Toffoli manda prender ex-senador Luís Estevão, em regime aberto

André Richter
Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a execução imediata da pena de três anos e seis meses de prisão, imposta ao ex-senador Luiz Estevão no processo em que ele foi condenado, em 2001,  por uso de documento falso para tentar liberar bens bloqueados.  De acordo com a decisão, caberá a Justiça Federal, que definiu a pena, determinar a prisão em regime aberto, por ser inferior a quatro anos.

Toffoli determinou a execução imediata da pena por considerar protelatório um recurso em que o ex-senador pretendia suspender a condenação até que o caso fosse julgado de forma definitiva no Supremo.

Segundo o ministro, Luiz Estevão teve a intenção de retardar o fim do processo.“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação”.

A principal ação que o ex-senador responde na Justiça é a fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.

7 thoughts on “Toffoli manda prender ex-senador Luís Estevão, em regime aberto

  1. E aquele “pequeno” valorzinho de 170 milhões roubados do fórum em São Paulo.?
    Valores da época, segundo dizem hoje passa da casa do bilhão……
    Ele e seus comparsas devolveram alguma quantia aos meus bolsos.?????
    Que pena que não existe Pelotão de Fuzilamente neste Páis.
    Gostaria de ser um dos soldados perfilados no Pelotão…..

  2. Senhores,

    Leiam o Jornal de Brasília do dia 07 de agosto de 2014:

    A RELAÇÃO DE PARASITISMO ENTRE O EX-SENADOR E O DINHEIRO DOS TEUS IMPOSTOS

    Condenado por desviar R$ 169 milhões na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, Luís Estevão de Oliveira Neto manobra aluguéis e influência nos gabinetes da capital federal em troca da dívida que tem com a União.
    O ex-senador Luís Estevão atua no mercado arrematando imóveis e terrenos com valores muito acima do mercado e protelando o pagamento
    com ações judiciais. O objetivo é superaquecer o mercado no qual tem grande fatia.

    O GDF E A UNIÃO ESTÃO PAGANDO A DÍVIDA DO EX-SENADOR
    Estevão aceitou devolver à União R$ 468 milhões. Do total, R$ 80 milhões à vista e R$ 388 milhões em 96 vezes de R$ 4,1 milhões atualizados pela taxa de juros Selic. Esse é justamente o valor que o político e empresário obtém com o aluguel mensal de dezenas de imóveis ocupados por ministérios, autarquias e por uma secretaria do governo do Distrito Federal.
    Por meio de reajustes de até 60% nos valores dos aluguéis e da assinatura de novos contratos com empresas laranjas, Estevão multiplicou sua renda extra de R$ 2,6 milhões para R$ 4,3 milhões. Com isso, não precisa desembolsar um centavo para quitar sua dívida. Quem paga é a própria União. Recentemente, patrocinou uma ação contra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que colocou à venda um lote na quadra 4 do Setor de Autarquias Norte.
    O terreno em discussão judicial pertencia ao Grupo Ok antes de ser tomado pelo BNDES. O ex-senador aciona juristas especializados em licitações e embarga as vendas sem que apareça seu nome. Em 2012, o condenado Luís Estevão celebrou um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo Ok. Estevão aceitou devolver à União R$ 468 milhões. Do total, R$ 80 milhões à vista e R$ 388 milhões em 96 vezes de R$ 4,1 milhões atualizados pela taxa de juros Selic. Esse é justamente o valor que o político e empresário obtém com o aluguel mensal de dezenas de imóveis ocupados por ministérios, autarquias e por uma secretaria do governo do Distrito Federal.

    ALUGUÉS SUPERFATURADOS
    A manobra começou quando ele reajustou todos os aluguéis pagos pela União em valores muito acima do mercado, aumentando a arrecadação para o pagamento da dívida, a exemplo do prédio locado a “toque de caixa” para a sede da Funai. O prédio, de estrutura antiga e precária, permite que o ex-senador embolse para abater na dívida R$ 16,8 milhões por ano.

    DE DEVEDOR A CREDOR DA UNIÃO
    Dessa maneira, junto com outros imóveis alugados a órgãos públicos, de devedor, o ex-senador chega à condição de credor da União, abatendo gradualmente sua dívida milionária.

    E existem outros exemplos de fontes de faturamento do ex-senador Luís Estevão com locações para a União: o Instituto Chico Mendes, com R$ 8,6 milhões; a Secretaria de Fazenda do DF, com R$ 7 milhões; a Polícia Federal, com R$ 3 milhões; a Defensoria Pública, com R$ 1,7 milhão; a Secretaria dos Portos, com R$ 1,7 milhão; e o Ministério da Cultura, com R$ 3,3 milhões.

    -468 milhões de reais é o total da dívida com a União.
    -16,8 mi de reais é a renda anual do ex-senador com os aluguéis para a própria União.
    -Se ele fosse um dos “P”s deste país, será que os seus imóveis já não teriam ido a leilão e ele seria proibido de negociar com o serviço público?

    Abraços

  3. Armando, essa roubalheira so foi conseguida depois que o Juiz Nicolau ter feito 56 visitas na Presidencia da Republica, nos “anos dourados” de Fernando Henrique.
    Os tucanos estao perdendo o poder de articulaçao, estao indo para a cadeia, ta certo que isso ja tem quase 20 anos. Algma coisa deu errado na Procuradoria dos “Brindeiros”, que brindavam como ninguem

    • Idiota, vai lamber o saco do Lulla! E depois explica:
      1. Mensalão
      2. Corrupção generalizada na Petrobrás
      3. Celso Daniel
      4. Corrupção nos Correios
      5. Corrupção no Ministério dos Esportes
      6. O Lulla que denominado Barba traiu todos os companheiros durante a ditadura
      7. Corrupção das ONG’s
      8. O Lulla e a amante carregando dinheiro roubado no avião presidencial

    • O mundo inteiro sabe que o Grão Mestre da Corrupção Fhcapone estava por trás de tudo, aliás, o fiel “escudeiro” morto sabia demais, mas levou tudo para o túmulo. uma pena, pois se tivesse sido açoitado em praça pública contaria toda a corrupção do Mestre Parisiense.
      Mas.
      Aos pouquinhos e com a ajuda dos poucos homens honestos deste País, a Quadrilha do FHcrápula vai toda para a cadeia…….
      eh!eh!eh!eh

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