Tofolli não pode assinar pacto, e o governo estuda a demissão de servidores

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Charge do Bier (Arquivo Goolge)

Pedro do Coutto

São dois assuntos que mereceram destaque nas edições de ontem da Folha de São Paulo e de O Globo. Vamos por partes. A Folha de São Paulo, matéria de Taís Ardex, Gustavo Uribe e Talita Fernandes anuncia o projeto do Presidente Bolsonaro. Com base nas ruas de domingo, ele propõe um pacto a ser assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre,  presidente do Senado, e Dias Tofolli Presidente do Supremo Tribunal Federal.

O objetivo é conjugar esforços para viabilizar as reformas da Previdência e Administrativa. Na minha opinião, Dias Tofolli não pode assinar tal pacto, uma vez que preside o Supremo, que poderá ter de julgar questões decorrentes, principalmente da reforma da Previdência. Se assinar, como poderão os ministros agirem em tal hipótese? Ninguém pode ser ao mesmo tempo juiz e parte.

E O PLENÁRIO? – Além do mais, a adesão de Tofolli, é claro, deverá ser rejeitada pelo plenário do STF. Simplesmente porque sua assinatura no documento que Bolsonaro pretende receber até o dia 10 envolve a Corte Suprema. Imaginem a hipótese de a reforma ser aprovada e objeto de ação na Justiça. Os magistrados, é simples, não podem participar de trabalhos conjuntos os quais podem terminar sendo decididos no plenário.

De outro lado, o Ministro Paulo Guedes e sua equipe, entre as medidas de redução de gastos públicos consideram a hipótese de promover a demissão de servidores. Mas como sempre o Ministério da Economia não se preocupa com aumento de receitas, sobretudo quando se trata de reduzir a sonegação fiscal das empresas.  A matéria focalizando este assunto foi publicada na edição de ontem de O Globo.

CAPITAL E TRABALHO – Mais uma vez inevitável um embate entre o capital e o trabalho. A ameaça paira sobre as cabeças dos servidores que, como é claro, vivem de salários. Agora se vê surgir o risco de demissões no serviço público. A sombra que desce da Esplanada dos Ministérios vai causar os pedidos de aposentadoria daqueles que possuem tempo de serviço e contribuição pelas regras atuais.

O Ministro Paulo Guedes e sua equipe ainda não conhecem o resultado das demissões. Para mim não pesam quase nada nas contas públicas.

3 thoughts on “Tofolli não pode assinar pacto, e o governo estuda a demissão de servidores

  1. A Constituição diz que no caso de contenção de despesas quando está comprometido o orçamento é começar pela exoneração dos comissionados.

    Infelizmente, no entanto, o que vemos é uma tentativa de afrouxar regras de estabilidade do concursado – que, segundo as atuais regras, pode ser demitido no caso de cometimento de faltas graves ou reiterações de falta leve.

    Ocorre que a estabilidade também é garantia para o serviço público não ser afetado com interferências políticas, bem como contra os nomeados para os cargos de chefia e diretoria superiores por agentes políticos, de modo que o servidor efetivo, muitas das vezes, resistem aos desmandos dos administradores nomeados.

    Nesse sentido, muitas das denúncias feitas aos órgãos de controle como Ministério Públicos, Tribunais de Contas e Corregedorias são oriundas de servidores efetivos dentro do órgão público. Eu mesmo já fiz pois me sinto seguro. Não faria se fosse comissionado.

    Na Administração Pública o que mais existe é treta com cargos públicos comissionados. Pessoas que não tem a menor habilidade, não demonstram a menor vontade, nem capacidade, atuam nos setores dos órgãos mas não onde os seus padrinhos trabalham. Se fossem bons, certamente colocariam para trabalhar com eles.

    É tão perniciosa a ação dos agentes políticos e mesmo administradores dos órgãos que, mesmo na crise do Estado do RJ, dá-se um jeitinho para driblar situações. Nenhum órgão do Estado pode criar novos cargos.
    E o que fazem?
    Contratam mão de obra terceirizada com custo alto (qualquer planilha de custo de contrato demostra o custo de cada posto ocupado por terceirizados e o BDI = lucro da empresa) desembolsado pelo órgão. Até contrato de manutenção de informática, conservação e limpeza, agora passaram a ser aditados para prever mão de obra administrativa cedida ao órgão público.
    Mas tudo tem seu custo. Os erros acontecem e sobrecarregam os servidores tantos efetivos como comissionados…

    A crise foi resultado da má gestão e, agora, ela é usada como desculpa para atingir outros fins, que é enfraquecer e tornar escravo a todos em favor dos dirigentes.

  2. Em Duque de Caxias o absurdo é tamanho na ação dos dirigentes e agentes políticos que agora acidentes de trabalho com servidores e afastamento por motivo de doença vão passar a descontar dias de férias – Projeto de Lei aprovado, ontem, pela Câmara Municipal, que mexe ainda com o outros direitos.
    Tudo com a desculpa da contenção de gastos. Mas os comissionados permanecem intocáveis.

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