Toffoli quer ouvir PGR sobre pedido de Flávio Bolsonaro contra MP no caso das “rachadinhas”

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, dia 15, à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra uma ação do Ministério Público na investigação das “rachadinhas”.

Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo das “rachadinhas” da primeira para a segunda instância por entender que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.

RECURSO – O Ministério Público, então, recorreu ao STF. O MP quer que o caso retorne à primeira instância. Mas Flávio Bolsonaro quer que o STF arquive a ação do MP. O envio desse tipo de caso para análise da PGR é a praxe no STF. De acordo com o despacho de Toffoli, a PGR terá acesso aos autos do processo após o tribunal receber as informações solicitadas à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

O Ministério Público argumenta que a decisão da 3ª Câmara Criminal descumpriu o entendimento do próprio STF sobre foro privilegiado. Em 2018, a Corte restringiu o foro de deputados e senadores aos processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e em razão do exercício da atividade parlamentar.

Assim, para os promotores, a decisão da 3ª Câmara estendeu indevidamente a Flávio Bolsonaro o foro de um deputado estadual, mandato que não exerce mais. O MP quer que as apurações fiquem na primeira instância da Justiça, sob responsabilidade dos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

ALEGAÇÕES –  A defesa de Flávio Bolsonaro alega questões processuais para pedir o arquivamento da ação. Os advogados argumentam que o caso de Flávio é diferente dos precedentes da Corte porque ele deixou um mandato e assumiu outro, portanto, não deixou de ter foro.

“O que houve foi uma sequência de mandatos em período ininterrupto. Ele deixou de ser deputado estadual na véspera de assumir um cargo de maior envergadura no mesmo Poder da República. […] O requerente [Flávio Bolsonaro], assim, nunca deixou de ter a prerrogativa do foro especial, bastando saber-se, agora, em que foro deve ser julgado um Senador, quando os fatos a ele atribuídos referem-se ao período da sua legislatura imediatamente anterior como Deputado Estadual? Esta é a questão”, escreveram os advogados.

9 thoughts on “Toffoli quer ouvir PGR sobre pedido de Flávio Bolsonaro contra MP no caso das “rachadinhas”

  1. Alguém ainda desconfia de qual será o desfecho?

    Está tudo dominado.

    Aras, Toffoli e seu Jair. Formaram uma quadrilha para aliviar a barra dos corruptos.

    Estão juntos e misturados em favor da impunidade.

  2. Só digo uma coisa: se o flávio e o queiroz se safarem de todas as denúncias, que não são poucas, podem esperar por um brasil muito mais tenebroso do que já é. Isso é líquido e certo.
    Atenciosamente.

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