Todos sabem quais são os culpados, inclusive Fernando Pimentel, que agiu criminosamente

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Fernando Pimentel sancionou a lei visando a favorecer a Vale

Carlos Newton

O maior problema do país, na essência, é o apodrecimento da Justiça. Esta afirmação pode parecer estranha e até inusitada, mas é absolutamente verdadeira. Todos percebem que o Brasil enfrenta uma gravíssima crise institucional, em que os três Poderes da República não cumprem suas obrigações constitucionais de trabalhar em prol do interesse público.

DEFEITO DE ORIGEM – Como no final todos os problemas desembocam na Judiciário, fica claro que nele reside a falha principal, o defeito de origem. Porque, se a Justiça realmente funcionasse em defesa do bem comum, Executivo e Legislativo teriam de se enquadrar. Esta é a equação que nos interessa hoje.

O caso de Brumadinho exibe bem nitidamente essa situação. Neste sábado, a procuradora-geral Raquel Dodge esteve na região para avaliar os danos e afirmou que não se pode apontar os culpados, porque é preciso haver antes uma ampla investigação.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Como se vê, nada mudou em relação à tragédia anterior em Mariana e nada vai mudar. Naquele acidente, a Vale deixou claro seu descaso com a responsabilidade social que é exigida no ramo da mineração. Morreram 19 pessoas, cujas famílias até hoje não foram indenizadas, junto com as demais vítimas.

O mais incrível é que ninguém foi responsabilizado. Não houve culpados. E em novembro de 2016, exatamente um ano depois da tragédia de Mariana, o então governador petista Fernando Pimentel sancionou uma lei estadual (nº 2.946) afrouxando a fiscalização ambiental, ao invés de reforçá-la.

E foi justamente esta lei que agora, em dezembro de 2018, possibilitou reduzir o nível de risco da Mina do Feijão de 6 para 4 e lhe deu licenciamento por mais 10 anos, com aumento da produção de minério, sem reforço da barragem.

E OS CULPADOS? – A empresa Vale, que reluta em indenizar as vítimas, realmente não se preocupou em fortalecer suas barragens depois do rompimento em Mariana. Pelo contrário, pediu e conseguiu licença para aumentar a produção em Brumadinho, onde a administração da mina e o refeitório funcionavam a jusante da barragem, eram mortes anunciadas. Mesmo assim, segundo a procuradora Raquel Dodge, ninguém sabe quem são os culpados.

Já dissemos aqui na “Tribuna da Internet” que alguém precisa informar à chefe do Ministério Público Federal que omissão deliberada é crime, e sua gravidade é proporcional ao número de vítimas – no caso, cerca de 300 mortes anunciadas.

Mas as autoridades judiciais e judiciárias não estão acostumadas a agir com rigor contra representantes das elites. Inquéritos e processos vão tramitar naquela velocidade que todos conhecem, pois nada mudou e é preciso mudar.

LOBBY DA MINERAÇÃO – O pesquisador Silver Singer, do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), explicou por que não foi possível evitar um segundo acidente: “O país não aprendeu nada, ou quase nada. As empresas de mineração aprenderam a gastar fortuna com advogados para se defender e as leis foram feitas sob influência do lobby da mineração. O novo marco regulatório do setor, aprovado no ano passado, favorece a impunidade e transforma o Estado em menos responsável ainda. Já houve tempo suficiente para discutir responsabilidades mínimas, mas não foi o que vimos”.

Quem se deu bem no lobby da mineração, em 2017, foi o então ministro Edison Lobão, representante da quadrilha de Temer. Mas o atual governo foi eleito para limpar o país. Eis uma boa oportunidade de demonstrar que essa prioridade será alcançada. Como diz o advogado Jorge Béja, basta o presidente Bolsonaro cassar a concessão da Vale na mina de Brumadinho, um simples decreto, poucas linhas, coisa simples.

E falta também prender preventivamente o responsável principal, o presidente da Vale, Fábio Schwartzman, pelo conjunto da obra e, mais especificamente, por permitir que a administração e o refeitório da mina funcionassem a jusante da barragem, provocando as cerca de 300 mortes.

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P.S. 1 –
Brumadinho, próximo a Belo Horizonte, é uma região muito mais habitada e a catástrofe é pior do que em Mariana, porque atinge um número maior de moradores, inclusive fazendas, sítios e pequenas propriedades rurais. O presidente da Vale disse que a mina estava “desativada” desde 2015. Se isso é verdade, porque havia 300 empregados no local?

P.S. 2Atenção para uma “fake news”. O tal decreto de Dilma sobre acidente de “causas naturais” foi específico e destinado exclusivamente a liberar o FGTS das vítimas da tragédia de Mariana, sem outros efeitos. É preciso tomar cuidado com esse tipo de “notícia”. (C.N.)

22 thoughts on “Todos sabem quais são os culpados, inclusive Fernando Pimentel, que agiu criminosamente

  1. Caro Carlos Newton,
    Permita-me divergir do editor da Tribuna da Internet.
    Mas não concordo com a sua afirmação de que seja “fake news” o decreto editado sete dias após a maior tragédia ambiental do Brasil ocorrida em Mariana/MG pela ex-presidente Dilma Rousseff.
    Após o maior crime ambiental do Brasil ocorrido em Mariana, Dilma Rousseff em novembro de 2015 editou o decreto número 8.572 em que considera também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
    De fato, o referido decreto, abaixo transcrito, foi específico e destinado exclusivamente para liberação do FGTS das vítimas da maior tragédia ambiental ocorrida em Mariana/MG.
    No entanto, o editor não acredita que os responsáveis por esse crime ambiental não tenham se socorrido do que se contém neste decreto para se eximirem da responsabilização civil e até penal.
    Afinal, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
    O que tem acompanhado pela mídia brasileira, a Vale do Rio Doce indenizou apenas 3% (três por cento) das vítimas da maior tragédia ambiental do país ocorrida em Mariana.

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

    Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20, caput, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,

    DECRETA:

    Art. 1º O Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 2º ……………………………………………………………….

    ………………………………………………………………………………….

    Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.” (NR)

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 13 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

    DILMA ROUSSEFF
    Miguel Rossetto
    Gilberto Magalhães Occhi

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2015 – Edição extra

    • SR JOÃO Amaury Belém.: Se não me engano, acho que o sr. é advogado. Mas deverias ser médico. O sr. foi preciso e CIRÚRGICO. É exatamente isso!. Do mesmo modo que esse trecho da MP da anta petista está sendo utilizado para difamá -lá, também poderá ser “interpretado” pelo judiciário para eximir a culpa dos responsáveis. Uma via de mão dupla. O Sr. nao acha que a redação maldosa do Decreto já não visava isso? Afinal tudo que vem da anta terrorista e do PT não presta.

      • Vocês são muito Idiotas mesmo!
        Que estão falando suas antas?
        A norma é especial para aquele caso.
        É um decreto e não uma lei.
        O decreto apenas vem mostrar o entendimento, a interpretação, regulando o que está na lei para fins específicos.

        • Caro leitor e comentarista leão da montanha,
          Respeito é BOM e eu gosto e exijo que me respeite, pois jamais o insultei.
          Se tem alguém idiota e anta aqui é o caro leitor que não sabe respeitar a opinião alheia.
          Eu nunca critiquei os seus escritos aqui na TI ora como Loriaga Leão ora com outro nome sobre a sua revolução defendida como a redenção do Brasil.
          Ao revés perguntei-lhe o que significaria essa revolução e, sobretudo a sigla que começa se não me falha a memória com RNPL…
          Infelizmente ainda não consegui alcançar o estágio em que se encontra o Dalai Lama.
          “Responder à ofensa com ofensa, é como lavar a alma com lama. O silêncio é um dos argumentos mais difíceis de se rebater.” (Dalai Lama)
          Portanto, respeite para ser respeitado.

          • Tenho pouco conhecimento sobre esta área (legislação), e por isso tenho uma dúvida: a maio autoridade de um país não tem autonomia, pra durante um acidente naquelas proporções, para liberar o FGTS daquelas pessoas afetadas, SEM precisar dar conotação de desastre NATURAL, para o crime? Isso foi realmente preciso?

      • Tá bom, a Anta não sabia o que estava fazendo deixando uma brecha para a saída no caso de um desastre como Brumadinho. Óbvio que os advogados irão lançar mão do decreto para não indenizarem nada e com certeza vai ganhar. O PT não sabia o que estava fazendo, como eu acredito em Papai Noel.

  2. 1) Em termos gramaticais, Brumadinho é um diminutivo de Brumado, que por sua vez deriva-se de Bruma e segundo o Dicionário Aurélio:

    2) “Nevoeiro, cerração. Turvação da transparência atmosférica causada pela poeira, fumaça, poluição etc. Falta de nitidez, de clareza”.

    3) No sentido simbólico, o nevoeiro é de lama, a cerração é de irresponsabilidade, muitas mentes estão turvas, sofrendo com falta de transparência, a poeira só enxerga o lucro fácil, a fumaça mostra a nossa brasilidade esvaindo-se na poluição ambiental que muitos não querem ver nem admitir, falta de nitidez humanitária, falta clareza nas palavras…

    4) Oremos pelos mortos, feridos, sobreviventes e seus familiares. Tragédia envolve todo o Ecossistema local: seres humanos, animais, vegetais…

    5) Também envolve uma tragédia espiritual, ética, moral.

    6) Oremos e quem não sabe rezar ou não gosta de fazer preces, por favor envie bons pensamentos positivos/construtivos para a Nação.

    7) Estamos todos precisando.

  3. Caro leitor e comentarista Antonio Rocha,
    De fato, estamos TODOS precisando de muitas orações, haja vista a ESCULHAMBAÇÃO em que enfiaram essa pobre nação.
    Estamos mergulhados numa crise ÉTICA e MORAL sem precedente em nossa história.
    Oremos por todos os brasileiros.

  4. Já disseram que a melhor saída para o Brasil, é o aeroporto.
    Tem muita gente acreditando nisso. Outro dia um jornal português, mostrou a fila quilométrica a porta a imigração portuguesa, em Lisboa, onde a quase totalidade era de brasileiros.
    Um pais gigantesco como o nosso, e os nossos cidadão tem que ir buscar “refúgio”, num pais territorialmente menor que Santa Catarina.
    E dai? Onde esta o “defeito”, onde é que a coisa esta errada? Como é que se vai corrigir esta distorção?
    Países grandes, costumam atrair migrantes e não
    exporta-los. Alguma coisa esta fora do ritmo.
    Agora a “galera” da esquerda, esta inventando desculpas para abandonar o barco, que eles emporcalharam, a desculpa é falta de segurança.
    Nós temos que ver e ouvir, todos os dias no horário nobre da televisão, vigarices como esta do tal de Jean Willys, que vai embora, porque esta com medo de morrer.
    É de “chorar gritado”, avacalharam com o pais e agora posam de vítimas. E o pior é que tem idiota que acredita
    Se pudesse, também já estaria em Portugal, porque acho que isto aqui, não tem mais jeito.

    • Caro leitor e comentarista Hermenegildo,
      Por quê Jean Willys não foi para a Venezuela, Cuba, Coréia do Norte, China ou quem sabe para a Rússia, já que é ferrenho defensor desse regime nefasto lá instado?

      • A fim de poder fazer seu mestrado, doutorado e ter canais de relação e comunicação abertos para, no exílio, mostrar-se oposição e depois vir a ser candidato e eleito quando a roda do ciclo político voltar a ser favorável.

  5. “Leis que foram feitas sob o lobby das empresas de mineração”

    Como qualquer outro que seja, de outro ramo, o lobby seguirá ao diante e mais e mais leis serão editadas para beneficiar setores.

    Isso porque o atual Ministro da Justiça, Sergio Moro, como integrantes do Congresso e do governo Bolsonaro são favoráveis à regulamentação da profissão de lobby.

    Tudo para dar legalidade a algo que nasce divorciado dos interesses públicos.

    E o povo que é maioria mas sem o poder do dinheiro, seguirá subrepresentado junto aos poderes.

    Quem vota é o cidadão, pessoa física e portador do título de eleitor, e não pessoa jurídica.

    Se por um lado proíbem empresas de serem doadoras de campanha, o que está certo, seguindo o raciocínio acima, por outro querem agora tornar legal o lobby delas junto aos representantes eleitos não por elas, mas pelo cidadão, e que portanto deveriam atuar no interesso no povo.

  6. Que esta tragédia ocorrida no meu estado , sirva de alerta para o atual governante da nação , sobre seu projeto de flexibilizar ainda mais as exigências para exploração mineral no país , em detrimento ao meio ambiente e consequentemente , aos habitantes da região. Garanto uma coisa , o pagamento de multas e de indenizações , não servira de acalento para as famílias que perderam seus entes . Se procura um culpado , o grande culpado desta tragédia , é o próprio estado corrupto , negligente , imprudente e imperito em todas suas esferas . São estes governantes rasteiros , que deveriam responder perante a justiça , se tivéssemos justiça neste país .

    • Caro Vicente, assino, Infelizmente nosso povo está na condição de escravo dos poderes públicos e monetário. Só nos resta pedir a Deus-Pai sua Misericórdia. 57 milhões foram as urnas com a Esperança dos governantes (3 poderes) trabalharem para um Brasil Soberano e justo. Como dizia Rui Barbosa: “Quem não luta por seus Direitos, não é Digno deles”, tenho um lema: O Omisso não tem o Direito de reclamar, me dirijo as “Ortoridades” muitas me mandam resposta esfarrapadas, do Executivo e MPs.
      Estou quase na “casa dos 90 anos” com a consciência tranquila-Tribunal Divino, para a devida prestação de contas (que todos prestarão) pós abertura da porta do túmulo, com Paz e Luz, pela Boa Obra ou Ranger de dentes (Dor e sofrimento) pela Má. dito a 2 mil anos por Jesus o Cristo.

  7. Como a maioria do povo brasileiro acredito em Deus e que só Ele faz milagres. Alguns espertos também dizem o mesmo mas eu não acredito. Então não acredito que nada vá mudar mesmo pondo os culpados na cadeia. Se formos por todos os culpados pelos milhares de crimes que acontecem diariamente neste País ,, principalmente contra os mais pobres, vamos ter que inaugurar um novo presídio por semana.

  8. UOL, 26.01.2019: Secretário mudou regra, e nova norma rebaixou risco da barragem de Brumadinho.
    O secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, assinou em dezembro de 2017 norma que alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. A medida possibilitou à Vale acelerar o licenciamento para alterações na barragem da Mina de Córrego do Feijão, que rompeu na sexta-feira (25) deixando até agora 34 mortos e 296 desaparecidos.
    NÃO É ISTO QUE TÊM PREGADO OS NOVOS GOVERNANTES, INCLUSIVE DO GOVERNO FEDERAL?
    “MUITOS ENTRAVES PARA QUEM QUER EMPREENDER”.
    QUE AS NORMAS RELATIVAS AO MEIO-AMBIENTE TÊM QUE SER SIMPLIFICADAS, E MAIS RÁPIDAS, E OUTRAS COISITAS MAIS. “COMO É DIFÍCIL SER EMPRESÁRIO, PATRÃO, NO BRASIL,DIZEM”

  9. – Brumadinho, próximo a Belo Horizonte, é uma região muito mais habitada e a catástrofe é pior do que em Mariana, porque atinge um número maior de moradores, inclusive fazendas, sítios e pequenas propriedades rurais. O presidente da Vale disse que a mina estava “desativada” desde 2015. Se isso é verdade, porque havia 300 empregados no local?

    Essa pergunta é muito fácil de ser respondida. É porque a mineração seria retomada em breve, inclusive o próprio texto diz que o ex-governador Pimentel criminosamente baixou na canetada o grau de risco de 6 para 4, o que possibilitou legalmente que essa retomada ocorresse.

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