Toffoli mentiu a Bolsonaro ao dizer que criação do juiz de garantias não gera despesas

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Charge do Duke (Arquivoi Google)

Carlos Newton

Na abertura da reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira, dia 3, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, voltou a afirmar que a criação do juiz de garantias não gerará aumento de custos e de trabalho ao Judiciário, argumentando que o CNJ já está fazendo estudos para orientar os tribunais na implantação da lei.

“Não há que se falar em aumento de custo e de trabalho. É uma questão de organização interna”, disse Toffoli, antes da reunião do Conselho.

ILUSÃO À TOA – Na presidência simultânea do Supremo e do CNJ, Toffoli é a vaidade personificada. Foi ele quem sugeriu que o Planalto não vetasse a criação do juiz de garantias, dizendo que não haverá aumento de custos e que a Justiça será exercida com menos erros. Mas é apenas ilusão à toa, como diria o compositor Johnny Alf.

Na verdade, o ministro Toffoli não procura estudar em profundidade essas fundamentais mudanças. Deu tanta importância ao caso do juiz de garantias que nem sabe informar se falou diretamente com o presidente Bolsonaro ou se deu essa sugestão ao ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, aquele major da PM de 48 anos, que se formou em Direito nas horas vagas e hoje diz ser “jurista” – quer dizer, nem sabe o que significa esta honrosa expressão.

DESCONHECIMENTO – O ministro Toffoli, o presidente Bolsonaro e o jurista Oliveira pensam (?) que não haverá custos, mas estão totalmente enganados. As Associações de Magistrados e os presidentes de vários Tribunais de Justiça já manifestaram preocupação com esse aumento de despesas, que será vultoso.

O motivo é simples. Há décadas os juízes conquistaram o direito à remuneração por qualquer trabalho extraordinário. É por isso que a grande maioria dos magistrados recebe acima do teto constitucional. O maior exemplo é “cobrir férias” de outro juiz.

Como se sabe, todo magistrado tem direito a duas férias anuais de 30 dias. Sempre que um deles sai de férias ou tira licença para tratamento de saúde, o juiz que o substitui ganha salário em dobro, apesar de pouco fazer, porque a praxis é apenas despachar as decisões de caráter urgente.

SERVIÇO EXTRA – É claro que os juízes que assumirão o papel de garantias (ou juizado de instrução, como se diz na França) estarão fazendo serviço extraordinário, especialmente aqueles que comandam sozinhos 40% das comarcas do país, julgando ações criminais, cíveis, de família, orfãos e sucessões…  

O ministro Toffoli, o presidente Bolsonaro e o jurista Oliveira querem mesmo que esses juízes, que já estão sobrecarregados, assumam as investigações criminais de outras comarcas (serviço extra), sem receber gratificação? Mas é claro que isso não acontecerá, conforme o ministro Sérgio Moro está cansado de esclarecer.

Num momento de grave crise financeira, os três Podres Poderes cantados por Caetano Veloso querem aumentar despesas sem a indispensável indicação da fonte de receita, descumprindo a Constituição. Assim, em tradução simultânea, podemos dizer que a irresponsabilidade abunda.

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P.S.
Que fique claro. Não estamos discutindo se a adoção do juiz de garantias é avanço ou não. O que se deve discutir, a nosso ver, é se está na hora de aumentar as despesas desse Estado insaciável, que são custeadas por um povo que financeiramente já está exaurido. Mas quem se interessa? (C.N.)

11 thoughts on “Toffoli mentiu a Bolsonaro ao dizer que criação do juiz de garantias não gera despesas

  1. Graças a injusta perseguição politica e jurídica a Lula, o Brasil da um passo enorme para superar o processo penal inquisitivo, com juiz agindo como investigador/acusador, na direção do modelo acusatório previsto na Constituição.

    A raiva que os antilulistas sentem de Lula é tamanha que agora inventam essa enfadonha mentira de aumento dos custos, para se opor ao juiz das garantias.

    Qualquer bicho de orelha sabe que esse argumento é furado. Afinal, o sistema judiciário brasileiro é fortemente eletrônico, o que torna fácil e sem custos a distribuição de tarefas (investigação/recebimento e julgamento) entre juizes de diferentes comarcas.

    Os antilulistas sabem que o juiz das garantias é tudo que Sergio Moro jamais foi ao condenar sem provas Lula. Quem é contra o juiz das garantias gosta mesmo é de um sistema judicial inquisitório.

  2. Meu ponto de vista é que Bolsonaro anda acreditando no Toffoli para tentar livrar a cara do seu filho.

    Palavras do Ulysses:
    “Na política até a raiva é combinada.”

  3. Todos os dias, sob o silêncio ensurdecedor dos Poderes esse “mau brasileiro e mau jurista” desmoraliza as Leis e o Brasil. Ontem mandou tirar o Rio Grande do Norte e Minas Gerais (herdeiros dos roubos de seus iguais lulopetralhas) da lista de Inadimplentes, ou seja, institucionalizou o Roubo aos Cofres Públicos e o Calote ao sabor e comando de seus iguais Petistas. Até quando vamos assistir as sandices desse senhor do caos e da miséria, e ainda vem com essa estória de garantismo jurídico para atenuar os crimes escondidos de seus amigos leais do PT e conluios unidos ??? O País pode ser desclassificado Internacionalmente por Insegurança Jurídica e consequentemente Insegurança Econômica e Financeira tal é a gravidade dos atos dos Lulopetralhas no Congresso Nacional e nas “Baixas Cortes” inviabilizando o Governo Bolsonaro e o Brasil , onde estão os Homens de Bem do Brasil para dar um Basta nessas Sandices Criminosas Jurídicas aparelhando ORCRIM que destruíram a Nação nesses últimos 20 anos de incúria administrativa ??? Será que o Cidadão que deixar de pagar o DPVAT/IPVA que ele impôs (sem ser do Executivo) ao Povo brasileiro em mais uma nítida escolha de derrotar o Cidadão que derrotou seu Chefe e Comandante Lula ele vai prender o Povo Brasileiro ???? Estamos numa encruzilhada ou o Brasil e seu Povo, ou Tofolli e seus iguais, com quem o Povo de Bem vai optar ???? Vamos salvar o Brasil dessa gente antes que seja tarde !!!!

  4. esquecendo os custos de juiz de garantia,ficaram discutindo o valor do salario mínimo se 1039,ou 1035 esse ridículo nunca há dinheiro para atender a população mais para isenções fiscais 338bi e pag. de juros mais 400bi ,ninguém alega falta de dinheiro.

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