Toffoli determina transferência de 50% do Fundo de Segurança para os Estados e DF

Governo havia contingenciado mais de R$ 1 bilhão

Paulo Roberto Netto
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o desbloqueio de 50% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e seu imediato repasse aos Estados e ao Distrito Federal.

As unidades federativas cobravam a liberação dos R$ 1,1 bilhão que foram contingenciados pelo governo federal a partir de verbas obtidas com a arrecadação das loterias. De acordo com os Estados, o bloqueio do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública foi feito ‘sem justificativa plausível, pois não houve frustração de receita, já que as loterias faturaram’.

FUNDO – A legislação prevê que ao menos metade dos valores sejam transferidos para um fundo estadual ou distrital. A União se manifestou pelo não conhecimento da ação.

Ao desbloquear os recursos, Toffoli ressaltou que há risco para a população brasileira se os recursos permanecerem congelados, visto que estatísticas revelam ‘crescente aumento da violência no país’ no fim do ano.

INFIDELIDADE – “A par desse aspecto, entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa”, afirma.

4 thoughts on “Toffoli determina transferência de 50% do Fundo de Segurança para os Estados e DF

  1. Um cara transparentemente mediocre, e ultra partidário por gratidão ao patrão Dirceu que o fez juiz, decidiu mandar e desmandar como se o país fosse casa da mãe joana. É preciso que o presidente da República seja covarde e escravo do cargo para aceitar uma baixaria dessas. Por onde anda o capitão metido a macho?

  2. O Executivo, que é um Poder Constituído, está andando nos trilhos da lei como manda a constituição. Se os outros 2 que tb são Poderes Constituídos não estão, isso não é problema do Presidente. Agora, convenhamos, a sociedade que é o Poder Constituinte deveria andar nos trilhos da justiça e MANDAR nessa bodega toda, prefere delegar seus poderes e ficar correndo atrás de movimentos sociais como se fossem trio elétrico. A vá … viu !!!!

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