Tipificar milícias como crime precisa ser urgente

Paulo Peres

A tipificação das milícias como crime é “uma medida acertada e urgente”, afirma o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, porque elas se constituem em verdadeiro flagelo no Rio de Janeiro. “As milícias oprimem as populações das áreas pobres do estado, mediante extorsões, violência e assassinatos”.

Para Damous, as milícias podem ser consideradas piores do que o tráfico de drogas armado porque são integradas por agentes públicos e até parlamentares. “Toleradas – e até mesmo defendidas – por certas autoridades na época em que surgiram, as milícias são grave ameaça à democracia”.

A proposta de tipificação do crime de milícia, segundo o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Benincá Beltrame, é importante porque dará maior rapidez no andamento de processos administrativos disciplinares, facilitando a punição, inclusive com expulsão, de policiais com desvio de conduta.

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ORIGEM

As milícias existem no Rio de Janeiro desde a década de 1970, controlando algumas favelas da cidade. Um dos primeiros casos conhecidos foi o da favela de Rio das Pedras, na região de Jacarepaguá, onde comerciantes locais se organizaram para pagar policiais para que não permitissem que a comunidade fosse tomada por traficantes ou outros tipos de criminosos, em 1979.

A princípio com a intenção de garantir a segurança contra traficantes, os milicianos passaram a intimidar e extorquir moradores e comerciantes, cobrando taxa de proteção. Através do controle armado, esses grupos também controlam o fornecimento de muitos serviços aos moradores. São atividades como o transporte alternativo (que serve aos bairros da periferia), a distribuição de gás, a instalação de ligações clandestinas de TV a cabo.

No início do século XXI, estes grupos parapoliciais começaram a competir pelas áreas controladas pelas facções do tráfico de drogas. Em dezembro de 2006, segundo relatos, as milícias controlavam 92 das mais de 1000 favelas cariocas.

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EXPANSÃO

Os primeiros relatos sobre a expansão repentina das forças milicianas descreviam a milícia como uma forma de segurança alternativa, por oferecer às favelas a oportunidade de se livrar da dominação das facções do tráfico.

A ação das milícias começou a ser relatada na imprensa brasileira em 2005, quando o jornal O Globo denunciou grupos que cobravam pela segurança, marcando símbolos de trevos de quatro folhas, pinheiros, entre outros, nas casas dos clientes, de forma a demonstrar quais destas moradias estariam protegidas por cada grupo. Ainda hoje, este tipo de marcação ocorre nas favelas controladas por milicianos, cujo serviço prestado, teoricamente, deveria ser oferecido de graça pelo estado.

De início, muitas pessoas das favelas, deram o seu apoio, chegando a eleger líderes de milícias a importantes cargos políticos, como os de vereador e deputado. Alguns meios de comunicação, políticos e até o então prefeito da cidade, César Maia, também apoiaram aos grupos de milícias. César Maia, inclusive, chegou a chamá-las de “autodefesas comunitárias” e um “mal menor que o tráfico”.

Entretanto, não tardaria para que emergissem histórias nas favelas mudando essa imagem positiva. As milícias acabaram tomando conta dos lugares com violência e depois sustentavam sua presença através da exigência de pagamentos semanais dos moradores para manter a segurança.

Além disso, como as facções do tráfico, os milicianos começaram a impor toques de recolher e regras rígidas nas comunidades, sob pena de castigos violentos em caso de descumprimento e atuando com as próprias regras e julgamentos.

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