Toffoli nega pedido de Aras para revogar solicitação de relatórios fiscais

Toffoli negou existência de medida invasiva por parte do Supremo

Rosanne D’Agostino
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira, dia 15, o pedido de revogação da ordem dada por ele ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

A revogação foi pedida nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No último dia 25, Toffoli determinou ao Banco Central para enviar os relatórios  e também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

REVOGAÇÃO – No pedido, Aras solicita a Toffoli que revogue a medida ou a substitua por outra “de caráter não invasivo, além de fazer retornar à origem os dados que possam ter sido recebidos.

Segundo o procurador-geral, trata-se de medida é “invasiva”, “desproporcional” e “põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.

NEGATIVA – O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou.

Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.

DADOS SIGILOSOS – Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

Toffoli recebeu o acesso ao material no âmbito do processo em que ele determinou a suspensão de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com órgãos de investigação sem autorização da Justiça.

NÃO TEVE ACESSO – Sobre os dados da UIF, o ministro afirmou, ao revogar o pedido de Aras, que “o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”.

No próximo dia 20, o Plenário do Supremo vai decidir se órgãos de controle, como a UIF e a Receita Federal, podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público para embasar investigações criminais.

O CASO – Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, por meio de uma liminar (decisão provisória), suspender em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.

O pedido foi feito pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, em um recurso que já estava na Corte, apresentado pelo Ministério Público Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

RELATOR – Toffoli é o relator de recurso contra autuação da Receita Federal a dois sócios de um posto de gasolina de Americana, município do interior de São Paulo, multados por auditores fiscais por sonegação em 2003. Os empresários foram condenados por sonegação após investigação do MP.

Flávio Bolsonaro argumentou que o caso dele era idêntico e pediu que a investigação fosse suspensa. A decisão de Toffoli foi tomada após esse pedido, mas não abarcou somente a investigação de Flávio Bolsonaro. A liminar suspendeu todos os processos e investigações no país.

OPERAÇÕES SUSPEITAS – No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento do conselho revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.

FURNA DA ONÇA – A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

13 thoughts on “Toffoli nega pedido de Aras para revogar solicitação de relatórios fiscais

  1. De acordo com Janaína Pascoal, só o presidente do senado , Alcolumbre,pode barrar os desmandos de Dias Tofoli..
    Ocorre que Alcolumbre tem 2 processos no STF. Sendo assim ,nada de lava toga, nada de impeachment. Sei que muitos tem alergia desta palavra,mas só mesmo uma intervenção para limpar está latrina que se tornou o STF. Em verdade, um puxado do pt.

  2. Olha já me contive demais. Alguém aqui que tenha pelo menos dois neurônios funcionando acha isso normal? Acha? Esse país fela da puta se deixa dominar por um Escroque um Escroque vagabundo como esse fela da puta do Toffoli. Será que nós somos 210 milhões de otarios será? Esse fela da puta juntamente com o sapo Gilmar e o juiz de merda e a Rosa têm que ser FUZILADOS DUZILADOS AH PAÍS VAGABUNDO.

  3. E assim vão passar alguns anos até 2022 chegar e dermos um chute no traseiro do Jair Banana – é culpa dele toda esse desrespeito que temos assistido ultimamente.

  4. Esse Garoto de Programa de José Dirceu com certeza está seguindo um plano para usar na retomada do PT ao poder. Há um jogo de xadrez articulado por Dirceu,chego a acreditar que até o Oléo que veio da Venezuela faz parte desse jogo.A única maneira de impedir o resultado esperado por esses canalhas é fazer uma jogada inesperada e prendê-los.

      • Quem prende é a polícia e o judiciário. Se o judiciário, por razões certas ou erradas, não vê motivo para manter alguém preso, nenhum particular pode fazer nada, exceto ter uma opinião pessoal discordante, que não vai mudar nada, de que fulano devia estar preso.

        E cárcere privado é crime, sabia?

  5. A quem este procurador geral quer proteger, deveria apoiar o presidente do STF, se querem passar o país a limpo, todos devem ser investigado se cometeram crime, mas sabemos para quem este procurador está trabalhando e parece que não é para o Brasil.

  6. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Rosanne D’Agostino ( G1 ) , Carlos Newton e Marcelo Capelli , acontece que esses (as) ataques , afrontas e desrespeitos aos ” Órgãos e Entidades de controle e proteção do Estado Nacional ” , por parte do Presidente do Supremos Tribunal Federal – STF e seus comparsas , não são gratuitos , mas sim , deliberado e proposital pois descobriu que o Presidente da República do Brasil Jair Messias Bolsonaro é um ” fraco , covarde , capacho e fantoche ” de seus próprios filhos .

  7. Sapo de Toga, cuidado que eles vão voltar com todas estas informações devidamente analisadas; pois, não podemos esquecer as origens do ministro Toffoli.
    Alguma coisa tem que ser feita e urgente.

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