter responsabilidade pelos seus atos. Se temos cadeias em péssimas condições, esta é uma outra discussão, pois se as cadeias não são boas, as condições são iguais para todos. Que o PT esteja contra o projeto eu entendo, pois o PT procura votos nesta camada da população. Muito mais fácil ser contra a mudança da maioridade penal do que oferecer educação e emprego, pois o PT faliu o Brasil.

  2. Nessa altura do campeonato eu me interesso por tudo que possa significar derrota desse governo PETRALHA.

    Assim que for possível voltarmos a uma normalidade e por que não dizer mais racionalidade, temos sim que encarar e discutir ideias e propostas boas como essa do Dr. Béja.

  3. A IMPOTÊNCIA DOS PAIS ÓRFÃOS

    Nós nos indignamos com a pena de morte lá fora. E com os 56 mil assassinatos anuais no brasil?
    Ruth De Aquino

    A violência urbana absurda no Brasil, sem paralelo no mundo, deixa órfãos milhares de pais e mães todos os anos. Crianças e jovens são mortos por balas perdidas, por balas de assaltantes, por balas de PMs. Em qualquer lugar. Escola, clube, restaurante, calçada, ponto de ônibus, praia e até dentro de casa. Pais e mães de todas as classes sociais perdem seus filhos para o descaso e o desleixo de um Estado que se omite ou contribui para a barbárie armada.

    O ESTADO E OS POLÍTICOS BRASILEIROS SÃO CRIMINOSOS, SÃO CÚMPLICES, SÃO COVARDES, SÃO CULPADOS POR FALHAREM EM TODAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES.

    “ALEX SCHOMAKER BASTOS tinha 24 anos. No dia 8 de janeiro de 2015, acordou às 7 horas, tomou café preto com iogurte e banana. Não usava relógio. Vestiu, como sempre, bermuda e camiseta. A mochila não era de grife. Só gastava dinheiro com computador. Seu celular era comum, não era iPhone, ele dizia que não precisava. Para estudar biologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Praia Vermelha, no bairro de Botafogo, pegava o ônibus 434, linha que passa na esquina de casa, no bairro do Flamengo.

    Gostava de mitologia nórdica. Na perna, uma tatuagem do martelo de Thor, algumas runas. Na mão direita, outra tatuagem, com o símbolo dos deuses da força. Alex se decidiu cedo pelo estudo de biologia, com especialidade em genética. Lia Darwin desde os 12 anos. Queria fazer doutorado na Finlândia. Sonhava em conhecer Galápagos. Um passatempo era o jogo eletrônico de cartas Magic. Outro era jogar futebol americano. Andava de bicicleta no Aterro. Na Praia Vermelha, na Urca, tomava água de coco.

    Alex foi atingido por sete tiros, um deles no coração, no ponto de ônibus, às 21h30 do dia 8 de janeiro, depois de passar uma mensagem pelo celular para a mãe, às 21h16. Os dois assaltantes, em duas motos, se irritaram quando Alex segurou assustado a mochila, com documentos, R$ 12,00 e um cartão de transporte, RioCard. Mandaram bala e fugiram, só levaram o celular.

    NO MOMENTO EM QUE ALEX CAÍA AO CHÃO, SUA MÃE, A PROFESSORA MAUSY SCHOMAKER, TIRAVA DA GELADEIRA SEU JANTAR, no ato rotineiro de toda mãe. Alex não jantaria naquele dia e em nenhum outro mais, não iria a Galápagos, não daria aulas de biologia, não faria mestrado e doutorado, não casaria com a namorada, Bia, também bióloga, não teria filhos.

    Antes de entrar em choque, Alex deu o endereço de sua casa a quem o socorreu. A mãe recebeu a PM pouco depois das 22 horas e soube que o filho estava baleado no Hospital Miguel Couto. Foi para lá, “desarvorada”, e os outros filhos não a deixaram ver o corpo de Alex. Só viu o rosto depois, no caixão. Alex foi cremado, e os pais jogaram as cinzas na Enseada de Botafogo. As roupas, os objetos, os livros foram distribuídos entre amigos. Os pais dizem viver uma “irrealidade”. Quando Mausy e Andrei se apaixonaram, cada um já tinha dois filhos do primeiro casamento. Alex era o caçula, o único que vivia ainda com os pais.

    “HOJE TOMEI UMA CERVEJA COM OS OUTROS FILHOS, FIZEMOS UM ALMOÇO EM CASA E LEMBRAMOS DELE. CHOREI MUITO… É como se traísse Alex ao sorrir, ao beber uma cerveja”, disse Mausy. “Mas é o que ele quer de nós. Alex é nosso filho, nossa dor, nossa tristeza eterna, o buraco da alma. Nós somos Alex. Não perdoamos. Nem o assassino, nem o Estado, nem o país. Não tenho um pingo de perdão, um pingo de fé. Não sou Deus, Maomé ou Buda. Não quero ouvir consolo de pessoas religiosas. Sou de esquerda, sempre serei de esquerda. Mas tem algo muito errado neste país, que se esqueceu da educação. EU TINHA 19 ANOS NA DITADURA E ME SENTIA MAIS LIVRE PARA ANDAR NA RUA DO QUE QUALQUER GAROTO DE 16 OU 17 ANOS HOJE. Um dia aquele ponto de ônibus será iluminado, haverá ali uma cabine, com policial dentro. Não tenho sentimento de vingança, não quero matar ninguém. Mas espero que cada um no Estado cumpra seu papel. A gente precisa trocar as armas por livros. O Hino Nacional não pode ser cantado só no Maracanã.”

    O ESTADO E OS POLÍTICOS BRASILEIROS SÃO BANDIDOS, SÃO CRIMINOSOS.
    Repetindo: o Estado brasileiro é criminoso, é cúmplice, é culpado por falhar em todas as suas atribuições. A falta de instrução universal e de qualidade – o governo Dilma acaba de cortar R$ 7 bilhões na verba de Educação! A falta de uma política federal e integrada de segurança, que dê apoio logístico e estratégico aos governadores. A falta de prisões dignas e adequadas. A falta de investigação séria – só 8% dos homicídios são esclarecidos! A falta de punição – as leis beneficiam bandidos. A falta de rigor com os policiais assassinos. A falta de controle nas fronteiras, por onde entram fuzis e metralhadoras. Se o Brasil se indigna com o terrorismo ou a pena de morte no exterior, que se revolte com a execução de 56 mil brasileiros todo ano, a sangue-frio! Não há milhões de nós em protesto nas ruas.
    Somos carneirinhos a caminho do abate?”

    Muitas pessoas não conseguem sentir, nem perceber, a intensidade da dor alheia.

    Abraços.

  4. Talvez fosse interessante encaminhar-se a proposta do Dr. Béja ao deputado Ônix Lorenzoni, ou até mesmo a algum senador. Eu tenho o palpite de que a proposta aprovada na Câmara cairá no Senado.

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