Toffoli rejeita pedido para suspender sabatina de Jorge Oliveira para vaga do TCU

Alessandro Vieira havia justificado que a cadeira ainda no est disponvel

Mrcio Falco e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para suspender a anlise pelo Senado da indicao do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidncia) para uma vaga no Tribunal de Contas da Unio (TCU).

A sabatina na Comisso de Assuntos Econmicos est marcada para tera-feira, dia 20. Ao STF, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) requereu a suspenso da sabatina de Oliveira sob argumento de que a vaga ainda no existe e s vai surgir quando o ministro Jos Mcio se aposentar, o que est previsto para acontecer entre dezembro e janeiro.

INDICAO – O presidente Jair Bolsonaro confirmou na semana passada a indicao de Oliveira para substituir Mcio, atual presidente do TCU, que vai se aposentar em 31 de dezembro deste ano, antecipando em dois anos e 9 meses o prazo da aposentadoria compulsria (quando servidores completam 75 anos).

Vieira argumentou que a mensagem presidencial com o nome de Oliveira tem vcios e que o Senado no pode deliberar sobre a escolha feita pelo presidente, j que Mcio pode desistir de se aposentar.

De acordo com o parlamentar, no se pode permitir um exerccio irregular das prerrogativas e funes do Senado, j que no h autorizao da Constituio Federal para a apreciao da indicao de um nome para o TCU diante de mera expectativa.

CONDICIONANTE – Na deciso, Toffoli apontou que no existe nenhuma condicionante temporal acerca do momento em que a indicao, por parte do presidente da Repblica, deva ser implementada. No incumbe ao Poder Judicirio exercer Juzo censrio acerca da oportunidade e convenincia da realizao desse procedimento, mxime se no ocorre, tal como aqui parece no ocorrer, flagrante violao s normas constitucionais pertinentes.

Toffoli tambm apontou que a anlise antecipada no fere regras internas do Senado. Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicao de ministro ao Tribunal de Contas da Unio, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicveis espcie. No se evidenciando, assim, a prtica de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeio da pretendida medida cautelar.

SABATINA – Para assumir o cargo, Oliveira ter de ser sabatinado pela Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenrio da Casa. Assim como as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), o cargo de ministro do TCU tem carter vitalcio at a idade mxima de 75 anos, definida pela Constituio Federal. Jorge Oliveira tem 45 anos e, se for aprovado pelo Senado, pode passar os prximos 30 anos no Tribunal de Contas.

O TCU composto por nove ministros, dos quais seis so indicados pelo Congresso. O presidente da Repblica indica outros trs um de forma direta e outros dois escolhidos entre auditores e membros do Ministrio Pblico que funciona junto ao TCU.

4 thoughts on “Toffoli rejeita pedido para suspender sabatina de Jorge Oliveira para vaga do TCU

  1. Aqui mais um exemplo de interferncia indevida do executivo (de todos) em questes que no deveriam dizer respeito.

    Quem j participou de entidade, instituio ou outras formas de organizao associativa sabe que, quando da inscrio de chapas para concorrer a direo, tambm so inscritos os famosos “conselhos fiscais”. Ora, quem administrar levar consigo “seu conselho fiscal”!

    Tanto no caso governamental como nos particulares, algo, por demais, ridculo! Por que? Para o pleno e regular funcionamento de um rgo fiscalizador, como pode ser composto e escolhido por quem ser fiscalizado?

    Sempre que me foi possvel, quando elaboro estatutos/regimentos internos de entidade, sugiro que, alem das eleies no serem conjuntas e o tempo de durao do rgo de fiscalizao no coincida com o da direo, tambm que chapas/indicaes sejam feitas em assembleias, ou seja, abertas a todos.

    No caso dos executivos, nas tres instncias, calmara municipal, assembleias e o prprio congresso, muitas vezes, possuem maioria dos integrantes. Assim, depois dos acordos quase nunca republicanos, governantes ficam com a maioria nas casas. Como vo fiscalizar seus amigos e colegas de atividades?

    No caso do TCU, como nos demais, a indicao no poderia partir de nenhum dos poderes constitudos!

    Este um debate que precisa ser travado nas mincias!

    por estas e outras que o estado deixou-se dominar pelos governos!

    Fallavena

  2. Mas no pode taxar os barquinhos seno eles vo tudo embora do pas.

    Cs acham mesmo que esses caras vo embora do pas se taxar ricos?

    Com tanto empresrio desqualificado, com tanta benesse da lei, possibilidade de fazer desvios e sendo donos dos buracos no sistema, acham MESMO que conseguiriam recomear em outro pas?

    Tenham a santa pacincia.

    S pra dar um exemplo do que acontece,…:

    https://www.gazetadopovo.com.br/bomgourmet/restaurantes/junior-durski-fecha-unidade-do-madero-em-miami/

    disclaimer: no t dizendo que nesse caso a rede se aproveita de desvios e buracos no sistema etc. Eles s esto sob investigao.

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