Tirania togada do Supremo faz avançar no Brasil a ditadura da minoria

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Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Percival Puggina

Alexandre de Moraes, dizendo citar James Madison: “Toda tirania deve ser afastada, inclusive a tirania da maioria”. Deu um nó na cabeça de muita gente a frase de Alexandre de Moraes. No entanto, ela talvez seja a mais clara expressão da atual crise da democracia em nosso país.

Essa crise é patrocinada, de um lado, por um Congresso Nacional habituado às piores práticas, composto por congressistas que, majoritariamente, se creem titulares do direito de dispor dos recursos públicos em modo privado.

PRAGAS E MALDIÇÕES – Se insatisfeitos nessas demandas, ficam emburrados e lançam pragas e maldições contra o governo. Na versão hardcore, tais recursos são usados para financiar campanhas eleitorais e partidos; na versão softcore, disponibilizados às respectivas bases, contabilizando a quem os obtém, méritos pessoais para futuros pleitos.

De outro lado, a crise é patrocinada por um Supremo Tribunal Federal que, desde 2019, se tornou o principal protagonista da política em nosso país. Seus membros, performáticos, midiáticos, abandonaram as regras da prudência e da discrição e se dedicam a corrigir as pautas vitoriosas na eleição de 2018.

Senta-se nessa Corte, também conhecida como Pretório Excelso, o novato Alexandre de Moraes apreciador e aplicador da frase em epígrafe. Em tempo algum o Supremo Tribunal Federal se sentiu tão excelso, tão perto do Olimpo e de seus deuses quanto nestes dias. Na avaliação dos senhores ministros é imperioso fazê-lo.

AGENDA ATROPELADA – Eles tinham uma agenda que foi atropelada pelo bolsonarismo, como esclareceu o futuro presidente da Casa, ministro Luiz Fux, em entrevista à Veja.

Entendamos um pouco melhor a atual composição da Suprema Corte. Eles não são os onze melhores juristas do país, embora assim se vejam. Longe disso! Fora daquele plenário, há inúmeros mais sábios, com mais ampla visão de história, com melhores títulos e formação cultural realmente excelsa.

O critério que levou oito deles para o STF é o alinhamento político-ideológico com os governos de suas excelências Lula, Dilma e Temer. Deus que os perdoe. À época de sua indicação, eles alcançaram nota máxima nesse quesito. Portanto, quando o ministro Luiz Fux manifesta em entrevista à Veja que o bolsonarismo se atravessou à agenda ele está se referindo e se atravessando, ele sim, àquela que talvez tenha sido a mais robusta razão do resultado eleitoral de 2018.

Há uma série de temas em relação aos quais a maioria conservadora e liberal vencedora do pleito tem posição firmada.

TEMAS PRINCIPAIS – A maioria conservadora é a favor da Escola sem partido, do direito à vida a partir da concepção, da instituição familiar e de sua prioridade na educação dos filhos, da proteção à inocência infantil, do homeschooling, do combate à impunidade, da prisão após condenação em segunda instância.

É contra ideologia de gênero, aborto, desarmamento, impunidade, prisão apenas após trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a falsa democracia dos conselhos corporativos inseridos nos órgãos de estado, governo e administração (sovietes). Em sua maioria, esses assuntos são temas sensíveis, como virou moda dizer, e envolvem posições conflitantes. No Ocidente, constam de três agendas: a dos conservadores, a esquerdista e a das Supremas Cortes. Passo a passo, com infatigável persistência, mesmo nos regimes democráticos, a esquerda contorna os parlamentos transferindo as decisões para o ambiente restrito dos pretórios excelsos. “Fora conservadores!”, parecem dizer suas agendas internacionais.

É assim que avança no mundo a tirania da minoria.

12 thoughts on “Tirania togada do Supremo faz avançar no Brasil a ditadura da minoria

  1. Em princípio, desconfio de qualquer um que odeia a Justiça. Quanto a posições a favor do avanço da sociedade, combatendo preconceito, só as teme quem e retrógrado. Ou mal intencionado. Pobre Brasil!

  2. Situação crítica no país que o Povo não aceita.
    Políticos com mandato têm direito a foro privilegiado na Justiça, o que, na prática adia indefinidamente a prestação de contas por possíveis crimes que tenham cometido. O tempo passa, crimes prescrevem e eventuais bandidos não são punidos. Eis por que Aécio Neves não foi julgado, mas Sérgio Cabral foi.
    Membros do Ministério Público e juízes (dentre outros funcionários públicos) têm direito a auxílio-moradia. Mesmo os que têm imóvel próprio.
    Deputados e senadores têm direito a carros de luxo, apartamentos funcionais, verba indenizatória que cobre o uso de combustível, telefonia, viagens, etc. Tudo pago por nós. Isto inclui viagens de campanha, mesmo daqueles que não gostaríamos de ver eleitos.
    Ex-presidentes (inclusive o condenado pela Justiça) têm direito à segurança pessoal, carros oficiais com motorista e assessores especiais. Pagamos também pelos custos com combustível, manutenção dos veículos, além de diárias e passagens dos assessores, quando viajam a trabalho. Evidentemente, muitos desses gastos, comuns em campanhas políticas, também são pagos por nós. Você não quer pagar para reeleger bandido, amigo leitor? Problema seu. Está na lei.
    Ex-governadores têm direito a pensões e benefícios.
    Vereadores e deputados têm direito de decidir sobre aumentos de seus próprios salários—pagos por nós.
    Filhas solteiras (ou que assim se declaram) de militares recebem pensão paga por nós.

  3. “[…] combate à impunidade, da prisão após condenação em segunda instância” são temas que “a maioria conservadora e liberal vencedora do pleito tem posição firmada”.
    Ficou só na firme posição de “tudo deve mudar para que tudo fique como está” (Tomasi).

  4. Impressiona-me como são estruturalmente idênticas as posições dos que defendem o Estado Cleptocrático, O problema do pais não é a roubalheira desenfreada. É a Globo, a Imprensa, o STF. cantilena que já enjoa e enoja a desfaçatez dessa gente, que no fundo não quer ter controles e que, inclusive, desejaria que os crimes contra a economia popular dos herdeiros do trono fiquem impunes, como um dos traços semelhantes de ambas correntes.
    Se há alguma coisa a mudar no STF é libertá-lo das indicações políticas, em que qualquer analfabeto funcional em Direito pode ser ministro. Isso ninguém quer questionar, pois esses são mais factíveis de receberem influência política, o que é realmente repugnante e que esquerda e direita o querem. E, muitas vezes, conseguem.

  5. Percival, citada a agenda conservadora que inclui o aborto, a sua opinião sobre o médico excomungado pela igreja católica por ter induzido o aborto na criança de 10 anos, é relevante para os leitores do blog.

  6. Parabéns Percival!! Texto perfeito e real. Só não vê quem não quer. E o senado se cala diante de tantos desmandos dos 11 deuses. Até quando eles desafiarão a justiça? Quem interromperá essa afronta?

  7. Percival Puggina, meu caro … se conforma … visto que em 2018 não foi eleita Constituinte … só o Presidente não faz Agenda … … … precisa ter maioria no Congresso e ser aceita pelo STF – igual aconteceu com o MDB histórico, né???

    Não há outra opção … não é o caso de que o Brasil seja conservador … isto precisa ser no Legislativo e no Judiciário … visto que os históricos do MDB promulgaram, sob a Proteção de Deus, uma Constituição CIDADÃ!!!

    Sds.

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